Processo minerário

851.038/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/09/2025 Seção 1

   Relação nº 28/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 34120/2025/SFI-ANM/ANM

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2. 03/02/2022 Seção 1

   Relação nº 56/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°57/2022 - Prazo 5 (cinco) anos anos

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3. 25/11/2021 Seção 1

   Relação nº 282/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°41562/2021/DIFAM-PA/ANM

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