Página do DOU de 19/01/2011 — Seção 1

Processos citados

• 860.176/2008

  o- 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.176/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.177/2008

  860.177/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.178/2008

  860.178/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.179/2008

  860.179/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.180/2008

  860.180/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.181/2008

  860.181/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.182/2008

  860.182/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.183/2008

  860.183/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.184/2008

  860.184/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.185/2008

  860.185/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.186/2008

  860.186/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.388/2008

  860.388/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.389/2008

  860.389/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.390/2008

  860.390/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.391/2008

  860.391/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.392/2008

  860.392/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 860.393/2008

  860.393/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP Participações S.A.- CPF ou CNPJ

• 890.440/2000

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11

• 890.312/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me

• 890.269/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 -

• 890.339/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307

• 890.352/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11

• 890.288/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me

• 890.308/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz

• 890.307/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11

• 890.175/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc

• 890.265/2009

  Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 -

• 890.386/2009

  Aloisio Sampaio Barbosa - fi - 890440/00 - A.I. 12/11 Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I.

• 890.321/2009

  Aroldo Tavares Rangel - 890312/09 - A.I. 28/11 Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda

• 890.387/2009

  Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890269/09 - A.I. 1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e

• 890.325/2009

  1 5 / 11 Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890339/09 - A.I. 2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins

• 890.261/2009

  2 4 / 11 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins Porfírio - 890626/08 - A.I. 13/11 Tractor

• 890.358/2009

  890352/09 - A.I. 30/11 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 - A.I. 14/11 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins Porfírio - 890626/08 - A.I. 13/11 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890379/09 - A.I. 22/11, 890378/09 - A.I. 23/11

• 890.254/2009

  Enilson da Silva Pontes - 890308/09 - A.I. 29/11, 890307/09 - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins Porfírio - 890626/08 - A.I. 13/11 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890379/09 - A.I. 22/11, 890378/09 - A.I. 23/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 19/11

• 890.626/2008

  - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins Porfírio - 890626/08 - A.I. 13/11 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890379/09 - A.I. 22/11, 890378/09 - A.I. 23/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 19/11

• 890.379/2009

  - A.I. 31/11 Extração de Areia Cinco Lagos LTDA. - 890175/06 - A.I. 11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins Porfírio - 890626/08 - A.I. 13/11 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890379/09 - A.I. 22/11, 890378/09 - A.I. 23/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 19/11

• 890.378/2009

  11 / 11 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins Porfírio - 890626/08 - A.I. 13/11 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890379/09 - A.I. 22/11, 890378/09 - A.I. 23/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 19/11

• 890.082/2008

  Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 - A.I. 17/11 Joaquim Monteiro Ferraz - 890386/09 - A.I. 21/11 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 - A.I. 27/11 Mdc Agregados LTDA. - 890387/09 - A.I. 20/11 Mineraçao Triunfo Ltda - 890325/09 - A.I. 26/11 Murilo Moreira Melilo - 890261/09 - A.I. 16/11 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 - A.I. 25/11 rj Comercio e Serviços Ltda - 890254/09 - A.I. 18/11 Robson Marins Porfírio - 890626/08 - A.I. 13/11 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890379/09 - A.I. 22/11, 890378/09 - A.I. 23/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 19/11

• 815.045/2009

  o- 1 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.350/2010 - R$ 4.829,50, 815046/09 - Not.352/2010 - R$ 4.512,86, 815160/09 - Not.354/2010 - R$ 4.840,92, 815161/09 - Not.356/2010 - R$ 1.124,61 Setrama Terraplanagem e Escavações - 815163/10 -

• 815.046/2009

  o- 1 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.350/2010 - R$ 4.829,50, 815046/09 - Not.352/2010 - R$ 4.512,86, 815160/09 - Not.354/2010 - R$ 4.840,92, 815161/09 - Not.356/2010 - R$ 1.124,61 Setrama Terraplanagem e Escavações - 815163/10 - Not.358/2010 - R$ 4.457,99 Thadeu Nedeff

• 815.160/2009

  o- 1 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.350/2010 - R$ 4.829,50, 815046/09 - Not.352/2010 - R$ 4.512,86, 815160/09 - Not.354/2010 - R$ 4.840,92, 815161/09 - Not.356/2010 - R$ 1.124,61 Setrama Terraplanagem e Escavações - 815163/10 - Not.358/2010 - R$ 4.457,99 Thadeu Nedeff Filho - 815174/08 - Not.348/2010 - R$

• 815.161/2009

  o- 1 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.350/2010 - R$ 4.829,50, 815046/09 - Not.352/2010 - R$ 4.512,86, 815160/09 - Not.354/2010 - R$ 4.840,92, 815161/09 - Not.356/2010 - R$ 1.124,61 Setrama Terraplanagem e Escavações - 815163/10 - Not.358/2010 - R$ 4.457,99 Thadeu Nedeff Filho - 815174/08 - Not.348/2010 - R$ 1.867,64

• 815.163/2010

  o- 1 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.350/2010 - R$ 4.829,50, 815046/09 - Not.352/2010 - R$ 4.512,86, 815160/09 - Not.354/2010 - R$ 4.840,92, 815161/09 - Not.356/2010 - R$ 1.124,61 Setrama Terraplanagem e Escavações - 815163/10 - Not.358/2010 - R$ 4.457,99 Thadeu Nedeff Filho - 815174/08 - Not.348/2010 - R$ 1.867,64

• 815.174/2008

  o- 1 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.350/2010 - R$ 4.829,50, 815046/09 - Not.352/2010 - R$ 4.512,86, 815160/09 - Not.354/2010 - R$ 4.840,92, 815161/09 - Not.356/2010 - R$ 1.124,61 Setrama Terraplanagem e Escavações - 815163/10 - Not.358/2010 - R$ 4.457,99 Thadeu Nedeff Filho - 815174/08 - Not.348/2010 - R$ 1.867,64

• 815.064/2010

  o- 2 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Mees - 815064/10 - Not.566/2010 - R$ 2.123,95 Construtora Triunfo sa - 815214/05 - Not.360/2010 - R$ 2.378,62 Gilmar Marques Oba-me - 815176/01 - Not.361/2010 - R$ 1.590,41 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045

• 815.214/2005

  o- 2 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Mees - 815064/10 - Not.566/2010 - R$ 2.123,95 Construtora Triunfo sa - 815214/05 - Not.360/2010 - R$ 2.378,62 Gilmar Marques Oba-me - 815176/01 - Not.361/2010 - R$ 1.590,41 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.351/2010 - R$ 4.422,63, 815046/09 - Not.353/2010 - R$

• 815.176/2001

  o- 2 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Mees - 815064/10 - Not.566/2010 - R$ 2.123,95 Construtora Triunfo sa - 815214/05 - Not.360/2010 - R$ 2.378,62 Gilmar Marques Oba-me - 815176/01 - Not.361/2010 - R$ 1.590,41 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.351/2010 - R$ 4.422,63, 815046/09 - Not.353/2010 - R$ 4.422,63, 815160/09 - Not.355/2010 - R$ 4.422,63, 815161/09 -

• 815.504/2002

  o- 2 / 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Mees - 815064/10 - Not.566/2010 - R$ 2.123,95 Construtora Triunfo sa - 815214/05 - Not.360/2010 - R$ 2.378,62 Gilmar Marques Oba-me - 815176/01 - Not.361/2010 - R$ 1.590,41 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 815045/09 - Not.351/2010 - R$ 4.422,63, 815046/09 - Not.353/2010 - R$ 4.422,63, 815160/09 - Not.355/2010 - R$ 4.422,63, 815161/09 - Not.357/2010 - R$ 4.422,63 Ribeirão do Cobre-extração,com.transp.erepr.de Minerios Ltda.-me - 815504/02 - Not.296/2010 - R$ 2.103,77 Setrama Terraplanagem e Escavações - 815163/10 - Not.359/2010 - R$ 2.211,32 Thadeu Nedeff Filho - 815174/08 - Not.349/2010 - R$

• 868.023/2010

  o- 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.023/2010-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°030/2011

• 868.024/2010

  868.024/2010-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°030/2011

• 868.025/2010

  868.025/2010-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°030/2011

• 868.234/2010

  868.234/2010-CLÁUDIO DA

• 868.239/2010

  868.239/2010-CARLOS JOSÉ SCARPINI-OF. N°028/2011

• 868.240/2010

  868.240/2010-JOSÉ DE OLIVEIRA-OF. N°029/2011

• 868.243/2010

  868.243/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.244/2010

  868.244/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.245/2010

  868.245/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.246/2010

  868.246/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.247/2010

  868.247/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.248/2010

  868.248/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.249/2010

  868.249/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.251/2010

  868.251/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.252/2010

  868.252/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.253/2010

  868.253/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.254/2010

  868.254/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.255/2010

  868.255/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.256/2010

  868.256/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.257/2010

  868.257/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.258/2010

  868.258/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.259/2010

  868.259/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.260/2010

  868.260/2010-GLOBAL FERROUS MINERAÇÃO LTDA- OF. N°031/2011

• 868.261/2010

  868.261/2010-FABRÍCIO ARANHA-OF. N°017/2011

• 868.267/2010

  868.267/2010-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINE- RAÇÃO-OF. N°018/2011

• 868.269/2010

  868.269/2010-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINE- RAÇÃO-OF. N°019/2011

• 868.273/2010

  868.273/2010-WAJDI

• 868.274/2010

  868.274/2010-MARCOS

• 868.282/2010

  868.282/2010-ATIAIA ENERGIA S.A.-OF. N°034/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 868.275/2007

  868.275/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 868.269/2007

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.269/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°0006/2011

• 868.270/2007

  868.270/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°0006/2011

• 868.271/2007

  868.271/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°0006/2011

• 868.272/2007

  868.272/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°0006/2011

• 868.273/2007

  868.273/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°0006/2011

• 868.274/2007

  868.274/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°0006/2011

• 868.045/2009

  868.045/2009-XINGÚ

• 868.150/2010

  868.150/2010-AKIRA MENEZES KIOKI-OF. N°0001/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 868.143/2004

  868.143/2004-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.

• 868.146/2004

  868.146/2004-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.

• 868.147/2004

  868.147/2004-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 868.944/1996

  868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LT- DA EPP- AI N° 03/2011

• 868.050/1998

  868.050/1998-HELCIO KAMANO - FIRMA INDIVI- DUAL- AI N° 01/2011 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 868.104/1997

  868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA- OF. N°0002/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 860.547/1979

  860.547/1979-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°0022/2011

• 868.071/2005

  868.071/2005-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LT- DA-OF. N°9/2011

• 868.039/2006

  868.039/2006-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A-OF. N°0023/2011

• 868.213/2007

  868.213/2007-KALIFE E MENDONÇA LTDA - ME-OF. N ° 0 0 11 / 2 0 11 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

• 868.461/2007

  Registro de Licença No.:05/2008 - Vencimento em 17/03/2014 868.461/2007-PAULO ROBERTO BORTOLETTO - ME- Registro de Licença No.:11/2008 - Vencimento em 05/01/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

• 868.130/2010

  868.130/2010-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES

• 868.131/2010

  868.131/2010-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES

• 868.132/2010

  868.132/2010-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES

• 868.133/2010

  868.133/2010-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 868.136/2010

  868.136/2010-MAGID THOMÉ FILHO ME

• 844.034/2010

  o- 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.034/2010-CONSTRUTORA

• 844.056/2010

  844.056/2010-CONSTRUTORA