Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, comunico a extração de espécimes fósseis conforme — página do DOU de 17/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n MUNICÍPIO(S) DE COLETA PERÍODO(S) DE COLETA TRANSPORTE E GUARDA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA MUNICÍPIO UF OBSERVAÇÕES (se for o caso) TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, [nome], pesquisador delegado pela [instituição], em atendimento ao Art. 1º, Parágrafo único, do Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, comunico a extração de espécimes fósseis conforme as informações devidamente preenchidas e o(s) documento(s) em anexo. LOCAL E DATA ASSINATURA DO COMUNICANTE ANEXO X COMUNICAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE ESPÉCIMES FÓSSEIS AV I S O ENCAMINHAR O PRESENTE FORMULÁRIO AO DNPM PREENCHIDO E ASSINADO COMO ARQUIVO (.PDF) 1) Preencher o campo EQUIPE caso seus integrantes não estejam mencionados num dos documentos que descrevem a FINALIDADE DA COLETA. Tratando-se de "Excursão de evento científico", não se faz necessário mencionar os participantes; 2) Caso a atividade de coleta esteja relacionada a projeto científico de bolsistas de graduação (iniciação científica) ou estudantes de pós-graduação, estes deverão ser mencionados no campo EQUI- PE. 3) Concluída a coleta de fósseis, solicita-se apresentar o Formulário de Atividades Executadas ao DNPM. ANEXO XI MODELO DE CARTA (DELEGAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL) Assunto: Delegação ao(s) pesquisador(es) a realizar a prévia comunicação de extração de espécimes fósseis no território nacional. Senhor Diretor-Geral, Eu, [nome], representante legal da [instituição], venho por meio desta delegar ao(s) pesquisador(es) abaixo relacionado(s), competência para efetuar a prévia comunicação de extração de espécimes fósseis ao Departamento Nacional de Produção Mineral, atendendo ao previsto no Art. 1º, Parágrafo único, do Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942: (tabela) Nome do Pesquisador Matrícula Unidade de lotação Os pesquisadores ora listados também realizarão a prévia comunicação em nome dos seus orientandos, sejam eles estudantes de iniciação científica (Graduação) ou de cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado (Pós-Graduação). Data e Assinatura (Representante Legal da Instituição) ANEXO XII DAS ATIVIDADES EXECUTADAS IDENTIFICAÇÃO RESPONSÁVEL CPF INSTITUIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO DNPM DAS ATIVIDADES ESPÉCIME FÓSSIL REGISTRO FOTO- GRÁFICO PONTO DE COLETA (UTM - SIRGAS 2000) ZONA E N DEPÓSITO FOSSILÍFERO (menor unidade geológica possível) INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA CÓDIGO(S) DE TOMBAMENTO (se for o caso) ESPÉCIME FÓSSIL REGISTRO FOTO- GRÁFICO PONTO DE COLETA (UTM - SIRGAS 2000) ZONA E N DEPÓSITO FOSSILÍFERO (menor unidade geológica possível) INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA CÓDIGO(S) DE TOMBAMENTO (se for o caso) ESPÉCIME FÓSSIL REGISTRO FOTO- GRÁFICO PONTO DE COLETA (UTM - SIRGAS 2000) ZONA E N DEPÓSITO FOSSILÍFERO (menor unidade geológica possível) INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA CÓDIGO(S) DE TOMBAMENTO (se for o caso) TERMO DE DECLARAÇÃO O responsável acima declara serem verídicas as informações e resultados apresentados acima. O responsável acima qualificado manifesta a necessidade de ser mantido em sigilo as informações prestadas no presente formulário? SIM ou NÃO . Favor justificar, caso positivo. OBSERVAÇÕES (se for o caso) LOCAL E DATA ASSINATURA DO REQUERENTE AV I S O ENCAMINHAR O PRESENTE FORMULÁRIO AO DNPM PREENCHIDO E ASSINADO COMO ARQUIVO (.PDF) ANEXO XIII DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TÍTULO MINERÁRIO Responsável/Executor CNPJ Processo DNPM Nº Validade da Declaração Licença Ambiental Nº Órgão Ambiental Validade da Licença: Município: UF: Substância Mineral: Quantidade de Material a ser retirado: Quantidade de Material Excedente: Nos termos da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155/2016, declaro, a pedido da parte interessada, que os trabalhos de desmonte de material in natura e movimentação de terra para a execução da obra ________, nas áreas de interesse descritas abaixo, enquadramse no § 1° do art. 3° do Código de Mineração, dispensando, portanto, outorga de título minerário. Brasília, / / _________________________________________ Superintendente do DNPM_________ MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA CONDICIONANTES: CONDICIONANTES: 1 A eficácia desta Declaração de Dispensa de Título Minerário está condicionada à não comercialização das terras e dos materiais in natura resultantes dos trabalhos referidos acima, sob pena de configuração de lavra ilegal. 