Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 14/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 72/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 815.233/2021-MINERADORA VARGEAO LTDA-ALVARÁ N°8817/2022 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.017/2019-MINERCRIL SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA.-ALVARÁ N°1173/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.538/2024-IDEAL REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA- Alvará n°2826/2025 - Cessionario:815.046/2026 e 815.047/2026-Weber Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 11.387.553/0001-65 815.059/2022-MPM MADRE PAULINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Alvará n°9266/2022 - Cessionario:815.569/2025; 815.570/2025; 815.571/2025-Cunha & Pereira Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 59.418.289/0001-06 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 815.402/1999-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Arrendatário:Engeterra Serviços Ltda. CNPJ: 03.741.429/0001-28-Termino do arrendamento:10/04/2026 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 816.052/2013-RUDNICK MINERIOS LTDA. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.661/2013-HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA. Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 815.661/2013-HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.633/2005-DULTAVIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- n° - Cessionário: AREIAS LAGUNA LTDA- CNPJ 29.222.128/0001-81 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto