Página do DOU de 14/05/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2014 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos das empresas abaixo relacionadas: Nº 646 CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 31.274.384/0001-64 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000985/2014 - 44 6100 SYNERGIE PLUS CL API SL/CF, ACEA A3/B4-10, VW 502 00 / 505 00, MB 229,3 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES DE CARROS DE PASSEIO 16225 Nº 647 J.P.IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 09.600.384/0001-58 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000973/2014 - 10 6100 SYNERGIE PLUS JP API SL/CF, ACEA A3/B4-10, VW 502 00 / 505 00, MB 229.3 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES DE CARROS DE PASSEIO 16226 Nº 648 PARTS IMPORT COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 02.322.453/0001-60 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000990/2014 - 57 6100 SYNERGIE PLUS PI SAE 5W40 API SL/CF, ACEA A3/B4 (2004),VW 502 00, MB 229.3, BMW LL-01 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES DE CARROS DE PASSEIO. 14052 Nº 649 PEC LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 06.001.076/0001-18 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000983/2014 - 55 6100 SYNERGIE PLUS PL SAE 5W40 API SL/CF, ACEA A3/B4-10, VW 502 00 / 505 00, MB 229.3 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES DE CARROS DE PASSEIO 13909 Nº 650 RACING LUB DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 05.083.080/0001-00 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000974/2014 - 64 6100 SYNERGIE PLUS RL SAE 5W40 API SL/CF, ACEA A3/B4-10, VW 502 00/ 505 00, MB 229.3 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES DE CARROS DE PASSEIO. Nº 651 SILVA & BARBOSA COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 65.104.929/0001-06 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000978/2014 - 42 6100 SYNERGIE PLUS SB SAE 5W40 API SL/CF, ACEA A3/B4-10, VW 502 00 / 505 00, MB 229.3 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE PARA MOTORES DE CARROS DE PASSEIO 13907 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 109, de 31 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I 13.345,52 CD II 12.678,24 CGE I 12.010,96 CGE II 10.676,41 CGE III 10.009,13 CGE IV 6.672,75 CA I 10.676,41 CA II 10.009,13 CA III 2.856,83 CAS I 2.231,95 CAS II 1.934,35 CCT V 2.537,32 CCT IV 1.854,18 CCT III 996,19 CCT II 878,20 CCT I 777,61 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2014 Nº 644 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base no disposto no Inciso I, alínea b, do Art. 21 da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, tendo em vista o constante dos Processos ANP n° 48610.012512/2008-22 e 48610.012511/2008-88 e considerando: - A declaração de encerramento de atividade, protocolada na ANP em 14/04/2014, mediante a qual a empresa Petrobras Distribuidora S.A. informou que as atividades das suas unidades de compressão de GNC localizadas no município de Vitória de Santo Antão foram interrompidas por prazo indeterminado, resolve: 1. Cancelar as Autorizações nº 174 de 17/04/2012, publicada no DOU nº 75 de 18/04/2012, e nº 575, de 23/12/2011, publicada no DOU nº 247, de 26/12/2011. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2014 Nº 645 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/MT0145262 ÁGUIA BRANCA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA NOVA MUTUM MT 48610.010544/2013-51 PR/BA0155123 AUTO POSTO CAFARNAUM - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.533.469/0001-14 BA 48610.004168/2014-46 PR/PE0153645 AUTO POSTO EVANGELICO LT D A PE 48610.002912/2014-78 PR/PR0147544 AUTO POSTO GUARAUNA LT- DA 17.342.885/0001-00 TEIXEIRA SOARES PR PR/PR0155202 AUTO POSTO TAQUARI DE LONDRINA LTDA 14.723.397/0001-54 LONDRINA PR 48610.004503/2014-14 PR/PB0153762 GERALDO LEITE DA NOBRE- GA NETO 18.932.072/0001-32 PATO S PB 48610.002895/2014-79 PR/PE0147023 JOSE SIZENANDO HENRIQUES LYRA JUNIOR ME 10.627.826/0003-09 PE PR/RJ0155182 POSTO DE GASOLINA SUPE- RIOR DE BONSUCESSO LTDA 19.710.492/0001-37 RIO DE JANEIRO RJ 48610.004501/2014-17 PR/PE0155122 POSTO E RESTAURANTE BEN- TO VELHO LTDA - ME 03.676.361/0001-40 VITORIA DE SANTO AN- TA O PE 48610.004004/2014-19 PR/PR0155343 POSTO MASTER LINE CEN- TRO LTDA 15.076.983/0001-17 I R AT I PR 48610.004173/2014-59 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 62/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 830.900/1979-QUÍMICA E MINÉRIOS- PORTARIA DE LAVRA Nº 88/2000- Cessionário:MINERAÇÃO JULINHO LTDA- CNPJ 06.022.994/0001-23 890.218/1979-COSSI PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.542/1986- Cessionário:NEMER MARMORES E GRANITOS S.A- CNPJ 27.189.513/0001-49 890.081/1985-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 467/2000- Cessionário:EDK MINARAÇÃO S/A- CNPJ 03.018.137/0001-61 800.174/1992-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- Portaria de Lavra nº 381/2001- Cessionário:F.J EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 97.385.744/0001-03 800.472/1993-GRANITOS S A- PORTARIA DE LAVRA Nº 390/2001- Cessionário:MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- CNPJ 03.187.435/0001-85 820.295/1995-LIZIA BATEL DOMINGOS ME- PORTA- RIA DE LAVRA Nº 74/2006- Cessionário:EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA- CNPJ 54.494.125/0001-44 820.296/1995-LIZIA BATEL DOMINGOS ME- PORTA- RIA DE LAVRA Nº 75/2006- Cessionário:EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA- CNPJ 54.494.125/0001-44 833.214/1995-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- POR- TARIA DE LAVRA Nº 180/2013- Cessionário:MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56 654.322/1997-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 199/2004- Cessionário:PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX- PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA- CNPJ 08.419.273/0001-87 820.017/1999-LIZIA BATEL DOMINGOS ME- PORTA- RIA DE LAVRA Nº 81/2002- Cessionário:EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA- CNPJ 54.494.125/0001-44 820.209/2002-VERA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA MORAIS F.I.- PORTARIA DE LAVRA Nº 414/2006- Cessionário:PEDREIRA PINHAL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA- CNPJ 47.481.452/0001-04 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- Arrendátaria: LINDOIANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 61.732.020/0001-41 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 896.947/1995-INTERNACIONAL MINERAÇÃO LTDA EPP-PORTARIA DE LAVRA Nº 81/2011- Cessionário:896.028/2013-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA- CNPJ 07.280.781/0001-64