Processo minerário

820.147/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 103

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2. 22/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 30/06/2022 Seção 1

   Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3416/22

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4. 21/06/2022 Seção 1

   Relação nº 40/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°3251/2022/DIREM-SP/ANM

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5. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 30/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°3251/2022/DIREM-SP/ANM (Art. 54 RCM, processo cobrança 48053.920444/2022-98)

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6. 24/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47

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