Página do DOU de 07/07/2016 — Seção 1

Processos citados

• 830.080/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos

• 830.081/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos

• 830.082/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste

• 831.655/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13

• 830.965/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me -

• 830.066/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio

• 832.206/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do

• 831.159/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso

• 831.192/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e

• 833.699/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 833751/11,

• 833.651/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 833751/11, 833752/11 Vanderley Manuel de Oliveira - 831545/14

• 831.462/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 833751/11, 833752/11 Vanderley Manuel de Oliveira - 831545/14

• 830.941/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 833751/11, 833752/11 Vanderley Manuel de Oliveira - 831545/14

• 833.751/2011

  Msf Mineração S.A. - 830080/13, 830081/13, 830082/13 Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 833751/11, 833752/11 Vanderley Manuel de Oliveira - 831545/14

• 833.752/2011

  Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 833751/11, 833752/11 Vanderley Manuel de Oliveira - 831545/14

• 831.545/2014

  Myrian Ignez Pereira - 831655/14 Paula Lopes Vianna Costa - 830965/13 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Petraminas Mámore Ltda - 830066/13 Produtos Cerâmicos Especiais do Leste de Minas LTDA. - 832206/13 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Rodrigo Ferreira de Andrade - 831192/14 Ronieri Pereira Rocha - 833699/13 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 831462/14 Ulisses Gomes Barroso - 830941/13 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 833751/11, 833752/11 Vanderley Manuel de Oliveira - 831545/14

• 832.342/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12,

• 832.345/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12,

• 832.355/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12,

• 832.357/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12,

• 832.358/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12,

• 832.359/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12,

• 832.363/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12,

• 832.367/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12,

• 832.369/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12,

• 832.370/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12,

• 832.452/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12,

• 832.456/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12,

• 832.457/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12,

• 832.458/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12,

• 832.459/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12,

• 832.460/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12,

• 832.462/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12,

• 832.463/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12,

• 832.464/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12,

• 832.465/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c

• 832.466/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da

• 832.468/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca

• 832.469/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me -

• 832.470/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14

• 832.472/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de

• 832.473/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem

• 832.474/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada

• 832.475/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287

• 832.476/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon

• 832.483/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima

• 832.484/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633

• 832.485/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold

• 832.486/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração,

• 832.487/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações

• 832.488/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e

• 832.489/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a

• 832.490/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -

• 832.491/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José

• 832.836/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle -

• 832.287/2014

  Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner

• 832.633/2012

  Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda

• 834.039/2012

  832342/12, 832345/12, 832355/12, 832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf

• 830.671/2015

  832357/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12

• 834.071/2012

  832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12

• 832.388/2014

  832370/12, 832452/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração

• 832.536/2012

  832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12

• 832.109/2014

  832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Stonequarries do Brasil Ltda - 833645/12

• 832.577/2012

  832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Stonequarries do Brasil Ltda - 833645/12 Washington Aguiar de Oliveira -

• 834.018/2012

  832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Stonequarries do Brasil Ltda - 833645/12 Washington Aguiar de Oliveira - 831307/12

• 830.201/2012

  832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Stonequarries do Brasil Ltda - 833645/12 Washington Aguiar de Oliveira - 831307/12

• 833.929/2012

  832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Stonequarries do Brasil Ltda - 833645/12 Washington Aguiar de Oliveira - 831307/12

• 833.645/2012

  832489/12, 832490/12, 832491/12 c. v. da Fonseca Mineraçao me - 832836/14 Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Stonequarries do Brasil Ltda - 833645/12 Washington Aguiar de Oliveira - 831307/12

• 831.307/2012

  Clínica de Imagem Computadorizada Ltda - 832287/14 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 José Elton Rocha - 830671/15 José Luís Del Colle - 834071/12 Marilha Ana de Oliveira - 832388/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Minas Brasil Eireli me - 832109/14 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Stonequarries do Brasil Ltda - 833645/12 Washington Aguiar de Oliveira - 831307/12

• 846.058/2016

  o- 109/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.058/2016-MINERAÇÃO JERÔNIMO LTDA.

• 846.060/2016

  846.060/2016-NJA PRODUTOS MINERAIS Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 846.105/2010

  846.105/2010-OLAVO JOSÉ WANDERLEY DE SA- Área de 61,02 ha para 48,76 ha-Areia Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754)

• 846.188/2009

  846.188/2009-ÍTALA ADALGISA ALVES AGRA Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)

• 846.095/2009

  846.095/2009-COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DOS

• 846.278/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 846.278/2015-ANTONIO DE BRITO REGO-Não Conheço a Licença Ambiental protocolizada em 11/03/2016, como elemento de instrução do requerimento de registro de licença, por ter sido apresentada intempestivamente.

• 846.072/2016

  846.072/2016-GLEIDSON PALMEIRA RANGEL Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

• 846.256/2002

  846.256/2002- Mibra Minérios Ltda.

• 846.267/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12

• 846.289/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12

• 846.139/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12,

• 846.140/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12,

• 846.141/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12,

• 846.142/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12,

• 846.143/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12,

• 846.144/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12,

• 846.146/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12,

• 846.147/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12,

• 846.148/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12,

• 846.149/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12,

• 846.150/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12,

• 846.151/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12,

• 846.152/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12,

• 846.153/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12,

• 846.154/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12,

• 846.155/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12,

• 846.156/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12,

• 846.157/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12,

• 846.158/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12,

• 846.159/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12,

• 846.160/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12

• 846.161/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura

• 846.162/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de

• 846.163/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas -

• 846.164/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15

• 846.165/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste

• 846.166/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e

• 846.167/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e

• 846.168/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda

• 846.169/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda -

• 846.170/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12,

• 846.171/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12,

• 846.172/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina

• 846.173/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França

• 846.174/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá -

• 846.175/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12

• 846.176/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco

• 846.177/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de

• 846.239/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza -

• 846.124/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex

• 846.057/2012

  Adolfo Osmundo Miranda Filho - 846267/12, 846289/12 All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva

• 846.058/2012

  All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva -

• 846.059/2012

  All Ore Mineração S.A. - 846139/12, 846140/12, 846141/12, 846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15

• 846.430/2012

  846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP.

• 846.009/2015

  846142/12, 846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda -

• 846.048/2015

  846143/12, 846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12,

• 846.052/2015

  846144/12, 846146/12, 846147/12, 846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12

• 846.528/2011

  846148/12, 846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de

• 846.529/2011

  846149/12, 846150/12, 846151/12, 846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda

• 846.018/2015

  846152/12, 846153/12, 846154/12, 846155/12, 846156/12, 846157/12, 846158/12, 846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12

• 846.084/2012

  846159/12, 846160/12, 846161/12, 846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda -

• 846.587/2012

  846162/12, 846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11

• 846.588/2012

  846163/12, 846164/12, 846165/12, 846166/12, 846167/12, 846168/12, 846169/12, 846170/12, 846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11

• 846.112/2012

  846171/12, 846172/12, 846173/12, 846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11

• 846.014/2012

  846174/12, 846175/12, 846176/12, 846177/12, 846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11

• 846.626/2011

  846239/12 Analaura Santana de Almeidas - 846124/15 Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846057/12, 846058/12, 846059/12 Catarina França Coutinho Mauá - 846430/12 Francisco Ferreira de Souza - 846009/15, 846048/15, 846052/15 Goldenex Minerios Ltda - 846528/11, 846529/11 Joseani do Nascimento Silva - 846018/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 846084/12 Mcm Gold Ltda - 846587/12, 846588/12 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11

• 826.172/2007

  o- 61/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 826.172/2007-PAULO ROBERTO DA SILVA GHIGNATTI - AI N°252/2016

