Processo minerário

866.244/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 124/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira

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2. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 37/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 39187/2025/SFI-ANM/ANM

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3. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 190/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°34147/2023-SEFIS

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1730)

     OF. N°34144/2023-SEFIS

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4. 28/06/2023 Seção 1

   Relação nº 130/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°21180/2023-SEFIS

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5. 23/11/2021 Seção 1

   Relação nº 144/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°139/2021 - Prazo 05 (cinco) anos

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