Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 06/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 80/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.398/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5682/2026/COROUT-MG/ANM; ENOVA BRASIL LTDA 832.397/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5679/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. 832.395/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5671/2026/COROUT-MG/ANM; ENOVA BRASIL LTDA. 832.393/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5667/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. 832.392/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5649/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. 832.391/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°N°5643/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. 832.389/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5640/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. 832.390/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5639/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. 832.388/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5634/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA. 832.387/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-OF. N°5633/2026/COROUT-MG/ANM;ENOVA BRASIL LTDA 830.533/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA-OF. N°7268/2026/COROUT-MG/ANM;KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A. 830.161/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA-OF. N°7265/2026/COROUT-MG/ANM;KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A. 833.023/2022-ECO QUARTZ TRANSPORTES E MINERACAO LTDA-OF. N°7263/2026/COROUT-MG/ANM; VERBES ALVES GUIMARAES 834.858/2008-JOSE BRAZ BOTELHO-OF. N°6792/2026/COROUT-MG/ANM;GRANISTONE - GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.786/2021-EXTRATIVA 3. I. LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 1554/2022 - Cessionario:830548/2024.-MINERAÇÃO SETE CACHOEIRA LTDA.- CPF ou CNPJ 42.342.868/0001-10 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 832.415/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA. 832.216/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA. 832.215/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA. 831.170/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.539/1985-VARGINHA MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001-56- Alvará n°5946/2002 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.768/1981-BRASPEDRAS MINERACAO LTDA-OF. N°8191/2026/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO CORREGO NOVO LTDA. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 832.259/2014-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA- Portaria de Lavra nº 178/2023- Cessionário:CLARA NATURAL STONES LTDA.- CNPJ 61.517.388/0001-97 830.420/2001-GIACAMPOS DIAMOND LTDA- Portaria de Lavra nº 647/2025- Cessionário:MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CNPJ 08.355.743/0001-96 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.210/2007-MINERAÇÃO 040 LTDA EPP- Cessionário:JOSÉ OSMAR PEREIRA DE MORAIS ME- CNPJ 26.392.415/0001-41- Registro de Licença N° 3102/2007- Vencimento da Licença: indeterminado. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.467/2013-AREAL CENTRAL LTDA-OF. N°9333/2026/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO GUARACIABA RAZÃO SOCIAL CORRETA DE AREAL CENTRAL LTDA; EDUARDO A LIMA SERVIÇOS 830.709/2020-MARIANA MENDES CONDE-OF. N°8187/2026/COROUT-MG/ANM; JB CONDE MINERAÇÃO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 830.494/2017-MINERAÇÃO ELENITA EIRELE ME- Alvará n°parte 5577/2017 - Cessionario:832.791/2022-SÃO JOÃO DE CHAPADA SPE LTDA.- CNPJ 47.140.559/0001-80 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.554/2021-MARCIO JOSE DE CASTRO- n° 10418/2021 - Cessionário: VL. CAL E TRANSPORTES LTDA- CNPJ 00.896.626/0001-28 832.758/2016-MARCIO JOSE DE CASTRO- n° 6864/2017 - Cessionário: VL. CAL E TRANSPORTES LTDA.- CNPJ 00.896.626/0001-28 832.191/2012-FMV PROMOCAO DE VENDAS LTDA- n° 8315/2012 - Cessionário: CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- CNPJ 32.801.828/0001-35 CAIRO COSTA DUARTE Gerente