requerimento de Lavra — página do DOU de 18/04/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 280/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.139/2012-ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS-OF. N°56/13-CESD e Hildeni Luiza de Vasconcelos Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.509/2011-JOSE MAURICIO TEIXEIRA- Alvará n°2394/12 - Cessionario:830.765/2013,830.766/2013 e 830.767/2013-AREIAS FILEMON LTDA - ME,PORTO VELHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME e PEREIRA E TEIXEIRA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.021.619/0001-33,14.361.636/0001-73 e 14.454.229/0001-00 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 833.707/2010-AR MINERACAO LTDA. ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.723/1998-HILDENI LUIZA DE VASCONCELOS-OF. N°56/13-CESD e Antônio Luiz de Vasconcelos 831.127/2008-NASTA HANNA EL JOUKHADAR-OF. N°55/13-CESD e Newton Leite Castro Costa 833.714/2011-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°56/13-CESD e Tradex Comércio, Importação e Exportação Ltda. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.465/2011-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-OF. N°52/13-CESD e Olaria SM Ltda - ME 830.466/2011-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-OF. N°52/13-CESD e Olaria SM Ltda - ME 830.467/2011-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-OF. N°52/13-CESD e Olaria SM Ltda - ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.085/2002-VERA LUCIA GOMES MARQUES- Cessionário:QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA EPP- CPF ou CNPJ 16.634.019/0001-20- Alvará n°5152/02 832.648/2008-CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA- Cessionário:MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 23.206.022/0001-08- Alvará n°15169/09 832.207/2009-MILTON DIAS GODINHO- Cessionário:CONSTRUMIG EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.822.623/0001-51- Alvará n°8265/10 832.492/2009-MINERADORA SÃO JERÔNIMO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO FERREIRA ALVES LTDA- CPF ou CNPJ 10.431.841/0001-07- Alvará n°4350/11 832.694/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°7695/10 832.695/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4507/10 832.696/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4508/10 832.697/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°7637/10 832.698/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4509/10 832.699/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4510/10 832.700/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4511/10 832.701/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4512/10 832.702/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4513/10 832.703/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4514/10 832.704/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4515/10 832.705/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4516/10 832.706/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4517/10 832.707/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°7638/10 832.708/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4518/10 832.709/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:SERRA DA PRATA MINERADORA SA- CPF ou CNPJ 15.007.415/0001-64- Alvará n°4519/10 830.216/2010-CAMARGOS QUINTELLA GESTÃO EM- PRESARIAL LTDA.- Cessionário:JGSA SERVIÇOS RECICLA- GEM E APROVEITAMENTO INDUSTRIAL LTDA- CPF ou CNPJ 03.603.502/0001-03- Alvará n°8004/11 831.046/2010-NEUZA APARECIDA DE SOUZA- Cessionário:MARAMBÁR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 23.206.022/0001-08- Alvará n°9617/10 834.537/2010-IVAIR DE SOUSA RESENDE- Cessionário:AREAL MATINHA LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.096.388/0001-79- Alvará n°532/12 830.139/2011-MARLON CLEDES DE QUEIROZ- Cessionário:CERAMICA PARAUNA LTDA- CPF ou CNPJ 04.956.839/0001-59- Alvará n°8787/11 832.135/2011-GENADIR GOMES ROBERTO- Cessionário:TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 03.848.164/0001-61- Alvará n°18171/11 832.523/2011-ANDRÉ REBELLO PIRES- Cessionário:JÚ- LIA CABRAL E SOUZA- CPF ou CNPJ 013.518.496-70- Alvará n°171/12 832.817/2011-GRANITOS MILKE LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.473.361/0001-67- Alvará n°1768/12 833.334/2011-PEDRO BORGES DE OLIVEIRA- Cessionário:PEDRO BORGES DE OLIVEIRA ME- CPF ou CNPJ 15.687.492/0001-02- Alvará n°493/12 834.111/2011-RICARDO GOULART DA ROCHA- Cessionário:PEDRAS ALTAS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 14.731.744/0001-90- Alvará n°2888/12 830.865/2012-LUIZ HENRIQUE ALBINO- Cessionário:AREIAL FUNIL LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.213.553/0001- 25- Alvará n°6202/12 830.868/2012-LUIZ HENRIQUE ALBINO- Cessionário:AREIAL FUNIL LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.213.553/0001- 25- Alvará n°3335/12 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.374/1992-AFONSO & LIRA LTDA ME-OF. N°57/13- CESD e Emisa Empresa de Mineração Santos Ltda Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 832.087/1985-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°51/13-CESD e Água Santa Helena Ltda ME-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 804.541/1971-ARQUEANA DE MINÉRIOS E METAIS LTDA.