Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 06/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 84/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.396/2022-EDUARDO ARAUJO LIMA- Alvará n°Parte do Alvará nº 3299/2023 - Cessionario:831.594/2023.-LUCRECIO MARCONI PEREIRA- CPF ou CNPJ ***.625.106-** 830.134/2018-PRIME STONE MINERACAO LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 6946/2018 - Cessionario:830.840/2023.-MARCO ANTÔNIO QUEIROZ- CPF ou CNPJ ***.963.296-** Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.030/2023-ISATUR TRANSPORTES EIRELI- Cessionário:BRAULIO RORIGUES DA SILVA- CPF ou CNPJ ***.248.956-**- Alvará n°2530/2023 832.371/2015-JOSE GUIMARAES COTA- Cessionário:MINEVAP - MINERAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA.- CPF ou CNPJ 30.135.106/0001- 63- Alvará n°10767/2024 831.478/2002-BHP BILLITON BRASIL LTDA.- Cessionário:VALE S.A.- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54- Alvará n°7.791/2005 830.134/2018-PRIME STONE MINERACAO LTDA- Cessionário:QUEIROZ STONE LTDA- CPF ou CNPJ 55.606.475/0001-18- Alvará n°6946/2018 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 800.704/1972-VALE S.A.- Arrendatário:MSA-MINERAÇÃO SERRA AZUL LTDA.- CNPJ 08.863.872/0001-95 - Termino do arrendamento: 03 (três) anos a partir da averbação pela ANM. Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302) 800.704/1972-VALE S.A.- Arrendatário:MSA - Mineração Serra Azul Ltda. Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 830.087/2016-EULER COTA ARANTES- Cessionário:ARANTES LOGISTICAS E LOCAÇÕES LTDA- CNPJ 10.348.610/0001-34- Registro de Licença N° 4871/2017- Vencimento da Licença: 14/12/2025. 832.255/2015-FERNANDO DAS DORES FERREIRA- Cessionário:AREAL COMERCIAL LIDER LTDA.- CNPJ 55.328.799/0001-31- Registro de Licença N° 5013/2018- Vencimento da Licença: 17/03/2045 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.808/2013-MINERAÇÃO MUCURI LTDA- n° 10431/2014 - Cessionário: MPS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 50.657.570/0001-27 832.709/2012-M.CALIXTO MINERACAO E INVESTIMENTOS LTDA- n° 8254/2012 - Cessionário: MINAS CRISTAL EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- CNPJ 63.784.505/0001-04 CAIRO COSTA DUARTE Gerente