Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 162
Processos citados
Despacho Relação nº 133/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 815.076/2023-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA. 815.074/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.072/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.071/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.070/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.069/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.075/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.079/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.080/2023-AUGUSTO BENACI FILHO 815.078/2023-AUGUSTO BENACI FILHO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.585/1987-OTTO RAMPINELLI-OF. N°32927/2026/COROUT-SC/ANM 815.678/2002-KLABIN S.A.-OF. N°31467/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.186/2018-LZK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°32950/2026/COROUT-SC/ANM 815.141/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°33439/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.268/2023 Titular: ATLANTIDA MINERACAO E OBRAS LTDA Ofício nº: 33774/2026/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 03/07/2026, p. 162