Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 09/07/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 73/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 896.259/2004 - Interposto por CERÂMICA LIDER-LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-NÃO CONHECER dos embargos de declaração apresentados em 18/8/2025 e 1/9/2025, por ausência de amparo legal. 826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-TORNAR SEM EFEITO o Voto GAB-D4/ANM Nº 108, deliberado na 84ª Reunião Ordinária Pública, em 29/4/2026, por erro material em seu conteúdo. 826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-MANTER a decisão da Gerência Regional da ANM/PR que não aprovou o Relatório Final de Pesquisa publicada em 19/5/2020 850.863/2014-MINERSUL MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU 890.037/2006-J.M. TEIXEIRA PEDRAS - ME-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, não publicada no Diário Oficial da União Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 896.259/2004-ALOIR DA SILVA-CONHECER do pedido de reconsideração apresentado pela CERÂMICA BOAPABA LTDA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO considerando o rol taxativo de documentos exigidos pela Portaria DNPM nº 268/2008 896.259/2004-ALOIR DA SILVA-NÃO CONHECER o pedido de reconsideração protocolizado pela CERÂMICA LIDER-LTDA por sua intempestividade, contudo, ACATAR sua habilitação em observância à decisão judicial contida no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016254-26.2025.4.02.5001/ES Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.579/1987-ANGELICA AZEREDO DE ARAÚJO-Convalidar a decisão da unidade regional e da Superintendência quanto ao recurso Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 866.047/2020-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, suprindo a ausência de sua publicação no Diário Oficial da União 870.382/2023-ZEUS MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, suprindo a ausência de sua publicação no Diário Oficial da União JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR Diretor-Geral Substituto