2 Esta Declaração de Dispensa de Título Minerário somente tem validade se acompanhada da respectiva licença ambiental e enquanto não concluída a obra. IMPORTANTE: A utilização indevida desta Declaração de Dispensa de Título Minerário poderá acarretar responsabilização civil, penal ou administrativa do infrator, conforme dispuser a legislação aplicável. DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 47/2016PR-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL INTERINO (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4828/2016-826.026/2016-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 4829/2016-826.027/2016-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA EPP- 4830/2016-826.028/2016-STABILE & LEITÃO MINERA- ÇÃO LTDA ME- 4831/2016-826.029/2016-STABILE & LEITÃO MINERA- ÇÃO LTDA ME- 4832/2016-826.030/2016-STABILE & LEITÃO MINERA- ÇÃO LTDA ME- 4833/2016-826.034/2016-JULIANE REGINA TAGLIAFER- RO PADILHA- 4834/2016-826.035/2016-ANTONIO CARLOS REBELLO- 4835/2016-826.039/2016-CONSTRUTORA DERBLI LT- DA- 4836/2016-826.040/2016-CONSTRUTORA DERBLI LT- DA- 4837/2016-826.041/2016-CONSTRUTORA DERBLI LT- DA- 4838/2016-826.042/2016-CONSTRUTORA DERBLI LT- DA- 4839/2016-826.043/2016-CONSTRUTORA DERBLI LT- DA- 4840/2016-826.045/2016-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- 4841/2016-826.046/2016-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- 4842/2016-826.047/2016-FAZENDA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- 4843/2016-826.048/2016-MINERAÇÃO COSTA LTDA.- 4844/2016-826.049/2016-MINERAÇÃO COSTA LTDA.- 4845/2016-826.050/2016-MINERAÇÃO COSTA LTDA.- 4846/2016-826.063/2016-ROBERTO CUNHA NASCIMEN- TO - 4847/2016-826.064/2016-ANTONIO MORO & CIA. LT- DA.- 4848/2016-826.072/2016-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA- 4849/2016-826.073/2016-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 4850/2016-826.076/2016-HELTON FAVARO BOM FIM- 4851/2016-826.078/2016-AREAL QUITANDINHA LTDA- 4852/2016-826.095/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRA- PLENAGENS SCHMITT LTDA- 4853/2016-826.096/2016-IVOLNEI FERREIRA- 4854/2016-826.097/2016-FERNANDO BIRCK- 4855/2016-826.098/2016-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 4856/2016-826.100/2016-MÁRCIO NUNES DA SILVA- 4857/2016-826.103/2016-GEOQUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA ME- 4858/2016-826.106/2016-PARANÁ GRANITOS LTDA- 4859/2016-826.111/2016-KLEYTON GIOVANNI BALAN LOPES- 4860/2016-826.125/2016-IVONESIO PAZ- 4861/2016-826.128/2016-PLUMBUM DO BRASIL LTDA- 4862/2016-826.129/2016-PLUMBUM DO BRASIL LTDA- 4863/2016-826.132/2016-J N B R EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- 4864/2016-826.133/2016-J N B R EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A - 4865/2016-826.134/2016-PAVIMENTAÇÕES E TERRA- PLENAGENS SCHMITT LTDA- 4866/2016-826.136/2016-G J TEIXEIRA MINERADORA LTDA ME- 4867/2016-826.139/2016-CESAR DALLABRIDA- 4868/2016-826.140/2016-CESAR DALLABRIDA- 4869/2016-826.146/2016-ALVARO CRIVELARO NETO- 4870/2016-826.152/2016-GNATTA & BATISTA LTDA.- 4871/2016-826.153/2016-VITÓRIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA- 4872/2016-826.154/2016-ADEMAR ANTONIO FAVERSA- NI- 4873/2016-826.155/2016-VITÓRIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA- 4874/2016-826.156/2016-LÍNEA FLORESTAL S.A.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4875/2016-826.601/2014-JOSE BENEDITO DOS SANTOS E CIA LTDA ME- 4876/2016-826.060/2016-AREIAL DO VALE LTDA- 4877/2016-826.061/2016-CLAUDINEY KOLACHINSKI- 4878/2016-826.074/2016-MIB MINÉRIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA.- 4879/2016-826.114/2016-ABL MINERAÇÃO LTDA ME- 4880/2016-826.115/2016-G.R. MINERADORA DE AREIA LT D A - 4881/2016-826.116/2016-REINALDO RENATO COSTA- 4882/2016-826.117/2016-RENE ROGÉRIO COSTA- 4883/2016-826.118/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMER- CIO DE AREIA LTDA.-