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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
47
Página
58
Despacho Relação nº 129/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agnaldo Gomes da Cunha - 860706/20 - Not.173/2026 - R$ 5.539,16 Celso Silverio Silva - 860324/21 - Not.174/2026 - R$ 12.902,02 Deposito de Areia Rio Santana e Transporte Ltda me - 860464/22 - Not.190/2026 - R$ 303,59 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860606/20 - Not.157/2026 - R$ 9.579,33, 860607/20 - Not.158/2026 - R$ 10.934,64, 860608/20 - Not.159/2026 - R$ 8.798,27, 860609/20 - Not.160/2026 - R$ 8.059,84, 860610/20 - Not.161/2026 - R$ 7.080,85, 860616/20 - Not.162/2026 - R$ 12.920,12, 860618/20 - Not.165/2026 - R$ 12.796,28, 860640/20 - Not.166/2026 - R$ 12.947,94, 860643/20 - Not.167/2026 - R$ 12.953,72, 860644/20 - Not.168/2026 - R$ 12.931,66, 860656/20 - Not.169/2026 - R$ 12.955,28, 860657/20 - Not.170/2026 - R$ 12.943,79, 860658/20 - Not.171/2026 - R$ 4.790,93, 860659/20 - Not.172/2026 - R$ 12.945,10 Everton Lucas Faria Resende - 860746/20 - Not.175/2026 - R$ 506,92 Felipe Almeida da Costa - 860518/22 - Not.194/2026 - R$ 12.791,04 Ferex Winston Najar - 860011/20 - Not.176/2026 - R$ 2.101,60 G44 Gold Mineracao Ltda - 860208/21 - Not.177/2026 - R$ 11.955,47, 860210/21 - Not.178/2026 - R$ 4.810,92 Gstw Service Locacoes e Transportes Ltda - 860085/21 - Not.180/2026 - R$ 6.466,18 Ivonez Luiz Sol - 860341/21 - Not.181/2026 - R$ 319,04 j l Representacoes Ltda - 860345/21 - Not.182/2026 - R$ 2.920,42 Jose Eduardo Martins Dipe - 860604/20 - Not.183/2026 - R$ 8.185,82 Jose Pedro Vaz Neto - 860474/22 - Not.191/2026 - R$ 320,92 Leonardo Rios Brandão - 860404/17 - Not.184/2026 - R$ 16.998,13 Marcelo Constantino Dias - 860088/21 - Not.185/2026 - R$ 9.159,35, 860088/21 - Not.188/2026 - R$ 9.077,86 Mineradora Canuto Oliveira Ltda - 860517/22 - Not.193/2026 - R$ 256,43 Mineradora Serra Geral Ltda - 860531/22 - Not.195/2026 - R$ 5.463,73 Msf Mineracao S/a - 860595/22 - Not.196/2026 - R$ 8.671,02 Osvaldo Henrique Barbosa Braz - 860061/21 - Not.197/2026 - R$ 11.975,64 Ppf Group Ltda - 860949/22 - Not.137/2026 - R$ 12.792,29 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 58

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