Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1

DESPACHO RELAÇÃO Nº 158/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Cerealista Josa Ltda Me 826.459/2021 48069.926389/2025-13 CERRADO SOLUCOES LTDA 860.304/2022 48061.960633/2025-47 "GRANVIDROS COMERCIO DE VIDROS MARMORE E GRANITOS EIRELI" 870.338/2021 48062.970938/2025-57 JOAO IVAREZ PEREIRA 850.070/2020 48059.950643/2025-13 Lithos Mineração Ltda. 860.756/2004 48061.960865/2025-03 LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.177/2019 48069.926488/2022-52 Marcos Paglianilli de Castro 850.951/2021 48059.950005/2026-83 MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA 864.099/2022 48073.964166/2025-95 MINERACAO RIO GUAPORE LTDA 826.294/2020 48069.926385/2025-35 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.384/2019 48062.970641/2025-91 Olavo Aloisio Previdi Benedini 884.288/2022 48080.984076/2025-21 SUINORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 851.021/2019 48059.950450/2025-62 TOPCOM EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES PARTICIPACOES TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA 867.243/2021 48068.966563/2025-71 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora