Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 103
despacho
Relação nº 523/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Construserv Tupã Comércio Eireli Epp 820386/2018 48053.920803/2026-31 1816/2026 SP
CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI 820074/2021 48053.920808/2026-63 1822/2026 SP
GREGORIO VASSILIVE FERREIRA 820114/2019 48053.920804/2026-85 1817/2026 SP
J. V. TRANSPORTES E MINERACAO LTDA 820147/2020 48053.920792/2026-99 1802/2026 SP
Jorge Chaptiski Cordeiro 820173/2019 48053.920809/2026-16 6004/2026 SP
José Edison da Silva 820150/2018 48053.920805/2026-20 1818/2026 SP
MINERACAO FAZENDA BOA VISTA LTDA 821005/2015 48053.920795/2026-22 1809/2026 SP
Mineração Itaporanga Ltda. 820045/2018 48053.920801/2026-41 1814/2026 SP
NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA 820228/2021 48053.920810/2026-32 1825/2026 SP
Porto de Areia Daktari Ltda 820338/2020 48053.920806/2026-74 1819/2026 SP
Porto de Areia Daktari Ltda 820339/2020 48053.920807/2026-19 1820/2026 SP
TROIA MINERAÇÃO LTDA. 820112/2018 48053.920802/2026-96 1815/2026 SP
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 07/10/2026, p. 103