- 5397 n° 78 - Cessionário: ARAÇUAÍ MINERAÇÃO S.A- CNPJ 16.482.121/0001-57 830.039/1981-ARQUEANA DE MINÉRIOS E METAIS LTDA.- 2773 n° 93 - Cessionário: ARAÇUAÍ MINERAÇÃO S.A- CNPJ 16.482.121/0001-57 832.217/2005-QUALITY GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- 2151 n° 06 - Cessionário: GRAN VALE LTDA ME- CNPJ 03.009.045/0001-15 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.244/1990-GEBEL EXTRAÇOES E COMERCIO LT- DA ME-OF. N°54/13-CESD e Parque Torino Imóveis S.A Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 831.555/1997-MONTE SANTO MINERADORA E EX- PORTADORA S A-OF. N°53/13-CESD e Treis Barras Mineradora S/A CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 850.578/2010-MINERAÇÃO GUANAMBI LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 850.376/2005-ALTORO MINERAÇAO LTDA. Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 850.467/2002-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA. -AI N°0981/2012 850.446/2007-D´GOLD PESQUISA E EXTRAÇÃO MI- NERAL LTDA -AI N°1024/2012 850.457/2007-D´GOLD PESQUISA E EXTRAÇÃO MI- NERAL LTDA -AI N°1028/2007 850.246/2011-FRANCISCO JOSÉ REGNO -AI N°942/2012 Aceita defesa apresentada(241) 850.047/2005-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.290/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.291/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.292/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.293/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.294/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.297/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.298/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.803/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.804/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO 850.893/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.376/2005-ALTORO MINERAÇAO LTDA. 850.479/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 850.499/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 850.763/2007-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 850.923/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 850.801/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.929/2010-HARMONIA DO BRASIL COMÉRCIO, ASSESSORIA E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.- Cessionário:SERVIMINAS TERRAPLANAGEM E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 34.663.518/0001-27- Alvará n°16.376/2010 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.565/2003-ATT MINERAÇÃO LTDA-AI N°543/2013 850.444/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA-AI N°546/2013 850.271/2007-SUERLEY ARAÚJO TEODORO-AI N°533/2013 850.276/2007-SUERLEY ARAÚJO TEODORO-AI N°534/2013 850.338/2007-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-AI N°541/2013 850.343/2007-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-AI N°542/2013 850.795/2007-RODRIGO MILANI-AI N°537/2013 850.843/2007-EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS-AI N°539/2013 850.895/2007-EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS-AI N°540/2013 850.505/2008-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-AI N°545/2013 850.923/2008-NOESIO PERES DA COSTA-AI N°535/2013 850.005/2009-FRANCO DURAN SABAG CARBALLAL- AI N°560/2013 850.040/2009-CONSTRUTORA E MINERADORA MA- MURU LTDA ME-AI N°559/2013 850.108/2009-JOAQUIM CARLOS BARBOSA LIMA-AI N°556/2013 850.228/2009-VANESSA CORREA DO CARMO-AI N°555/2013 850.396/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA-AI N°558/2013 850.366/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°557/2013 850.453/2010-IZIDÓRIO CORREIA DE OLIVEIRA-AI N°551/2013 850.490/2010-MATAPI MINERADORA LTDA.-AI N°544/2013 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 850.933/1980-MINERAÇÃO JARAUCU LTDA-AI N°998/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.489/2008-ANTÔNIO LEOCÁDIO DOS SANTOS - ME - AI N°1030/2012 850.246/2011-FRANCISCO JOSÉ REGNO - AI N°943/2012 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 850.933/1980-MINERAÇÃO JARAUCU LTDA- AI N°991/2010 850.047/2005-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.- AI N°109/2011 850.290/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°328/2011 850.291/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°329/2011 850.292/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°330/2011 850.293/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°331/2011 850.294/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°332/2011 850.297/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°333/2011 850.298/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°334/2011 850.803/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°345/2011 850.804/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°346/2011 850.893/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N°348/2011 Fase de Licenciamento