• 826.200/2009

  826.200/2009-LUIS CARLOS FERREIRA AMORIM - AI N°254/2016

• 826.185/2011

  826.185/2011-PLUMBUM DO BRASIL LTDA - AI N°227/2016

• 826.403/2011

  826.403/2011-PAULO ROBERTO DA SILVA GHIGNATTI - AI N°250/2016

• 826.638/2011

  826.638/2011-PASQUALI &

• 826.639/2011

  AI N°249/2016 826.639/2011-PASQUALI &

• 826.188/2012

  AI N°248/2016 826.188/2012-LUCAS NEGRELLI - AI N°300/2016

• 826.239/2012

  826.239/2012-ORLANDO GOMES DE CASTRO - AI N°299/2016

• 826.490/2012

  826.490/2012-RENE ROGÉRIO COSTA - AI N°243/2016

• 826.511/2012

  826.511/2012-BASALTO

• 826.524/2012

  - AI N°242/2016 826.524/2012-AREAL

• 826.542/2012

  ME - AI N°239/2016 826.542/2012-E.B. PERES & CIA LTDA - AI N°295/2016

• 826.546/2012

  826.546/2012-FELIPE WEIBER - AI N°294/2016

• 826.863/2013

  826.863/2013-RAUL

• 826.879/2013

  - AI N°291/2016 826.879/2013-ELIAS JOSE BATISTA - AI N°290/2016

• 826.922/2013

  826.922/2013-MARLI KOLENECZ

• 826.929/2013

  LTDA ME - AI N°236/2016 826.929/2013-PAVIN &

• 826.933/2013

  N°235/2016 826.933/2013-ELIAS JOSE BATISTA - AI N°288/2016

• 826.940/2013

  826.940/2013-FERNANDO BIRCK - AI N°233/2016

• 826.941/2013

  826.941/2013-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - AI N°232/2016

• 827.007/2013

  827.007/2013-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA - AI N°282/2016

• 827.026/2013

  827.026/2013-ROGÉRIO APARECIDO GRANJA

• 827.047/2013

  N°279/2016 827.047/2013-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE-

• 827.048/2013

  N°278/2016 827.048/2013-A.L.S. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRO- DUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. - AI N°277/2016

• 827.049/2013

  827.049/2013-A.L.S. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRO- DUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. - AI N°276/2016

• 827.050/2013

  827.050/2013-ADADA MINÉRIOS LTDA

• 827.055/2013

  N°275/2016 827.055/2013-ELIAS JOSE BATISTA - AI N°274/2016

• 826.036/2014

  826.036/2014-ALEXANDRE PAVIN - AI N°229/2016

• 826.054/2014

  826.054/2014-AREAL

• 826.709/2014

  - AI N°228/2016 826.709/2014-PEDREIRA ITAIPU INDÚSTRIA

• 826.726/2014

  MÉRCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP - AI N°223/2016 826.726/2014-LÍNEA FLORESTAL S.A. - AI N°221/2016

• 826.727/2014

  826.727/2014-PEDRO

• 826.735/2014

  - AI N°220/2016 826.735/2014-MINERAÇÃO TAPIRACUI LTDA.

• 826.762/2014

  N°219/2016 826.762/2014-ANDRE FERNANDES - AI N°217/2016

• 826.763/2014

  826.763/2014-ANDRE FERNANDES - AI N°216/2016

• 826.767/2014

  826.767/2014-IMPÉRIO

• 826.783/2014

  - AI N°273/2016 826.783/2014-FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO ME - AI N°268/2016

• 826.786/2014

  826.786/2014-CLAUDOMIRO SIROTI - AI N°267/2016

• 826.819/2014

  826.819/2014-PICCINI & CIA LTDA - AI N°266/2016

• 826.824/2014

  826.824/2014-CERÂMICA KIBASE LTDA ME - AI N°265/2016

• 826.835/2014

  826.835/2014-CAMILA CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA - AI N°264/2016

• 826.880/2014

  826.880/2014-MINERAÇÃO SUL MINAS LTDA ME - AI N°261/2016

• 826.882/2014

  826.882/2014-JOSÉ OLIVIR SANTI - AI N°260/2016

• 826.885/2014

  826.885/2014-PEDRO

• 826.888/2014

  - AI N°258/2016 826.888/2014-PEDRO

• 826.889/2014

  - AI N°257/2016 826.889/2014-AREAL SÃO LUIZ LTDA. - AI N°256/2016

• 826.659/2012

  o- 63/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.659/2012-STEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CE- RÂMICA LTDA EPP-AI N°372/2016

• 826.660/2012

  826.660/2012-STEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CE- RÂMICA LTDA EPP-AI N°371/2016

• 826.863/2012

  826.863/2012-MARILENE

• 826.211/2013

  N°370/2016 826.211/2013-CRODOVALDO GALLI-AI N°369/2016

• 826.222/2013

  826.222/2013-MINERAX

• 826.275/2013

  ÇÕES LTDA.-AI N°353/2016 826.275/2013-MINERAX

• 826.338/2013

  ÇÕES LTDA.-AI N°352/2016 826.338/2013-ROSSANO JARABIZA-AI N°368/2016

• 826.438/2013

  826.438/2013-JUARES JOSÉ BASSANI-AI N°367/2016

• 826.467/2013

  826.467/2013-STEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CE- RÂMICA LTDA EPP-AI N°366/2016

• 826.579/2013

  826.579/2013-JEFFERSON FERNANDO

• 827.075/2013

  ZINI-AI N°365/2016 827.075/2013-MERY BANDIERA-AI N°364/2016

• 827.077/2013

  827.077/2013-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.-AI N°363/2016

• 827.099/2013

  827.099/2013-ROBERTO

• 827.101/2013

  N°362/2016 827.101/2013-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA.-AI N°361/2016

• 827.102/2013

  827.102/2013-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA.-AI N°360/2016

• 827.107/2013

  827.107/2013-VOTORANTIM

• 827.108/2013

  N°359/2016 827.108/2013-AREAL TRÊS IRMÃOS

• 827.109/2013

  N°358/2016 827.109/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°357/2016

• 827.110/2013

  827.110/2013-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°356/2016

• 827.133/2013

  827.133/2013-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLE- NAGEM-AI N°355/2016

• 826.218/2014

  826.218/2014-CERAMICA

• 826.844/2014

  N°354/2016 826.844/2014-CARLOS

• 826.895/2014

  N°351/2016 826.895/2014-REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°350/2016

• 826.898/2014

  826.898/2014-CELIO CLARET DA SILVA-AI N°349/2016

• 826.905/2014

  826.905/2014-HORST

• 826.906/2014

  N°348/2016 826.906/2014-MARTIM BOJARSKI-AI N°347/2016

• 826.908/2014

  826.908/2014-MINERADORA SAN LORENZO LTDA ME- AI N°346/2016

• 826.922/2014

  826.922/2014-BASALTO

• 826.926/2014

  N°345/2016 826.926/2014-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP-AI N°344/2016

• 826.959/2014

  826.959/2014-J N B R EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°343/2016

• 826.965/2014

  826.965/2014-MARLI KOLENECZ

• 826.977/2014

  LTDA ME-AI N°342/2016 826.977/2014-WALDIR ROTHBARTH PEDREIRA ITA- GUAÇU-AI N°341/2016

• 826.985/2014

  826.985/2014-MARIA APARECIDA LUCINDA DE OLI- VEIRA-AI N°340/2016

• 827.037/2014

  827.037/2014-CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA-AI N°339/2016

• 826.031/2015

  826.031/2015-FABRÍCIO

• 826.033/2015

  N°338/2016 826.033/2015-JORGE TADEU GAI-AI N°336/2016

• 826.034/2015

  826.034/2015-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-AI N°335/2016

• 826.037/2015

  826.037/2015-A. D. SOVINSKI RAIZER CIA LTDA EPP- AI N°334/2016

• 826.038/2015

  826.038/2015-PEDREIRA

• 826.039/2015

  N°333/2016 826.039/2015-A. D. SOVINSKI RAIZER CIA LTDA EPP- AI N°332/2016

• 826.040/2015

  826.040/2015-A. D. SOVINSKI RAIZER CIA LTDA EPP- AI N°331/2016

• 826.041/2015

  826.041/2015-A. D. SOVINSKI RAIZER CIA LTDA EPP- AI N°330/2016

• 826.042/2015

  826.042/2015-A. D. SOVINSKI RAIZER CIA LTDA EPP- AI N°329/2016

• 826.044/2015

  826.044/2015-IVAN KIST-AI N°328/2016

• 826.055/2015

  826.055/2015-SANDRA

• 826.058/2015

  N°327/2016 826.058/2015-A. D. SOVINSKI RAIZER CIA LTDA EPP- AI N°326/2016

• 826.060/2015

  826.060/2015-CERÂMICA

• 826.074/2015

  N°325/2016 826.074/2015-CERAMICA