Página 49 do DOU de 25/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 90/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 840.293/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.294/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.295/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.296/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.297/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.298/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.299/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.300/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.301/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.302/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.303/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.305/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.306/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.307/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.308/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A 840.309/2010-PAULO PETRIBU EMPREENDIMENTOS S A PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 11 6 / 2 0 1 5 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Engeominas Serviços de Engenharia, Geologia e Mineração Ltda me - 848090/13 - Not.209/2015 - R$ 2.737,04 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - Not.208/2015 - R$ 5.392,78 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 20/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 884.053/2015-ANDERSON MORAIS MACHADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.091/2015-LAUDELINO BARBOSA DA SILVA-OF. N°068/2015 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 884.118/2014-R.M.DA COSTA EPP 884.119/2014-R.M.DA COSTA EPP 884.138/2014-R.M.DA COSTA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 884.069/2014-TESCON ENGENHARIA LTDA. -AI N°009/2015 884.070/2014-TESCON ENGENHARIA LTDA. -AI N°010/2015 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 884.075/2010-L KOTINSCKI ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 884.062/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.063/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.064/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.065/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.066/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.067/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.068/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.069/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.070/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.071/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.072/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.073/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.074/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.075/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.076/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.077/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.078/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.079/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.080/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.082/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.083/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.085/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°072/2015 884.086/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.087/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.088/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°074/2015 884.090/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS-OF. N°073/2015 884.092/2015-LAUDELINO BARBOSA DA SILVA-OF. N°075/2015 Indefere por Interferencia Total(1339) 884.084/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCON- CELOS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.090/2012-L KOTINSCKI ME-Registro de Licença N°159/2015 de 13/04/2012-Vencimento em 13/04/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 884.060/2015-RAFAEL ANTONIO ALVES-OF. N°067/2015 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 11 4 / 2 0 1 5 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Santa Catarina Ltda - 5381/40 - Not.236/2015 - R$ 3.427,28 Carbonífera Catarinense Ltda - 3156/36 - Not.240/2015 - R$ 2.754,62, 3156/36 - Not.241/2015 - R$ 2.754,62, 3156/36 - Not.242/2015 - R$ 2.754,62 Luiz Esnel Peixer - 815277/10 - Not.234/2015 - R$ 2.718,28 Margil Mineração de Argilas Ltda - 815009/81 - Not.232/2015 - R$ 3.208,92, 815009/81 - Not.233/2015 - R$ 3.208,92 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.235/2015 - R$ 2.720,90 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 74/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Sandex Mineração Ltda - 820593/13 - A.I. 57/15 Relação n o- 75/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Whately Paiva - 821369/13 Orlando Bazito Filho - 821204/12, 821360/12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 84/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Everaldo Della Vedova de Araujo - 864326/14 - A.I. 278/15 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864258/14 - A.I. 274/15 Forte Brita Araguaia Ltda - 864475/13 - A.I. 257/15 Gilmar Francisco de Oliveira - 864481/13 - A.I. 258/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864241/13 - A.I. 243/15 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 - A.I. 253/15 Jefferson Ferreira Batista - 864192/14 - A.I. 263/15 Juliano Dutra e Silva - 864156/13 - A.I. 252/15 Luis Gustavo de Cesaro - 864319/13 - A.I. 247/15 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 864292/13 - A.I. 244/15 Oscar João Deucher - 864010/12 - A.I. 248/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864235/14 - A.I. 270/15 Uarian Ferreira da Silva - 864399/13 - A.I. 254/15 Relação n o- 85/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Britagem e Construções Litorânea Ltda - 864178/12, 864179/12, 864180/12, 864181/12, 864182/12, 864184/12 Cristiano Campos Souza - 864074/14 Fermac2010 Mineraçao Limitada - 864107/13 Mineração Tauri Ltda - 864016/13 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864016/10 RÔMULO SOARES MARQUES INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA N o- 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 132, inciso VIII, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 3 de abril de 2009, que lhe foi delegada pela Portaria/MDA n° 20/2009, e os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, definidos nas Portarias MDA nºs 83, publicada no DOU nº 232, Seção I, de 1º de dezembro de 2014 e 6, publicadas no DOU n° 23, Seção I, de 1° de fevereiro de 2013. Considerando a obtenção por meio de desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda Jatobá, com área de 1.971,6141 (mil novecentos e setenta e um hectares, sessenta e um ares e quarenta e um centiares) ha, localizado no município de Jucimeira, no Estado de Mato Grosso, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo Decreto de 26/12/2013, publicado no DOU de 27/12/2013 e cuja imissão na posse se deu em 06/12/2014; resolve: Art.1°. Destinar o referido imóvel à constituição do Projeto de Assentamento EGIDIO BRUNETTO, código SIPRA nº MT0941000, área 1.971,6141 (mil novecentos e setenta e um hectares, sessenta e um ares e quarenta e um centiares ) ha, localizado no município Jucimeira no Estado de Mato Grosso, inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR sob o Nº 16133, concedido em 28/05/2012, com prazo de validade 02 (dois anos ). Art.2° Estabelecer a capacidade do assentamento de 62 (sessenta e duas unidade agrícolas familiares), tendo em vista o Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel (ECGR) e anteprojeto de organização espacial do assentamento aprovados. Art.3°. Determinar a Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-13)/F desta Superintendência Regional as seguintes providências: I. Atualização Cadastral do imóvel no SNCR. II. Inclusão do arquivo gráfico relativo ao perímetro do imóvel na base de dados cartográficos. Art.4°. Determinar a Divisão de Obtenção de Terras (SR- 13)/T desta Superintendência Regional as seguintes providências: I. Apresentar no prazo de 30 (trinta) dias soluções técnicas viáveis de (preventiva/ corretiva/pontuais/ educativas/legislativa) de recursos hídricos. II. Realizar ações, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jucimeira(MT), no prazo de 30 (trinta) dias, para inclusão das famílias candidatas no CadÚnico para viabilizar o acesso as políticas municipais, estaduais e federais. III. Selecionar e homologar as famílias candidatas ao projeto ora criado. Art.5°. Determinar à Divisão de Desenvolvimento SR(13)/D as seguintes providências: Ministério do Desenvolvimento Agrário .