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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 05/05/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
82
Página
102
Despacho Relação nº 124/2026 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.244/2021-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS 866.375/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.374/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.363/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.362/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.359/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.288/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.287/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.119/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.499/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 869.600/1996-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.375/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.374/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.363/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.362/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.359/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.288/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.287/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.119/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 866.499/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO 869.600/1996-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.029/2008-ROBERTO NUNES RONDON - PLG Nº 12/2009 de 19/02/2009- Vencimento em 01/09/2030 866.028/2008-ROBERTO NUNES RONDON - PLG Nº 11/2009 de 19/02/2009- Vencimento em 01/09/2030 866.743/2007-ROBERTO NUNES RONDON - PLG Nº 10/2009 de 30/05/2017- Vencimento em 01/09/2030 866.738/2007-ROBERTO NUNES RONDON - PLG Nº 8/2009 de 19/02/2009- Vencimento em 01/09/2030 866.559/2017-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO - PLG Nº 49/2019 de 11/06/2019- Vencimento em 23/12/2030 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 05/05/2026, p. 102

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