DESPACHO Nº 1.016, DE 9 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 14/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020041400048 Seção 1 DESPACHO Nº 1.016, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Processo nº 48500.005896/2011-70. Interessado: Lagoa Solar Energia SPE Ltda. Decisão: (i) alterar, a pedido da interessada, o Despacho nº 4.558, de 28 de novembro de 2011, a fim de contemplar a transferência de titularidade do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Lagoa 2, da Lagoa Solar Energia SPE Ltda. para a Central Solar Lagoa II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.913.736/0001-35; bem como consignar a localização da UFV Lagoa 2, às coordenadas geográficas latitude 6˚56'32"S e longitude 38˚5'30"O, no município de São José da Lagoa Tapada, estado da Paraíba; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.017, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Processo nº 48500.005627/2011-11. Interessado: Lagoa Solar Energia SPE Ltda. Decisão: (i) alterar, a pedido da interessada, o Despacho nº 4.472, de 21 de novembro de 2011, a fim de contemplar a transferência de titularidade do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Lagoa 1, da Lagoa Solar Energia SPE Ltda. para a Central Solar Lagoa I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.913.704/0001-30; bem como consignar a localização da UFV Lagoa 1, às coordenadas geográficas latitude 6˚56'1.61"S e longitude 38˚6'31.96"O, no município de São José da Lagoa Tapada, estado da Paraíba; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.033, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.005037/2018-57. Interessados: Celeo São João do Piauí FV V S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 14 de abril de 2020. Usina: UFV Etesa 21 São João do Piauí V. Unidades Geradoras: UG1 à UG20 de 1.442 kW cada, totalizando 28.840 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São João do Piauí, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 934, DE 2 DE ABRIL DE 2020 Processo nº 48500.001999/2020-51. Interessada: São João Transmissora de Energia S.A. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada (contratante) para a celebração de contrato de backoffice com a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (contratada) na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 961, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Processo no 48500.004319/2019-18. Interessada: Rialma Transmissora de Energia I S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.690, de 27 de setembro de 2019; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 1.006, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Processo nº 48500.001023/2020-89. Interessada: Presente de Deus Energética S.A e Comodoro Energética S.A. Decisão: anuir à operação de transferência de controle societário direto das Interessadas, atualmente detido pela Enercoop Ltda, que passarão a ser controladas diretamente pelas empresas ACS Engenharia e Consultoria Ltda (50%), a H11 Participações Ltda (44,98%) e a FLUZ Engenharia Ltda (5,02%). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.028, DE 13 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002192/2020-36, decide deferir o pleito da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. - XRTE, reconhecendo que o período de 12 (doze) meses de isenção de aplicação da PVC previsto no art. 10 da REN nº 853, de 2019, é aplicável às FT Conversoras outorgadas pelo Contrato de Concessão nº 007/2015-ANEEL, de 22 de outubro de 2015 LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 135/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 892/2020-832.977/2013-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA- 893/2020-831.958/2014-BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- 894/2020-832.907/2014-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA- 895/2020-832.250/2018-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.- 896/2020-832.251/2018-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.- 897/2020-832.258/2018-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 898/2020-831.441/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- 899/2020-831.685/2012-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- 900/2020-831.686/2012-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- 901/2020-831.733/2012-MINERBRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA ME- 902/2020-833.051/2012-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.- 903/2020-830.435/2013-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- 904/2020-830.498/2013-ANDRESA DIAS DA SILVA - ME- 905/2020-830.837/2013-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- 906/2020-832.579/2013-JÚNIO CESAR FERREIRA DA SILVA COSTA,- 907/2020-832.580/2013-JÚNIO CESAR FERREIRA DA SILVA COSTA,- 908/2020-832.963/2013-BELMONT MINERAÇÃO LTDA- 909/2020-833.353/2013-FABIANO FELIX FERREIRA- 910/2020-833.365/2013-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 911/2020-833.613/2013-PETRA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- 912/2020-831.032/2014-IPAR PARTICIPACOES LTDA- 913/2020-831.959/2014-MINERAÇÃO CALFENIX LTDA- 914/2020-832.107/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME- 915/2020-832.124/2014-PAULO SERGIO PEREIRA MEIRELLES ME- 916/2020-832.258/2014-ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN- 917/2020-832.444/2014-CALIMAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME.- 918/2020-832.461/2014-RONALDO DA SILVA AMARAL- 919/2020-832.487/2014-HAF EMPREENDIMENTOS LTDA- 920/2020-832.799/2014-JOSÉ DE ASSIS ALVES- 921/2020-830.196/2018-MINERAÇÃO URUCUM LTDA ME- 922/2020-832.008/2018-SERGIO DOLABELA DIAS- 923/2020-832.144/2018-CIVENIL DA LUZ MOREIRA- 924/2020-832.154/2018-MARCELO LACERDA DE MESQUITA- 925/2020-832.168/2018-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME- 926/2020-832.245/2018-W T JUNIOR ME- 927/2020-832.259/2018-EDILSON JOSÉ REIS GUEDES FI- 928/2020-832.260/2018-ALVARO ANTONIO CAMPOS- 930/2020-832.370/2018-DRAGA CACHOEIRA LTDA ME- 931/2020-830.047/2019-W T JUNIOR ME- 932/2020-830.126/2019-AREIAS DO PORTO LTDA ME- 933/2020-830.165/2019-VITORIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- 934/2020-830.167/2019-MINERAÇÃO BREJAUBA EIRELI ME- 935/2020-830.233/2019-ROBERTA DO SOCORRO GONÇALVES COSTA- 936/2020-830.963/2019-TERRATIVA MINERAIS S.A.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 937/2020-830.074/2006-MINERAÇÃO MONTE VERDE LTDA.- 938/2020-830.787/2013-ELÉTRICA HELP LTDA- 939/2020-832.840/2013-M RUIZ A COSTA- 940/2020-832.848/2013-M RUIZ A COSTA- 941/2020-833.050/2013-MAURICIO ANTONIO DE AVILA MACEDO- 942/2020-833.710/2013-VALDEIR RIBEIRO JOAQUIM- 943/2020-832.828/2014-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 944/2020-832.845/2014-CIDEF DO BRASIL SA- 945/2020-831.345/2018-GOLCONDA COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA.- 946/2020-832.276/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- 947/2020-830.058/2019-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP- 948/2020-830.067/2019-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- 949/2020-830.244/2019-RAIMUNDO VIANA DUTRA- 950/2020-830.248/2019-ZENILDA ROCHA DE SOUZA- 951/2020-831.059/2019-KORKMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 929/2020-832.322/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 137/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 962/2020-806.037/2017-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS- 963/2020-806.061/2018-J R PEREIRA CONSTRUÇOES E COMERCIO- 964/2020-806.071/2018-EVANDRO GOMES PIRES- 965/2020-806.090/2018-WOLFF MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 966/2020-806.067/2018-J FERNANDO TAJRA REIS- 967/2020-806.077/2018-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- 968/2020-806.089/2018-MINERACAO NORDESTE LTDA- 969/2020-806.095/2018-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI- 970/2020-806.102/2018-J FERNANDO TAJRA REIS-