ALVARÁ N°, DOU de — página do DOU de 19/10/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.667 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 25 de maio de 2010, com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/MA0202440 BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. 46.395.687/0052-52 SAO LUIS MA 48610.014773/2010-00 GLP/MG0202441 COMERCIAL BETUEL LTDA. ME. 03.212.653/0001-22 CARMO DE MINAS MG 48610.010547/2010-41 GLP/MG0202442 DJALMA INACIO DE OLIVEIRA FILHO 12.240.146/0001-93 CAMPINA VERDE MG 48610.014774/2010-46 GLP/SP0202443 GILMAR RODRIGUES GÁS ME 09.502.515/0001-64 BIRIGUI SP 48610.014753/2010-21 GLP/RN0202444 J H DE ALMEIDA COMERCIO DE GAS - ME 03.297.158/0001-63 N ATA L RN 48610.014757/2010-17 GLP/ES0202445 JOSÉ CLAUDIO ARAUJO ME 12.012.959/0001-26 SERRA ES GLP/SP0202446 KREM LIRA DEPÓSITO DE GÁS LTDA. 08.238.324/0001-74 SAO BERNARDO DO CAMPO SP 48610.014772/2010-57 GLP/MG0202447 LAFETA TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 06.963.187/0001-05 MONTES CLAROS MG 48610.007578/2005-58 GLP/MG0202448 LEANDRA GONÇALVES PEREIRA CARANGOLA MG 48610.012169/2010-31 GLP/MS0202449 LEITE & MARTINS LTDA - ME DOURADOS MS 48610.014758/2010-53 GLP/MS0202450 MARCIA REGINA DAS NEVES JULIÃO - ME CAMPO GRANDE MS 48610.014761/2010-77 GLP/MG0202451 MARIA DO SOCORRO FERRAZ PIMENTA 02.307.917/0002-40 SALTO DA DIVISA MG 48610.010579/2010-47 GLP/AL0202452 MAYARA MOURA SILVA RIO LARGO AL 48610.014775/2010-91 GLP/GO0202453 NERES BRITO GÁS LTDA 12.365.520/0001-87 ANAPOLIS GO GLP/SP0202454 PAULA CRISTINA GARCIA CHAGAS ME PATROCINIO PAULISTA SP 48610.012067/2010-15 GLP/SC0202455 POSTO SAO JOAO LTDA 80.965.023/0001-70 I TA J A I SC 48610.014756/2010-64 GLP/SP0202456 R & J GÁS LTDA POA SP GLP/PE0202457 ROMEIRO & NOGUEIRA LTDA. 09.097.755/0001-20 PA U L I S TA PE GLP/MG0202458 SUPERMERCADO O VANTAJOSO LTDA - EPP 17.475.120/0002-29 BUENO BRANDAO MG GLP/MG0202459 SUPERMERCADO PEREIRA & NOGUEIRA LTDA 10.277.682/0002-19 UBA MG 48610.014759/2010-06 GLP/RJ0202460 TADDOM COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME DUQUE DE CAXIAS RJ 48610.010867/2010-00 GLP/SP0202461 TORRES & SOUZA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 10.860.700/0001-00 SP GLP/MG0202462 WILSON ALVES DOSSANTOS - CPF 754.724.146-87 - ME 05.127.656/0002-74 NOVA MODICA MG 48610.014715/2010-78 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processos nos 806.070/2002, 806.011/2003, 806.012/2003, 906.146/2008, 906.147/2008 e 906.085/2009 Interessados: Vila Nova Industrial Mineradora de Granitos Ltda SERVENG - CIVILSAN S.A. Empresas Associadas de Engenharia. Assunto: Recurso contra Decisão que apreciou denúncia de irregularidades em processo minerário. Nos termos do Despacho do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários da PROGE/DNPM, quanto ao PARECER nº 433/2010-SC/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: a)CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao Recurso apresentado pela SERVENG-CIVILSAN S.A., às fls. 550/552, referente ao Processo DNPM 806.012/2003, por conseguinte, ANULO a decisão, às fls. 540, publicada no D.O.U. de 12/02/2010, que apreciou denúncia acerca de deficiências nos trabalhos de pesquisa e no respectivo relatório. (392.) (............) b)CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao Recurso apresentado pela SERVENG-CIVILSAN S.A., às fls. 535/537, referente ao Processo DNPM 806.011/2003, por conseguinte, ANULO a decisão, às fls. 525, publicada no D.O.U. de 12/02/2010, que apreciou denúncia acerca de deficiências nos trabalhos de pesquisa e no respectivo relatório. (392.) (.............) RELAÇÃO N o- 77/2010 - SP Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 820.634/2009-CONSTROESTE CONSTRUTORA E PAR- TICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°12481/2010- anos - Retifica o ALVARÁ N°, DOU de Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 12482/2010-820.103/2007-RUDOLF MINING DESEN- VOLVIMENTO MINERAL LTDA 12483/2010-820.230/2007-DIÓGENES LAZARIM FILHO 12484/2010-820.349/2007-NELSON ZENE JÚNIOR 12485/2010-820.446/2007-MARIA REGINA BARBOSA RICCIARDI 12486/2010-820.168/2008-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA 12487/2010-820.169/2008-NILSEN DE OLIVEIRA 12488/2010-820.192/2008-PORTO DE AREIA PEREIRA LT D A 12489/2010-820.236/2008-SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A 12490/2010-820.268/2008-MARISA GARAVENTA D ALESSANDRI 12491/2010-820.281/2008-LUIZ CLAUDINEI CONTATO 12492/2010-820.313/2008-SÃO MARTINHO S.A. 12493/2010-820.333/2008-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 12494/2010-820.335/2008-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 12495/2010-820.336/2008-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 12496/2010-820.363/2008-LUIZA STELLA CEREJA JOR- GE 12497/2010-820.388/2008-MARTINS LARA & LARA LT- DA. 12498/2010-820.389/2008-MINTERCOL MINERAIS, TER- RAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. 12499/2010-820.750/2008-JOSUÉ FÉLIX GUIMARÃES UBATUBA - ME 12500/2010-820.773/2008-FRITZ EDUARDO MEISSNER 12501/2010-820.774/2008-RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 12502/2010-820.793/2008-AFONSO PAGAN FERREIRA ME 12503/2010-820.932/2008-OSVALDO ALEXANDRINO 12504/2010-820.955/2008-ANTONIO MOREIRA 12505/2010-820.967/2008-RODRIGO MELO CRUZ 12506/2010-820.126/2009-NOVA AMERICA MINERA- ÇÃO E COMÉRCIO LTDAS 12507/2010-820.665/2009-SILVIO PIRES 12508/2010-820.673/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LT D A . 12509/2010-820.695/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO VIDAL LTDA. 12510/2010-820.851/2009-BOMBASE EXTRAÇÃO TER- RAPLANAGEM E INCORPORAÇÃO LTDA 12511/2010-820.890/2009-ROBSON SOARES DE ASSIS 12512/2010-821.005/2009-OSMAR PIO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12513/2010-820.840/2007-ITAQUAREIA IND. EXTR. MI- NÉRIOS LTDA 12514/2010-820.361/2008-FÁBIO FERNANDO FRANCIS- C AT E 12515/2010-820.373/2008-EDVALDO JOSÉ PASCON 12516/2010-820.374/2008-EDVALDO JOSÉ PASCON 12517/2010-820.524/2008-EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LTDA 12518/2010-820.621/2008-TECHNES AGRÍCOLA LTDA 12519/2010-820.703/2008-MIKLÓS JÁNUS NÁDAY 12520/2010-820.706/2008-JORCAL - JOSÉ REDIS CAL- CÁRIO LTDA. 12521/2010-820.707/2008-JORCAL - JOSÉ REDIS CAL- CÁRIO LTDA. 12522/2010-820.715/2008-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 12523/2010-820.731/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 12524/2010-820.775/2008-JOSÉ ROBERTO SCATOLIN 12525/2010-820.818/2008-PAULO LUCIANO PEREZ 12526/2010-820.822/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA 12527/2010-820.918/2008-JUNIOR ALEXANDRE MO- REIRA PINTO 12528/2010-820.931/2008-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ÁLVA LTDA 12529/2010-820.937/2008-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 12530/2010-820.694/2009-FLÁVIA ROMIO MARCHION- NO ME 12531/2010-820.697/2009-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 12532/2010-820.809/2009-PORTO DE AREIA TUBARÃO LT D A . 12533/2010-820.911/2009-MINERAÇÃO MARISTELA LT D A 12534/2010-820.914/2009-MINERAÇÃO BARRA BONI- TA LTDA 12535/2010-820.916/2009-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME 12536/2010-820.996/2009-PARAISO EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE AREIA LTDA. 12537/2010-820.999/2009-WAGNER DAMO 12538/2010-821.000/2009-VECE INCORPORADORA LT- DA 12539/2010-821.003/2009-JOSEANO SERRAT DE JESUS LOPES ME 12540/2010-821.009/2009-S. G. SOCIEDADE AGRÍCOLA DE SANTA GERTRUDES RELAÇÃO N o- 83/2010 - SE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12784/2010-878.150/2008-RIOUNA 10 MINERADORA LT D A . 12785/2010-878.072/2010-CAL TREVO INDUSTRIAL LT D A 12786/2010-878.073/2010-CAL TREVO INDUSTRIAL LT D A 12787/2010-878.085/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LT D A 12788/2010-878.088/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LT D A 12789/2010-878.089/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LT D A 12790/2010-878.100/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LT D A 12791/2010-878.101/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LT D A RELAÇÃO N o- 100/2010 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 12746/2010-800.648/2010-JOSÉ RICARDO DO NASCI- M E N TO 12747/2010-800.650/2010-JOSÉ RICARDO DO NASCI- M E N TO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 12748/2010-800.688/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 12749/2010-800.691/2010-ANTONIO FERREIRA DE AL- MEIDA 12750/2010-800.692/2010-NMB COMERCIAL LTDA 12751/2010-800.693/2010-NMB COMERCIAL LTDA 12752/2010-800.694/2010-NMB COMERCIAL LTDA 12753/2010-800.714/2010-ANTONIO FERREIRA DE AL- MEIDA 12754/2010-800.722/2010-NMB COMERCIAL LTDA 12755/2010-800.773/2010-JOSÉ BARBOSA VIDAL RELAÇÃO N o- 109/2010 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)