Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 05/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 99/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 850.888/2010-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Determina arquivamento Auto de infração(1872) 850.439/2003-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.- AI N°166/2006 Despacho publicado(256) 850.726/2018-ASIAM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-Indefiro o requerimento protocolado por terceiro interessado em 02/09/2024, pelos fatos e fundamentos legais apresentados no parecer técnico da COROUT-PA/AP. 851.382/2021-GRAO - PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-Indefiro o requerimento protocolado por terceiro interessado em 31/07/2024, considerando a jurisprudência administrativa firmada no PARECER n.º 00074/2025/PFE-ANM/PGF/AGU. 851.385/2021-GRAO - PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-Indefiro o requerimento protocolado por terceiro interessado em 01/08/2024, considerando a jurisprudência administrativa firmada no PARECER n.º 00074/2025/PFE-ANM/PGF/AGU. Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.326/2021-PIA CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI Não conhece requerimento protocolizado(1202) 850.610/2023-NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168) 850.359/2024-NELIO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA- Área reduzida de 3,85 para 0,76 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.071/2019-SELVINO JOÃO BRONZON Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.402/2025-CERAMICA ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 851.222/2017-AREIAL MINERAIS E CONSTRUTORA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.607/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 850.441/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 851.038/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 851.019/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 850.535/2003-VALE S.A. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.517/2025-MINERACAO OURO VERDE S.A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 850.023/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.023/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 850.441/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente