CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 10/05/2018

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ RELAÇÃO N° 48/2018/CE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.986/2017. Notificado nº: BONANZA MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 09.661.683/0001-00. NFLDP nº: 353/2018 - DNPM/CE. Valor: R$ 306.832,89. SAULO DE ALMEIDA GOMES Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO RELAÇÃO N° 69/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi realizada a revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial do processo de cobrança referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, foram excluídos do total exigido os montantes referentes aos períodos de apuração entre janeiro/1991 e maio/1999. Concede-se portanto o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da data desta publicação, para que seja efetuado o pagamento, o requerimento de parcelamento ou apresentado o aditamento de recurso hierárquico dirigido ao Diretor-Geral do DNPM. Processo de Cobrança nº 996.174/2017 - Titular: Indústria de Mármores Italva Ltda - CNPJ: 28.932.846/0001-89 - NFLDP nº 1004/2009 - Valor: R$ 836.830,39 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente RELAÇÃO N° 70/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi acatada parcialmente a(s)defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.634/2015 - Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda - CNPJ: 06.867.144/0001-26 - NFLDP nº 335/2015 - Valor: R$ 12.474,50 Processo de Cobrança nº 996.280/2017 - Titular: Mineração Ecológica Ltda - ME - CNPJ: 11.721.749/0001-44 - NFLDP nº 210/2017 - Valor: R$ 68.183,40 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente RELAÇÃO N° 71/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi (ram) acatada(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.633/2015 - Titular: Marbrasa Norte Mineradora Ltda - CNPJ: 06.867.144/0001-26 - NFLDP nº 333/2015 - Valor: R$ 23.693,50 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente RELAÇÃO N° 72/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) apresentado(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 997.542/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis -ME - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 799/2011 - Valor: R$ 1.133,28 Processo de Cobrança nº 996.204/2014 - Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº 032/2014 - Valor: R$ 1.713,80 Processo de Cobrança nº 996.207/2014 - Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº 029/2014 - Valor: R$ 10.793,61 Processo de Cobrança nº 996.082/2015 - Titular: Tracomal Mineração S/A - CNPJ: 00.450.220/0001-17 - NFLDP nº 059/2015 - Valor: R$ 7.883,07 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente RELAÇÃO N° 73/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi indeferido o requerimento de desconsideração de publicação e reenvio de NFLDP (requerimento protocolado em 15/07/2013)do processo de cobrança; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 997.543/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis -ME - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 778/2011 - Valor: R$ 1.640,27 Processo de Cobrança nº 997.545/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis -ME - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 791/2011 - Valor: R$ 2.954,86 Processo de Cobrança nº 997.546/2011 - Titular: Euclenia Rufino dos Reis -ME - CNPJ: 39.788.302/0001-01 - NFLDP nº 793/2011 - Valor: R$ 3.667,29 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS RELAÇÃO N° 68/2018/GO Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 862.031/2005- HABILITADOS os proponentes: Mineração & Transportes Nossa Senhora Aparecida Ltda e Mineração Itaci Ltda. e INABILITADOS os proponentes: 860.914/2008- HABILITADOS os proponentes: No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados: 860.914/2008- GUIMARÃES RAMALHO ENG. E ASSESSORIA LTDA-EPP; FERRO ATLÂNTICA BRASIL MINERAÇÃO LTDA; TRIUNFO MINERAÇÃO Ltda Epp; e CENTRO MINERAÇÃO Ltda. e INABILITADOS os proponentes: No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 860.199/2005- Declarada Vencedora a proposta de João Caixeta Gomes, classificada em segundo lugar a proposta de Itamar Luiz Meireles Sachetto e classificada em terceiro lugar a proposta da Mineração Serra Grande S/A. 860.910/2012- Declarado Vencedora a proposta de Luiz Ailton Nunes, em segundo lugar e empatadas as propostas de Bioforte Mineração Empreendimentos EIRELI ME. (juntadas nº 000924/2016, 000925/2016, 000926/2016), e em terceiro lugar a proposta de Cristiane Alves Martins. DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Superintendente RELAÇÃO N° 69/2018/GO Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 860.461/2008-JOÃO CAIXETA GOMES- Licenciamento N°023/2009-Onde se lê: Vencimento da Licença 19/02/2018, Leiase Vencimento da Licença 06/02/2019. 860.528/2011-ODÉLIO GOMES SOBRINHO- Licenciamento N°139/2011-Onde se lê: Vencimento da Licença 28/01/2017, Leia-se Vencimento da Licença 05/12/2020. 861.698/2012-PEDREIRA CATHALÃO LTDA- Licenciamento N°114/2013-Onde se lê: Vencimento da Licença INDETERMINADO, Leia-se Vencimento da Licença 08/02/2023. 860.985/2014-CASCALHEIRA SALINA LTDA ME- Licenciamento N°154/2015-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/07/2018, Leia-se Vencimento da Licença 09/02/2022. Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 860.162/2005-PH INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Publicado DOU de 14/02/2018, Relação n° 12/2018, Seção 1, pág. 658- Onde se lê: Municipio Cavalcante - GO, Leia-se: Municipio Cavalcante - GO e Paranã -TO. Leia-se: Municipio de Cavalcante - GO. DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Superintendente RELAÇÃO N° 71/2018/GO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.249/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME-OF. N°540/2018 860.187/2016-LEON BARCELOS DE URZEDO-OF. N°543/2018 860.815/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°530/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.542/2016-MARTINS & ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA- Área de 996,87 para 374,47-Calcário Calcítico e Calcário Dolomitico Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.199/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°545/2018 862.197/2011-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°488/2018 862.314/2011-ERNANE ASSUNÇÃO FERNANDES-AI N°546/2018 862.554/2011-NASSIM MAMED JÚNIOR-AI N°489/2018 862.662/2011-INDALECIO JOSÉ DE QUEIROZ-AI N°547/2018 862.682/2011-HELI OVÍDIO DA SIVA-AI N°548/2018 860.019/2012-FLÁVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTES-AI N°490/2018 860.853/2012-ELISEU MOYA RODRIGUES-AI N°549/2018 860.139/2014-COMERCIAL DE ALIMENTOS E CASA DE CARNES SANTO ANTÔNIO LTDA-AI N°491/2018 860.369/2014-QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA EPP-AI N°492/2018 860.460/2014-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA-AI N°494/2018 860.692/2014-PZ TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME-AI N°550/2018 860.860/2014-MARCOS ALCOFORADO MARANHÃO SÁ-AI N°493/2018 860.876/2014-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-AI N°497/2018 861.274/2014-THIAGO ONORIO-AI N°551/2018 861.317/2014-CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR- AI N°495/2018 861.582/2014-PAULO LUIS PINTO-AI N°496/2018 860.003/2015-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA- AI N°552/2018 860.518/2015-RANIER ALVES DA ROCHA-AI N°498/2018 860.572/2015-CRISTIANO CAMPOS SOUZA-AI N°553/2018 860.938/2015-GILMAR ANFRISIO RAMOS-AI N°499/2018 860.954/2015-DAVID REZENDE MENEGAZ-AI N°500/2018 861.108/2015-CICERO ROMÃO RODRIGUES-AI N°501/2018 861.191/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°502/2018 861.213/2015-RIO GRANITO LTDA-AI N°554/2018 861.214/2015-BRENNO NOLETO DE SOUZA SIEIRO CONDE-AI N°503/2018 861.239/2015-GIOVANNI TADEU GIOIA-AI N°555/2018 861.272/2015-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-AI N°504/2018 861.293/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-AI N°505/2018 861.335/2015-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-AI N°556/2018 861.397/2015-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-AI N°557/2018 861.398/2015-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-AI N°558/2018 861.422/2015-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-AI N°559/2018 861.463/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°560/2018 861.473/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°561/2018 861.475/2015-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-AI N°562/2018 860.013/2016-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°563/2018 860.026/2016-IDELCIDES BATISTA CAMILO-AI N°506/2018 860.052/2016-MINERAÇÃO NOVA ESPERANÇA LTDA-AI N°564/2018 860.080/2016-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°565/2018