Página do DOU de 06/02/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 803.109/2013-J. R. GOMES DA ROCHA ME 803.237/2014-CANTÍDIO DE SAMPAIO NERY JUNIOR Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 803.079/2012-J FERNANDO TAJRA REIS- Alvará n°4890/2012 - Cessionario:803.309/2014-JOSÉ ADELMO DA SIL- VA- CPF ou CNPJ 15.163.084/0001-51 803.079/2012-J FERNANDO TAJRA REIS- Alvará n°4890/2012 - Cessionario:803.310/2014-JOSE ADELMO DA SIL- VA ME- CPF ou CNPJ 15.163.084/0001-51 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.406/2009-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS-OF. N°582/2014 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 803.560/2011-ADRIANO CARVALHO CAVALCANTE-Alvará N°191/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.389/2010-JÚLIO SARMENTO DE MENESES JÚ- NIOR- Cessionário:Granistone S/A- CPF ou CNPJ 35.034.537/0001-57- Alvará n°9047/2011 803.269/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP- Cessionário:METAPI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 13.148.681/0001-81- Alvará n°12874/2011 803.270/2011-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP- Cessionário:METAPI MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 20.706.134/0001-30- Alvará n°12875/2011 803.460/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA- Cessionário:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A- CPF ou CNPJ 33.412.792/0001-60- Alvará n°2066/2014 803.031/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA- Cessionário:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A- CPF ou CNPJ 33.412.792/0001-60- Alvará n°6784/2014 803.041/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA- Cessionário:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A- CPF ou CNPJ 33.412.792/0001-60- Alvará n°6793/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 803.358/2012-FERNANDO CESAR DA ROCHA LIMA - Alvará N°154/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.056/2011-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-AI N°5/2015 803.185/2011-ANTONIO CARLOS CERQUEIRA FOR- TES-AI N°4/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 803.477/2012-MAGNEL MARQUES RAMEIRO Fase de Disponibilidade Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 803.100/2005-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA - AI N°796/2012 803.102/2005-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA - AI N°795/2012 803.103/2005-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA - AI N°794/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.065/2014-ANTÔNIO PEREIRA MARTINS-Registro de Licença N°51/2014 de 22 de outubro de 2014-Vencimento em 28 de fevereiro de 2021 803.066/2014-FAZENDA LINHARES LTDA-Registro de Licença N°52/2014 de 22 de outubro de 2014-Vencimento em 28 de fevereiro de 2021 803.067/2014-JURACI PIMENTEL DA SILVA-Registro de Licença N°50/2014 de 22 de outubro de 2014-Vencimento em 28 de fevereiro de 2021 803.239/2014-CÂNDIDO PEREIRA-Registro de Licença N°49/2014 de 22 de outubro de 2014-Vencimento em 13 de dezembro de 2015 803.017/2015-MAGNEL MARQUES RAMEIRO-Registro de Licença N°13/2015 de 02/02/2015-Vencimento em 31/07/2019 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 803.571/2012-LUIZ OTAVIO DE LIMA 803.023/2014-GABRIEL FERREIRA MOURA LUZ LIMA 803.161/2014-MARCELO BRAZ RIBEIRO 803.203/2014-JOSÉ DO MONTE TORRES Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 803.079/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.010/2014-FRANCISCO CRAVEIRO COSTA- Registro de Licença N°:22/2014 - Vencimento em 12 de setembro de 2016 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de licenciamento(765) 803.130/2012-J. R. GOMES DA ROCHA ME- Cessionário:803.571/2012-LUIZ OTAVIO DE LIMA EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.311/2014-VIRLEI MOREIRA VILELA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.318/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°2823/2014 - SUP/DNPM/TO 864.319/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°2824/2014 - SUP/DNPM/TO 864.320/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°2825/2014 - SUP/DNPM/TO 864.323/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°2820/2014 - SUP/DNPM/TO 864.343/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°2819/2014 - SUP/DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.109/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2301/2014 - SUP/DNPM/TO 864.111/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2304/2014 - SUP/DNPM/TO 864.112/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2302/2014 - SUP/DNPM/TO 864.113/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2303/2014 - SUP/DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 864.455/2010-ANTONIO ADRIANO RIBEIRO- Alvará n°12473/2010 - Cessionário: ÁGUA MINERAL SATISFAZ EIRELI EPP- CNPJ 26.642.132/0001-00 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.127/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO 864.128/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO 864.435/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.221/2014-CERAMICA OURO VERDE LTDA-Registro de Licença N°02/2015 de 29/01/2015-Vencimento em 03/04/2034 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.345/2014-W.S.J. INDUSTRA COMERCIO E CONS- RUTORA LTDA EPP CERAMICA E CONSTRUTORS FLORES- TA-OF. N°2810/2014 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.227/2014-W CENA MOURA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.487/2012-JOSE DIAS LEITE- Registro de Licença N°:02/2014 - Vencimento em 19/12/2019 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005522/2014-05, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santo Augusto VII, de titularidade da empresa Ventos de Santo Augusto VII Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.673.881/0001-89, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 427, de 21 de agosto de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos de Santo Augusto VII Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Ventos de Santo Augusto VII Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Ventos de Santo Augusto VII Energias Renováveis S.A. 15.673.881/0001-89 03 Logradouro 04 Número Rodovia Doutor Mendel Steinbruch s/no 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP km 08, Sala 120 Distrito Industrial 61939-906 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Maracanaú CE (85) 4006-0503 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de Santo Augusto VII (Autorizada pela Portaria MME no 427, de 21 de agosto de 2014 - Leilão no 10/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santo Augusto VII, compreendendo: I - oito Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 16.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de setenta quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Coletora Chapada 230/500 kV, a qual se interligará ao Seccionamento da Linha de Transmissão São João do Piauí - Milagres, de propriedade da Iracema Transmissora de Energia S.A. Período de Execução De 1o/2/2017 a 1o/1/2018. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Simões, Estado do Piauí. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe. CPF: 002.302.633-21. Nome: Clécio Antonio Campodônio Eloy. CPF: 294.276.495-34. Nome: Walter Cremasco. CPF: 493.671.707-00. Nome: Eugênio Pacelli Mendonca Dupin. CPF: 486.116.706-04. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 53.579.622,43. Serviços 8.631.601,56. Outros 1.263.600,00. Total (1) 63.474.823,99.