DESPACHO Nº 3.736, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 25/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021112500065 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 10.748, de 13 de outubro de 2021, constante dos Processos listados no Anexo I, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no D.O. de 26.10.2021, Seção 1, p. 63, v. 159, n. 202, onde se lê: . 48500.006688/2001- PCH Santo Antônio Geração Hidrelétrica Rio Grande S.A. 3.01 8.000 REA nº 1.454, de 08/07/2008 02/04/2012 02/04/2042 Leia-se . 48500.006688/2001- PCH Santo Antônio Geração Hidrelétrica Rio Grande S.A. 3.01 8.000 REA nº 1.454, de 08/07/2008 04/02/2012 04/02/2042 A íntegra desta Retificação consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 3.736, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Processos: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Interessados: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH e da Usina Hidrelétrica - UHE listadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.744, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500. 003285/2011-97. Interessado: Cinética Ibicaré Energia Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Ibicaré, com 7.528,50 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.035782-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de novembro de 2021. Nº 3.748 Processo nº: 48500.005707/2021-31. Interessados: Energis do Brasil Produção de Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Cambuí Energis. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 460,00 kW cada. Localização: Município de Cambuí, no estado de Minas Gerais. Nº 3.749 Processo nº: 48500.005076/2019-35. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 21. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.750 Processo nº: 48500.005073/2019-00. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperanca 26 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 26. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.751 Processo nº: 48500.001120/2019-38. Interessados: Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 14. Unidades Geradoras: UG11, UG13, UG14 e UG15, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.696, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002166/2021-99, resolve por: (i) dar provimento parcial à reclamação da Associação Produtiva e Habitacional de Padre Bernardo/GO - ASPHABPBGO; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás aplicar o disposto no art. 4º, inciso V, da REN nº 250/2007, e atualizar os valores a restituir pelo IPCA pelo período desde a energização até a data do seu pagamento; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 3.746, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004769/2021-25 resolve conhecer o recurso interposto pela Espírito Santo Energética SPE Ltda em face do Despacho nº 3.051/2021, de 30 de setembro de 2021, e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que, no prazo de até 15 dias, a Cemig-D preste esclarecimentos sobre a data prevista para a conclusão da obra da Linha de Distribuição - LD de 13,8 kV, apresentando relatórios de andamento de obra, cronograma de obra, data final para conclusão da implantação da LD e a conexão CGH Espírito Santo, bem como os motivos do atraso na conclusão da implantação da L D. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.747, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Fortaleza Código CEG : UTE.GN.CE.028357-6.01, no valor de R$ 254,96/MWh, a ser aplicado a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de dezembro de 2021, tanto para fins de planejamento e programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, quanto para fins de contabilização da geração verificada na citada usina pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 3.741, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005694/2021-08, decide indeferir o pleito do Grupo Neoenergia de dilação dos prazos de atendimento das obrigações de envio das informações das instalações de transmissão para a Base de Dados de Instalações de Transmissão (BDIT). LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 281/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.477/2019-FR CERÂMICA LTDA- Registro de Licença N° 104/2020 - Vencimento em 06/10/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 851.492/2021-IVALDO ANGELO CINTRA JUNIOR FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 282/2021 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.473/2019-COORINGAS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DOS DOIS CORINGAS-OF. N°42450/2021/DIFAM-PA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 851.189/2021-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA 851.191/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS - CO O M I G AC 851.316/2021-GISELHA NAIBTE PEREIRA VIEIRA 851.423/2021-DAVID DIMARINO DE AZEVEDO PAXIUBA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 851.038/2021-ALESSANDRA COSTA FERREIRA SANDOVAL-OF. 851.045/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL-OF. N°41789/2021/DIFAM-PA/ANM FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 284/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 851.405/2020-IGOR EULER RIBEIRO MARTINS - PLG N°148/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos 850.684/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA - PLG N°144/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos 850.685/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA - PLG N°145/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos 850.686/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA - PLG N°146/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos 850.687/2020-ROMULO SOUZA DE MENDONCA - PLG N°147/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos 850.627/2020-JOÃO CARLOS CAMPELO ROVERE - PLG N°143/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente