Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 313
Processos citados
DESPACHO Relação nº 259/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Baroneza de Paranapanema Ltda - 820413/20 - Not.114/2026 - R$ 4.875,29 Ceramica Irmaos Forcin Ltda - 820297/01 - Not.111/2026 - R$ 3.824,51, 821385/00 - Not.113/2026 - R$ 3.824,51, 820136/99 - Not.115/2026 - R$ 3.708,10, 820050/99 - Not.117/2026 - R$ 3.824,51 Construserv Tupã Comércio Eireli Epp - 820113/18 - Not.119/2026 - R$ 1.476,81 Lienplas Ltda - 820965/16 - Not.142/2026 - R$ 305,50 Mineração Comércio e Transporte de Areia Estrela Eireli Epp - 820200/17 - Not.137/2026 - R$ 305,50 Mineração Rio Paraitinga LTDA. - 820284/19 - Not.109/2026 - R$ 1.476,81 Mineradora Okumene Ltda - 820494/14 - Not.139/2026 - R$ 286,65 Passa Cinco Extr e Com de Minerios Ltda me - 820099/19 - Not.110/2026 - R$ 1.476,81 Solano de Camargo - 820139/19 - Not.112/2026 - R$ 1.476,81 Vanieli Ragozoni Rubia - 820252/07 - Not.141/2026 - R$ 3.140,76 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 313