Página do DOU de 04/04/2016 — Seção 1

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n Relação N o- 55/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 872.044/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E AS- SESSORIA LTDA- AI N°801/2012 872.047/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E AS- SESSORIA LTDA- AI N°679/2012 872.048/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E AS- SESSORIA LTDA- AI N°678/2012 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 71/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.665/2007-CARLOS ARTUR HOESCHL-OF. N°267/2016 860.666/2007-CARLOS ARTUR HOESCHL-OF. N°266/2016 861.402/2007-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°247/2016 861.447/2009-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°334/2016 860.060/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°332/2016 861.087/2011-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°331/2016 861.541/2011-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°333/2016 862.740/2011-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°244/2016 862.207/2012-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-OF. N°270/2016 860.435/2013-AMANDA REGINA ANDRADE ME-OF. N°239/2016 860.494/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°264/2016 861.535/2013-MINERAÇÃO GLOBO LTDA-OF. N°263/2016 860.052/2014-DAVID BERNARDI RODRIGUES-OF. N°245/2016 860.378/2014-TRANSPORTE E COMERCIO CANAà LT- DA-OF. N°303/2016 860.605/2014-AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AM- BIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME-OF. N°265/2016 860.986/2014-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°248/2016 861.317/2014-CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR-OF. N°249/2016 861.406/2014-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA-OF. N°277/2016 861.409/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°276/2016 860.149/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°273/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.827/2013-ILDEU ANTONIO PEREIRA-OF. N°275/2016 861.119/2013-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°272/2016 861.494/2013-ANIELLE SONNTAG-OF. N°328/2016 860.640/2014-CECIN SARKIS SIMÃO-OF. N°274/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.000/2000-SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.-OF. N°246/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.759/2004-VALE DO RIO VERDE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°243/2016-180 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte: BOA VISTA; Marca: GOYÁ; Embalagem: 10L (sem gás).- BOM JESUS DE GOIÁS/GO 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte: SÃO PEDRO; Marca: NATIVA; Embalagem: 5L (sem gás).- NOVO GAMA/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 808.923/1974-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°269/2016 861.942/1995-NSA MINERACAO AGUA D'MINA LTDA ME-OF. N°335/2016 860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°336/2016 861.692/2012-DANTAS MINERIOS LTDA-OF. N°271/2016 Relação N o- 86/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 861.177/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA-AI N°280/2016 861.832/2007-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°281/2016 862.040/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA-AI N°282/2016 861.121/2008-MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME-AI N°283/2016 861.545/2008-ROMERO DE OLIVEIRA MELO-AI N°284/2016 861.546/2008-ROMERO DE OLIVEIRA MELO-AI N°285/2016 861.619/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°286/2016 861.740/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°287/2016 861.742/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°288/2016 861.744/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°289/2016 861.745/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°290/2016 861.746/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°291/2016 861.747/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°292/2016 861.748/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°293/2016 861.749/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°294/2016 861.750/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°295/2016 861.751/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°296/2016 861.752/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°297/2016 861.753/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°298/2016 861.943/2008-MARCIO RIVETTI-AI N°299/2016 862.603/2008-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°300/2016 862.820/2008-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-AI N°301/2016 861.717/2010-HIPERCAL REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°302/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise do processo administrativo nº 54300.000653/2013-66 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os autos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art.1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rural do imóvel acima citado que prevê a criação de 15 (quinze) unidades agrícolas familiares, tendo em vista o Relatório agronômico de viabilidade de criação do projeto de assentamento. Art.2º Determinar a Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(17)F, desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art.3º Criar o Projeto de Assentamento Riacho Doce I, código SIPRA RO0242000, com área de 1.630,0000 ha (hum mil seiscentos e trinta hectares), localizados no município de Porto Velho/RO, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art.4° Providenciar a comunicação a Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO a criação deste Projeto de Assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas sociais (Cadúnico). Art.5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO PORTARIA N o- 17, DE 31 DE MARÇO DE 2016 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM RONDÕNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria INCRA/P/Nº. 166-II, de 09 de março de 2012 publicada no Diário Oficial da União, nº 49 em 12 de março de 2012: Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA RIACHO DOCE, com área de 431,9888 ha (quatrocentos e trinta e um hectares, noventa e oito ares e oitenta e oito centiares), inserida na Gleba Bom Princípio B, localizada no município de Seringueiras, Estado de Rondônia, obtido por arrecadação, conforme Portaria/DF/Nº 190 de 02 de julho de 1980, que estava sob ocupação irregular e que atualmente foi revertida à União Federal, através de decisão judicial, em conformidade com o registro contábil no sistema de Gerenciamento dos imoveis de uso especial da União -SIPIUnet. Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise do processo administrativo nº 54300.000656/2013-08 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os autos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art.1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rural do imóvel acima citado que prevê a criação de 20 (vinte) unidades agrícolas familiares, tendo em vista o Relatório agronômico de viabilidade de criação do projeto de assentamento. Art.2º Determinar a Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(17)F, desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art.3º Criar o Projeto de Assentamento Riacho Doce II, código SIPRA RO0244000, com área de 431,9888 ha (quatrocentos e trinta e um hectares, noventa e oito ares e oitenta e oito centiares), localizados no município de Seringueiras/RO, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art.4° Providenciar a comunicação a Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO a criação deste Projeto de Assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas sociais (Cadúnico). Art.5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS RETIFICAÇÃO Na Retificação da Portaria INCRA/SR(15)AM/Nº 24/2001, de 24 de dezembro de 2001, publicada no D.O.U. 194, de 07 de outubro de 2004, que reconheceu a Reserva Extrativista Baixo Juruá, Município de Juruá/AM e Uariní/AM, onde se lê: " ... 150 (cento e cinquenta) famílias de pequenos produtores rurais", leia-se: " ... 250 (duzentas e cinquenta) famílias de pequenos produtores rurais". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-06/Nº 062, de 08 de julho de 2009, que criou o Projeto de Assentamento 02 DE NOVEMBRO, localizado no município de Patos de Minas/MG, publicado no Diário Oficial da União n° 135 - Seção 1, de 17 de julho de 2009, onde se lê "...70 (setenta) unidades agrícola familiares ...", leia-se "...53 (cinquenta e três) unidades agrícola familiares. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA N o- 16, DE 31 DE MARÇO DE 2016 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria INCRA/P/Nº. 166-II, de 09 de março de 2012 publicada no Diário Oficial da União, nº 49 em 12 de março de 2012: Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA RIACHO DOCE, com área de 384,0714 ha (trezentos e oitenta e sete hectares, sete ares e quatorze centiares), inserida na Gleba Bom Princípio, localizada no município de Seringueiras, Estado de Rondônia, obtido por arrecadação, conforme Portaria/DF/Nº 190 de 02 de julho de 1980, que estava sob ocupação irregular e que atualmente foi revertida à União Federal, através de decisão judicial, em conformidade com o registro contábil no sistema de Gerenciamento dos imóveis de uso especial da União - SIPIUnet. Ministério do Desenvolvimento Agrário . CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REUNIÃO Eleição da Sociedade Civil no CNAS Gestão 2016/2018 A Subcomissão de Recurso, constituída na forma do art. 2º da Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2015, em reunião realizada nos dias 28, 29, 30 e 31 de março de 2016, composta pela Conselheira Aldenora Gomes González, representante do Instituto Ecovida, Coordenadora da Subcomissão; Conselheira Cláudia Laureth Faquinote, representante da União Brasileira de Educação e Ensino e Conselheiro Artur dos Santos Andrade, representante do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, de acordo com as atribuições previstas e nos §§ 1, 2 , 3, 4 e 5 do art. 13º da Resolução CNAS nº 14/2015, após análise dos pedidos de Recursos, sob a decisão da Subcomissão de Habilitação, manifestaram e julgaram os pedidos de habilitação em grau de recurso dos eleitores e eleitores candidatos no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, gestão 2016/2018 do Conselho Nacional de Assistência Social, dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e or- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .