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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

820.173/2019

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Resumo

7 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2019 e 07/10/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 4.

  1. Seção 1

    despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 103

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  2. Seção 1

    Relação nº 495/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Não conhece a defesa intempestiva. (270)

      48053.920161/2021-65

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  3. Seção 1

    Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3400/22

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  4. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 89

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  7. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58

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