Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 18/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 75
Processos citados
- 872.010/2021
- 871.512/2021
- 871.625/2021
- 871.815/2021
- 871.830/2021
- 872.220/2021
- 872.130/2021
- 871.652/2021
- 872.030/2021
- 872.166/2021
- 871.962/2021
- 871.570/2021
- 871.913/2021
- 870.029/2023
- 870.030/2023
- 870.031/2023
- 870.032/2023
- 870.255/2023
- 870.210/2023
- 870.211/2023
- 870.221/2023
- 870.223/2023
- 871.580/2019
- 872.108/2021
Despacho Relação nº 148/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 872010/21 - Not.275/2026 - R$ 11.539,12 Arruda Servicos de Locacao Eireli - 871512/21 - Not.279/2026 - R$ 7,91 Bartirs Macedo de Miranda - 871625/21 - Not.263/2026 - R$ 10.282,94 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871815/21 - Not.265/2026 - R$ 225,94, 871830/21 - Not.266/2026 - R$ 6.321,72 Eduardo Antonio de Castro Razzera - 872220/21 - Not.283/2026 - R$ 1.658,19 Gildasio Ribeiro Catta Preta - 872130/21 - Not.278/2026 - R$ 3.176,06 Hsrocha Mineracao Comercio & Exportacao Ltda - 871652/21 - Not.264/2026 - R$ 12.432,80, 872030/21 - Not.276/2026 - R$ 12.260,62 Joao Rosalvo Dos Santos - 872166/21 - Not.284/2026 - R$ 8.288,77 Josemilsom Passos Dos Santos - 871962/21 - Not.282/2026 - R$ 264,61 Livramento Mineracao Ltda - 871570/21 - Not.280/2026 - R$ 299,64 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871913/21 - Not.281/2026 - R$ 4.725,09 Natufos Fertilizantes Industrial Ltda - 870029/23 - Not.271/2026 - R$ 12.770,72, 870030/23 - Not.272/2026 - R$ 12.748,53, 870031/23 - Not.273/2026 - R$ 12.853,68, 870032/23 - Not.274/2026 - R$ 11.648,36, 870255/23 - Not.285/2026 - R$ 12.708,57, 870210/23 - Not.286/2026 - R$ 12.759,69, 870211/23 - Not.287/2026 - R$ 12.906,94, 870221/23 - Not.288/2026 - R$ 4.778,93, 870223/23 - Not.289/2026 - R$ 12.675,42 Roberto Carmine Sica - 871580/19 - Not.269/2026 - R$ 1.466,11 Samaca Ferros Ltda - 872108/21 - Not.277/2026 - R$ 5.896,03 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75