Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 09/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 38/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 850.231/2017 - AFABIO FREITAS BORGES Da provimento ao recurso interposto(2815) 833.520/2014 - ROBERSON H. X. FIGUEIREDO Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2829) 811.033/1970 - MARIO RAZZERA E CIA LTDA Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807) 870.316/2007- Recurso interposto por Mineração Maracá Indústria e Comércio Ltda 831.966/2010- Recurso interposto por Micapel Mineração Capão das Pedras Ltda 832.699/2005- Recurso interposto por LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA 832.693/2005- Recurso interposto por LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA 832.959/2005- Recurso interposto por TERRATIVA MINERAIS S/A 870.327/2007- Recurso interposto por ZEUS MINERAÇÃO LTDA Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 831.966/2010- Recurso interposto por Mineração Turmalina (atual Mineração Serras do Oeste Eireli) Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2833) 830.099/2015 - NERIO E PAVIONE MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS LTDA ME 810.440/2012 - POLIDORA DE BASALTO JACUÍ LTDA ME Da provimento ao recurso interposto(2822) 831.524/2003 - PROSPERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Da provimento ao recurso interposto(2817) 800.115/2007 - RAIMUNDO AVELINO E SILVA Nega provimento ao recurso interposto(2828) 830.117/2008 - JOSE GILSON DE PAULA 810.495/2014 - GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2831) 846.131/2019 - KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO Da provimento ao recurso interposto(2820) 830.512/2018 - ROBERSON H. X. FIGUEIREDO Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2830) 810.203/2016 - AREAL MINAS LTDA 810.204/2016 - AREAL MINAS LTDA 810.817/2017 - LUIZ ROBERTO DA SILVA CAMPELO 832.825/2016 - DECIO GOULART FERRAZ FI 850.872/2018 - PAULO SILVA 831.349/2015 - JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP 830.597/2011 - ANTÔNIO DE PADUA MATOS Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2825) 820.683/2018 - PORTO DE AREIA DAMASCENO E DAMASCENO LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral