SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

Decisão Nº 22/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ — página do DOU de 27/05/2013

Seção: Seção 1
Data: 27/05/2013
Edição: 1
Página: 60

Processos citados

890.366/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues
890.365/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12
890.364/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul
890.360/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12
890.932/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 Ricardo Silva Texeira - 890304/12
890.469/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 Ricardo Silva Texeira - 890304/12
890.264/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 Ricardo Silva Texeira - 890304/12
890.107/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 Ricardo Silva Texeira - 890304/12
890.825/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 Ricardo Silva Texeira - 890304/12
890.304/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 Ricardo Silva Texeira - 890304/12
890.319/2012
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.107/2013 - R$ 403,04
890.696/2011
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n
890.415/2008
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi
890.414/2008
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.108/2013 - R$ 2.457
890.411/2008
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.108/2013 - R$ 2.457,28 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 -
890.453/2011
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.108/2013 - R$ 2.457,28 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.104/2013 - R$ 2.457,28, 890312/12 - Not.105/2013 - R$ 2.457,28
890.134/2012
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.108/2013 - R$ 2.457,28 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.104/2013 - R$ 2.457,28, 890312/12 - Not.105/2013 - R$ 2.457,28 Roberto Alves Barroso - 890296/11 - Not.103/2013 - R$ 2.449,40
890.312/2012
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.108/2013 - R$ 2.457,28 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.104/2013 - R$ 2.457,28, 890312/12 - Not.105/2013 - R$ 2.457,28 Roberto Alves Barroso - 890296/11 - Not.103/2013 - R$ 2.449,40
890.296/2011
o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.108/2013 - R$ 2.457,28 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.104/2013 - R$ 2.457,28, 890312/12 - Not.105/2013 - R$ 2.457,28 Roberto Alves Barroso - 890296/11 - Not.103/2013 - R$ 2.449,40
890.799/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 Raul Rodrigues Valle - 890106/12 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12, 890987/11
890.990/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 Raul Rodrigues Valle - 890106/12 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12, 890987/11
890.106/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 Raul Rodrigues Valle - 890106/12 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12, 890987/11
890.062/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 Raul Rodrigues Valle - 890106/12 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12, 890987/11
890.987/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 Raul Rodrigues Valle - 890106/12 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12, 890987/11
886.317/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Catumbera Brasil Hastem - 886317/10
886.355/2008
886355/08 - Processo de cobrança: 986177/13 Valor: R$.198.408,71 Titular: Cooperativa de Garimpeiros de Santa Cruz Ltda Cpf/cnpj
880.391/1987
880391/87 - Processo de cobrança: 986198/13 Valor: R$.1.913.124,11, Processo minerário: 880393/87 - Processo de cobrança: 986199/13 Valor: R$.1.629.152,32
880.393/1987
880393/87 - Processo de cobrança: 986199/13 Valor: R$.1.629.152,32
886.281/2010
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J
886.334/2010
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 -
886.086/2009
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62
886.459/2011
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 -
886.191/2010
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91
886.312/2011
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81
886.331/2011
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller &
886.330/2011
o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 -
886.003/2010
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 -
886.402/2010
- R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 - R$ 4.835,81 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 -
886.272/2010
Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 - R$ 4.835,81 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 - Not.67/2013 - R$ 2.417,91 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 - Not.69
886.295/2010
Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 - R$ 4.835,81 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 - Not.67/2013 - R$ 2.417,91 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 - Not.69/2013 - R$ 2.417,91
886.087/2012
4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 - R$ 4.835,81 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 - Not.67/2013 - R$ 2.417,91 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 - Not.69/2013 - R$ 2.417,91
886.274/2010
José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 - R$ 4.835,81 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 - Not.67/2013 - R$ 2.417,91 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 - Not.69/2013 - R$ 2.417,91
886.191/1996
o- 42/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.191/1996-ESTANHO DE RONDONIA S A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.101/1995
886.101/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E
886.493/2004
886.493/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.304/2005
886.304/2005-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E CO-
886.301/2009
886.301/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.194/2010
886.194/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.241/2010
886.241/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.242/2010
886.242/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.244/2010
886.244/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.256/2010
886.256/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
886.305/2012
886.305/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
886.041/2005
886.041/2005-FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA- Fonte Serra do Divisor ltda: Marca Cristal;Embalagem:garrafoes retornáveis de 20L- CRUZEIRO DO SUL/AC Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do
886.161/2007
886.161/2007-OLIVEIRA & NERY LTDA
886.458/2008
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08
886.152/2011
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 Victor Finzes Oliveira - 886254/08
886.270/2011
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 Victor Finzes Oliveira - 886254/08
886.306/2009
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 Victor Finzes Oliveira - 886254/08
886.047/2008
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 Victor Finzes Oliveira - 886254/08
886.132/2007
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 Victor Finzes Oliveira - 886254/08
886.254/2008
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 Victor Finzes Oliveira - 886254/08
878.096/2011
o- 42/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.096/2011-JACKSON DA SILVA-OF. N°269/2013
878.014/2012
878.014/2012-TARCYSO ALMEIDA DE ARAÚJO-OF. N°270/2013 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
878.008/1997
878.008/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA
878.030/1997
878.030/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
878.018/2012
878.018/2012-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS
878.021/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.021/2013-OLARIA NOVO TEMPO LTDA-OF. N°271/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n j. j. Mineradora Limitada - 890366/12, 890365/12, 890364/12 J.C.N. Leones - 890360/12 M.a Cariello Terraplanagem Transporte Locações de Maquinas e Vendas me - 890932/11 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890469/12 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 Raul Rodrigues Valle - 890107/12 Ricardo Oliveira Leite - 890825/12 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 RELAÇÃO N o- 73/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.107/2013 - R$ 403,04 RELAÇÃO N o- 74/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aryovaldo Ferenzini da Silveira - 890696/11 - Not.106/2013 - R$ 2.457,28 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890415/08 - Not.99/2013 - R$ 2.449,40, 890414/08 - Not.100/2013 - R$ 2.449,40, 890411/08 - Not.101/2013 - R$ 2.449,40 l c n Ponciano Terraplenagem me - 890453/11 - Not.102/2013 - R$ 2.449,40 Marcos Bonzi Santos - 890319/12 - Not.108/2013 - R$ 2.457,28 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.104/2013 - R$ 2.457,28, 890312/12 - Not.105/2013 - R$ 2.457,28 Roberto Alves Barroso - 890296/11 - Not.103/2013 - R$ 2.449,40 RELAÇÃO N o- 75/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Anderson Ávila Apolinário - 890799/12 Eliomar Ramos da Silva - 890990/11 Raul Rodrigues Valle - 890106/12 Zeev Lucyan Maimon - 890062/12, 890987/11 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Catumbera Brasil Hastem - 886317/10 RELAÇÃO N o- 38/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: COOP. Mineradora Dos Garimpeiros de Ariquemes LTDA. Cpf/cnpj :22.825.491/0001-42 - Processo minerário: 886355/08 - Processo de cobrança: 986177/13 Valor: R$.198.408,71 Titular: Cooperativa de Garimpeiros de Santa Cruz Ltda Cpf/cnpj :34.726.547/0001-90 - Processo minerário: 880391/87 - Processo de cobrança: 986198/13 Valor: R$.1.913.124,11, Processo minerário: 880393/87 - Processo de cobrança: 986199/13 Valor: R$.1.629.152,32 RELAÇÃO N o- 39/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81 J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 - R$ 4.835,81 Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91 m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81 Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04 Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 - R$ 4.835,81 Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 - Not.67/2013 - R$ 2.417,91 Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 - Not.69/2013 - R$ 2.417,91 RELAÇÃO N o- 42/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.191/1996-ESTANHO DE RONDONIA S A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.101/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 886.493/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.304/2005-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA 886.301/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.194/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.241/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.242/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.244/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.256/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.305/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 886.041/2005-FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA- Fonte Serra do Divisor ltda: Marca Cristal;Embalagem:garrafoes retornáveis de 20L- CRUZEIRO DO SUL/AC Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.161/2007-OLIVEIRA & NERY LTDA RELAÇÃO N o- 45/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11 Junior Galvane Batista - 886270/11 Laerte Ferreira Pinto - 886306/09 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886132/07 Victor Finzes Oliveira - 886254/08 RELAÇÃO N o- 46/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.75/2013 - R$ 23.307,90 Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.70/2013 - R$ 8.278,85 n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.64/2013 - R$ 24.770,84 RELAÇÃO N o- 47/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: Melt Metais e Ligas S.A. CNPJ: 25.248.287/0001-02 - Processo de Cobrança Nº 986.225/2013, NFLDP Nº 59/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 207.640,73. Processo de Cobrança Nº 986.227/2013, NFLDP Nº 61/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ Notificado: MINA - Mineração Ltda -EPP. CNPJ: 11.028.955/0001-73 - Processo de Cobrança Nº 986.205/2013, NFLDP Nº 54/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 816,50. Notificado: Estanho de Rondônia S.A. CNPJ: 00.684.808/0001-35 - Processo de Cobrança Nº 986.226/2013, NFLDP Nº 60/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 29.491,83. Notificado: Management - Administração, Serviços e Comércio Imp. e Exp. Ltda - ME CNPJ: 63.613.947/0001-98 - Processo de Cobrança Nº 986.222/2013, NFLDP Nº 58/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 5.576,08. Notificado: J. & L. Empresa de Mineração Exp. E Imp. Ltda. CNPJ: 14.757.880/0001-50 - Processo de Cobrança Nº 986.221/2013, NFLDP Nº 57/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 17.175,33. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA Notificado: M.S.M. Industrial Ltda. CNPJ: 05.394.853/0002- 50 - Processo de Cobrança Nº 986.956/2010, Decisão Nº 24/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 592.926,78. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 34.456.038/0001-95 - Processo de Cobrança Nº 986.886/2011, Decisão Nº 22/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 225.006,49. Processo de Cobrança Nº 986.888/2011, Decisão Nº 20/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 361.083,84. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Notificado: Madecon Engenharia e Participações Ltda. CNPJ: 08.666.201/0001-34 - Processo de Cobrança Nº 986.895/2012 Decisão Nº 23/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 7.779,88. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 34.456.038/0001-95 - Processo de Cobrança Nº 986.887/2011, Decisão Nº 21/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 32.037,99. DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.096/2011-JACKSON DA SILVA-OF. N°269/2013 878.014/2012-TARCYSO ALMEIDA DE ARAÚJO-OF. N°270/2013 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 878.008/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA 878.030/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.008/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA-OF. N°268/2013 (30 dias) 878.030/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA-OF. N°268/2013 (30 dias) Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.018/2012-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LT D A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.021/2013-OLARIA NOVO TEMPO LTDA-OF. N°271/2013 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto

Como citar: Decisão Nº 22/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC — Valor: R$, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 27/05/2013, p. 60

Ver ato oficial no DOU

Decisão Nº 22/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ — página do DOU de 27/05/2013

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