DESPACHO · Superintendência em Pernambuco

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 65/2018/PE

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aguas Minerais Santa Clara s a Cpf/cnpj :10.776.417/0001-02 - Processo minerário: 6328/45 - Processo de cobrança: 940189/18 Valor: R$.1.566.042,97

Titular: Areiasil Ltda Cpf/cnpj :01.335.938/0001-25 - Processo minerário: 840094/01 - Processo de cobrança: 940239/16 Valor: R$.20.210,84

Titular: f. Austregeselo c. Bezerra ME. Cpf/cnpj :69.968.345/0001-30 - Processo minerário: 840047/01 - Processo de cobrança: 940522/10 Valor: R$.31.302,28, Processo minerário: 840136/02 - Processo de cobrança: 940540/10 Valor: R$.19.482,83, Processo minerário: 840057/01 - Processo de cobrança: 940539/10 Valor: R$.43.337,29, Processo minerário: 840091/02 - Processo de cobrança: 940537/10 Valor: R$.24.607,16, Processo minerário: 840055/01 - Processo de cobrança: 940538/10 Valor: R$.1.711,84

Titular: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Cpf/cnpj :00.048.785/0001-72 - Processo minerário: 840106/80 - Processo de cobrança: 940237/14 Valor: R$.1.874.414,88

Titular: José Cândido de Souza Leão Júnior Cpf/cnpj :236.179.344-04 - Processo minerário: 840497/07 - Processo de cobrança: 940494/16 Valor: R$.563,74

Titular: José Onofre de Souza Filho me Cpf/cnpj :03.061.949/0001-90 - Processo minerário: 841058/95 - Processo de cobrança: 940070/16 Valor: R$.398.705,09

Titular: Kaetés Indústria de Água Mineral Ltda Cpf/cnpj :14.198.752/0001-13 - Processo minerário: 840091/99 - Processo de cobrança: 940522/16 Valor: R$.1.059.988,80

Titular: Mineração Delmiro Gouveia Ltda Cpf/cnpj :09.154.431/0001-87 - Processo minerário: 840056/81 - Processo de cobrança: 940189/14 Valor: R$.136.599,63

Titular: Mineração Vitoria Ltda Cpf/cnpj :05.402.013/0001-00 - Processo minerário: 840006/06 - Processo de cobrança: 940201/14 Valor: R$.410.788,06

Titular: Pedreira Paraíso Ltda Cpf/cnpj :35.705.193/0001-60 - Processo minerário: 840203/99 - Processo de cobrança: 940508/16 Valor: R$.256.947,17

Titular: Terragran Engenharia Ltda Cpf/cnpj :10.700.016/0001-60 - Processo minerário: 840171/04 - Processo de cobrança: 940233/14 Valor: R$.295.694,97

Titular: União Brasileira de Mineração LTDA. Cpf/cnpj :07.912.650/0001-52 - Processo minerário: 840164/97 - Processo de cobrança: 940364/15 Valor: R$.67.131,52, Processo minerário: 840165/97 - Processo de cobrança: 940363/15 Valor: R$.268.704,55, Processo minerário: 840524/93 - Processo de cobrança: 940365/15 Valor: R$.1.007.642,09

Marcos Antônio de Holanda Tavares

SuperintendenteSubstituto