Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 73/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 91
7 processos · 5 decisões
Não conhece o recurso interposto
Código ANM 1837
- 896.259/2004
Interposto por CERÂMICA LIDER-LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 256
- 826.379/2017
GRAN G5 EXPORT LTDA-NÃO CONHECER dos embargos de declaração apresentados em 18/8/2025 e 1/9/2025, por ausência de amparo legal.
- 826.379/2017
GRAN G5 EXPORT LTDA-TORNAR SEM EFEITO o Voto GAB-D4/ANM Nº 108, deliberado na 84ª Reunião Ordinária Pública, em 29/4/2026, por erro material em seu conteúdo.
- 826.379/2017
GRAN G5 EXPORT LTDA-MANTER a decisão da Gerência Regional da ANM/PR que não aprovou o Relatório Final de Pesquisa publicada em 19/5/2020
- 850.863/2014
MINERSUL MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU
- 890.037/2006
J.M. TEIXEIRA PEDRAS - ME-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, não publicada no Diário Oficial da União
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado
Código ANM 316
- 896.259/2004
ALOIR DA SILVA-CONHECER do pedido de reconsideração apresentado pela CERÂMICA BOAPABA LTDA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO considerando o rol taxativo de documentos exigidos pela Portaria DNPM nº 268/2008
- 896.259/2004
ALOIR DA SILVA-NÃO CONHECER o pedido de reconsideração protocolizado pela CERÂMICA LIDER-LTDA por sua intempestividade, contudo, ACATAR sua habilitação em observância à decisão judicial contida no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016254-26.2025.4.02.5001/ES
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado
Código ANM 356
- 890.579/1987
ANGELICA AZEREDO DE ARAÚJO-Convalidar a decisão da unidade regional e da Superintendência quanto ao recurso
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 156
- 866.047/2020
COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, suprindo a ausência de sua publicação no Diário Oficial da União
- 870.382/2023
ZEUS MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, suprindo a ausência de sua publicação no Diário Oficial da União JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR Diretor-Geral Substituto
Despacho
Relação nº 73/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
896.259/2004 - Interposto por CERÂMICA LIDER-LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-NÃO CONHECER dos embargos de declaração apresentados em 18/8/2025 e 1/9/2025, por ausência de amparo legal.
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-TORNAR SEM EFEITO o Voto GAB-D4/ANM Nº 108, deliberado na 84ª Reunião Ordinária Pública, em 29/4/2026, por erro material em seu conteúdo.
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA-MANTER a decisão da Gerência Regional da ANM/PR que não aprovou o Relatório Final de Pesquisa publicada em 19/5/2020
850.863/2014-MINERSUL MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU
890.037/2006-J.M. TEIXEIRA PEDRAS - ME-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, não publicada no Diário Oficial da União
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
896.259/2004-ALOIR DA SILVA-CONHECER do pedido de reconsideração apresentado pela CERÂMICA BOAPABA LTDA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO considerando o rol taxativo de documentos exigidos pela Portaria DNPM nº 268/2008
896.259/2004-ALOIR DA SILVA-NÃO CONHECER o pedido de reconsideração protocolizado pela CERÂMICA LIDER-LTDA por sua intempestividade, contudo, ACATAR sua habilitação em observância à decisão judicial contida no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5016254-26.2025.4.02.5001/ES
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
890.579/1987-ANGELICA AZEREDO DE ARAÚJO-Convalidar a decisão da unidade regional e da Superintendência quanto ao recurso
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
866.047/2020-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, suprindo a ausência de sua publicação no Diário Oficial da União
870.382/2023-ZEUS MINERACAO LTDA-Convalidar a decisão recursal proferida pela Superintendência de Fiscalização, suprindo a ausência de sua publicação no Diário Oficial da União
JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR
Diretor-Geral Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 09/07/2026, p. 91