Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho Relação nº 68/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 60
10 processos · 8 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 864.123/2024
MARBELLE BRAZIL LTDA- Cessionário:Edimar Oliveira Pessine Eireli- CPF ou CNPJ 26.113.198/0001 03
Alvará n°9189/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 175
- 864.278/2025
MARBELLE BRAZIL LTDA
Alvará n°5471/2026 - Cessionario:864.362/2026-PORTOGRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORE LTDA- CPF ou CNPJ 48.557.890/0001-63
- 864.313/2016
LORIVAN JOSE COLTRO
Alvará n°3352/2023 - Cessionario:864.086/2026-Mineracao Norte Ltda- CPF ou CNPJ 08.941.012/0001-22
- 864.313/2016
LORIVAN JOSE COLTRO
Alvará n°3352/2023 - Cessionario:864.089/2026-Mineracao Norte Ltda- CPF ou CNPJ 08.941.012/0001-22
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 253
- 864.143/2014
XIXTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
OF. N°28308/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento
Código ANM 186
- 864.161/2025
DARLY DE SOUSA MARINHO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 864.047/2024
GILMAR ALVES CASTRO
OF. N°38913/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 864.345/2005
SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA
OF. N°38364/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1147
- 864.228/2025
DARLY DE SOUSA MARINHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
- 864.319/2026
PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA
OF. N°40852/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
- 864.178/2026
SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA
OF. N°40850/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
RICARDO DE ALENCAR SILVA Gerente Substituto
Despacho
Relação nº 68/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.123/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA- Cessionário:Edimar Oliveira Pessine Eireli- CPF ou CNPJ 26.113.198/0001 03- Alvará n°9189/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.278/2025-MARBELLE BRAZIL LTDA- Alvará n°5471/2026 - Cessionario:864.362/2026-PORTOGRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORE LTDA- CPF ou CNPJ 48.557.890/0001-63
864.313/2016-LORIVAN JOSE COLTRO- Alvará n°3352/2023 - Cessionario:864.086/2026-Mineracao Norte Ltda- CPF ou CNPJ 08.941.012/0001-22
864.313/2016-LORIVAN JOSE COLTRO- Alvará n°3352/2023 - Cessionario:864.089/2026-Mineracao Norte Ltda- CPF ou CNPJ 08.941.012/0001-22
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
864.143/2014-XIXTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°28308/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
864.161/2025-DARLY DE SOUSA MARINHO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.047/2024-GILMAR ALVES CASTRO-OF. N°38913/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
864.345/2005-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF. N°38364/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
864.228/2025-DARLY DE SOUSA MARINHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.319/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA-OF. N°40852/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
864.178/2026-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°40850/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
RICARDO DE ALENCAR SILVA
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 26/08/2026, p. 60