Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 314
Processos citados
DESPACHO Relação nº 274/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Guapiara Mineracao Industria e Comercio Ltda - 802289/69 - Not.132/2026 - R$ 1.303,53, 810312/75 - Not.136/2026 - R$ 1.303,53 Industria Mineradora Pagliato Ltda - 813826/72 - Not.131/2026 - R$ 1.303,53 Irmãos Nivoloni Ltda - 813938/74 - Not.128/2026 - R$ 1.196,15 Pousada Chales do Thermas LTDA. - 820905/09 - Not.140/2026 - R$ 1.261,11 Samaca Ferros Ltda - 820790/85 - Not.129/2026 - R$ 1.178,02 Velvet Participacoes Ltda - 821195/15 - Not.130/2026 - R$ 1.244,08. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 314