Página do DOU de 10/02/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 9 de fevereiro de 2017 Nº 123 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante nos processos ANP n.os 48610.015347/2010-85; 48610.015439/2010-65; 48610.015361/2010-89; 48610.015363/2010-78; 48610.015444/2010-78; 48610.015339/2010-39; 48610.015442/2010-89; e 48610.015346/2010-31. Considerando: - A Autorização nº 118, de 26 de março de 2012, para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União pela Petróleo Brasileiro S.A., mediante a celebração de contratos registrados na ANP; - O Despacho da Superintendente Adjunta nº 359, de 26 de março de 2012, que efetua o registro da Petróleo Brasileiro S.A. como Agente Vendedor sob o nº 03.33.19.33000167; e - O §4º do Art. 11 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, que dispõe que os contratos adequados às exigências da referida Resolução receberão um número de registro, o qual ficará disponível juntamente com as informações sobre as partes, local e data da assinatura, e prazo de vigência no sítio na Internet da ANP; resolve: 1.Ficam registrados na ANP, conforme apresentado na tabela abaixo, os contratos de compra e venda de gás natural da Petróleo Brasileiro S.A., inscrita no CNPJ com o nº 33.000.167/0001-01 e registrada como Agente Vendedor de gás natural na ANP sob o nº 03.33.19.33000167. 2.A relação dos Contratos de Compra e Venda registrados na ANP encontra-se disponível no endereço de internet da ANP. JOSÉ CESÁRIO CECCHI ID Nº DE REGISTRO MODALIDADE DE FORNECIMEN- TO TIPO DE MERCADO UF AGENTE VENDEDOR AGENTE COMPRADOR DATA DE ASSINATURA VIGÊNCIA ORIGINAL VIGÊNCIA ATUAL CP217 FIRME GERAL RJ PETROBRAS POTIGÁS 01/12/2016 31/01/2017 31/01/2017 OT9 GERAL RJ PETROBRAS SP SUL 18/07/2008 NA NA AD445 GERAL RJ PETROBRAS CEG RIO 31/12/2021 31/12/2021 AD446 GERAL RJ PETROBRAS CEG RIO NA NA AD447 GERAL RJ PETROBRAS CEG 01/12/2012 NA NA AD448 GERAL RJ PETROBRAS CEG NA NA AD449 GERAL RJ PETROBRAS CEG 31/12/2021 31/12/2021 AD450 GERAL RJ PETROBRAS SP SUL 01/12/2012 NA NA AD451 GERAL RJ PETROBRAS SP SUL NA NA AD452 CN.2007.00001.99.07.01-07 OUTROS N/A RJ PETROBRAS COMGÁS NA NA AD453 CN.2009.00007.99.07.01-02 OUTROS N/A RJ PETROBRAS PBGÁS 01/12/2016 NA NA AD454 FIRME GERAL RJ PETROBRAS PBGÁS 01/12/2016 31/12/2019 31/12/2019 AD455 FIRME GERAL RJ PETROBRAS GBD 22/12/2016 31/12/2021 31/12/2021 AD456 OUTROS N/A RJ PETROBRAS SP SUL 15/12/2016 NA NA AD457 FIRME GERAL RJ PETROBRAS SP SUL 15/12/2016 31/12/2021 31/12/2021 AD458 FIRME GERAL RJ PETROBRAS SP SUL 21/12/2016 31/12/2021 31/12/2021 AD459 FIRME GERAL RJ PETROBRAS SERGAS 30/12/2016 31/12/2020 31/12/2020 AD460 CN.2009.00008.99.07.01-02 FIRME GERAL RJ PETROBRAS SERGAS 30/12/2016 NA NA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.012221/2012-11, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos das disposições transitórias estabelecidas no Capítulo 7 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do(s) plano(s) de trabalho do(s) projeto(s) caracterizado(s) em Anexo. Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Art. 4ºTodo o material produzido no âmbito do projeto ou programa executado, assim como a infraestrutura relativa a edificações e equipamentos adquiridos, deve exibir, em lugar de destaque, a logomarca da ANP, ficando a critério da Empresa Petrolífera que aportou os recursos a exibição de sua respectiva marca. Art. 5ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA ANEXO Nº do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado (R$) Item do Regulamento 5/2005 (Instituição/Unidade de Pesquisa) 2012/00227-2 QUALAMET: Modelagem do Impacto das Emissões Veiculares com diferentes combustíveis na qualidade do ar utilizando informações de medições ambientais e de inventários de emissões. USP / INSTITUTO DE ASTRONOMIA, GEOFÍSICA E CIÊN- CIAS ATMOSFÉRICAS 2.247.948,05 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 35/2017- SEDE - DF Nega provimento ao recurso interposto 932.688/2009 - Cimento Cauê S.A. 932.791/2009 - Cimento Cauê S.A. 932.707/2009 - Novelis do Brasil Ltda 932.708/2009 - Novelis do Brasil Ltda. 932.709/2009 - Novelis do Brasil Ltda 932.710/2009 - Novelis do Brasil Ltda 927.057/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda 927.058/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. 932.317/2009 - JLX Mineração Ltda. VICTOR HUGO FRONER BICCA DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS RETIFICAÇÃO Nos Despachos referente à Relação n o- 29/2017 - SEDE-DF e Relação n o- 32/2017 - SEDE-DF, publicados no DOU de 9-02-2017, Seção 1, pág. 71, na identificação, onde se lê: Despachos do Diretor- Geral, leia-se: Despachos do Diretor. No Subtítulo, aponha-se por ter sido omitido: Diretoria de Gestão de Títulos Minerários. (p/Coejo) SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 806.078/2009-R. G. MINERADORA LTDA. - AI N°403/2016 806.101/2009-ANTONIO DE BRITO FILHO - AI N°493/2016 806.117/2009-FORMEX-FORNECEDORA DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - AI N°460/2016 806.212/2009-J FERNANDO TAJRA REIS - AI N°405/2016 806.230/2009-JOSÉ DE RIBAMAR MARIANO RODRI- GUES - AI N°494/2016 806.231/2009-MUSA MINERAL LTDA - AI N°488/2016 806.148/2010-MLT MINERADORA LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA - AI N°500/2016 806.151/2010-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA - AI N°427/2016 806.152/2010-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA - AI N°434/2016 806.159/2010-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - AI N°423/2016 806.160/2010-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - AI N°495/2016 806.431/2010-ANTONIO DE BRITO FILHO - AI N°408/2016 806.443/2010-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA - AI N°497/2016 806.703/2010-BIOMAR MINERAÇAO LTDA - AI N°399/2016 806.719/2010-J FERNANDO TAJRA REIS - AI N°437/2016 806.726/2010-LIMA E CAVALCANTI LTDA - AI N°483/2016 806.731/2010-ENOCH SOARES DE ALENCAR JUNIOR - AI N°472/2016 806.737/2010-CERÂMICA PRINCESA LTDA - AI N°532/2016 806.738/2010-CERÂMICA PRINCESA LTDA - AI N°422/2016 806.756/2010-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - AI N°416/2016 806.068/2011-MUTANTE CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°475/2016 806.105/2011-JOSE HENRIQUE NAZARENO RODRI- GUES - AI N°431/2016 806.138/2011-NILDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO - AI N°458/2016 806.144/2011-NILDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO - AI N°457/2016 806.204/2011-JOSE HENRIQUE NAZARENO RODRI- GUES - AI N°467/2016 806.248/2011-FORMEX-FORNECEDORA DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - AI N°459/2016 806.251/2011-DESERET MINERACAO LTDA - AI N°407/2016 806.261/2011-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA - AI N°502/2016 806.262/2011-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA - AI N°30/2016