Processo minerário

821.005/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 103

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2. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88

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3. 15/04/2025 Seção 1

   Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 144/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1812/2024/DIFIS-SP/ANM

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5. 30/06/2022 Seção 1

   Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3590/22

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6. 07/02/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 07/02/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 422 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 19/01/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 98

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9. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

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10. 17/06/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 89

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11. 24/07/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47

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