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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 23/03/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
55
Página
74
Despacho Relação Nº 130/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 833.162/2015-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA-OF. N°13134/2026/DIVFIS-MG/ANM 001.119/1939-GBM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA-OF. N°13451/2026/DIVFIS-MG/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 833.162/2015-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA- Prazo:até Dezembro/2023 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 833.269/2013-JOSEFA GOULART PERES - Ofício N° 15363/2026/DIVFIS-MG/ANM (530) 831.067/2014-JUARES PEREIRA DA SILVA - Ofício N° 15317/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.069/2015-PATRICK MEIRA DE VASCONCELLOS - Ofício N° 15316/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.080/2015-PEDRO EVANDRO GUIMARÃES CHICARINO - Ofício N° 15313/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.086/2013-DANIEL LOPES LIMA SIMAO - Ofício N° 15300/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.186/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME - Ofício N° 15365/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.191/2019-LIPETHEU EXTRACAO DE GEMAS LTDA. - Ofício N° 15280/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.514/2010-FRANCISCO SOLANO DE OLIVEIRA LOPES - Ofício N° 15279/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.632/2012-JOSE FELIX DA SILVA - Ofício N° 15275/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.776/2017-MARIO BATISTA CARDOSO - Ofício N° 15273/2026/DIVFIS-MG/ANM 832.807/2009-MARIA VIANA DE ARAUJO - Ofício N° 15157/2026/DIVFIS-MG/ANM 833.268/2013-JOSEFA GOULART PERES - Ofício N° 15149/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.611/2018-JOSÉ ACRÍSIO BARBOSA FILHO - Ofício N° 14923/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.320/2015-JOSÉ MANOEL CARRETERO - Ofício N° 14912/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.218/2009-JOAO EVANGELISTA DA SILVA - Ofício N° 15319/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.207/2011-VALDEMAR TEODORO DE ANDRADE - Ofício N° 14893/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 831.661/2000-MINERAÇÃO E&E LTDA-OF. N°15255/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 23/03/2026, p. 74

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