RELAÇÃO nº 12/2019

RELAÇÃO nº 12/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cemopar Cerâmica Moderna de Parintins Ind e COM. Ltda Cpf/cnpj :04.015.210/0001-04 - Processo minerário: 880071/00 - Processo de cobrança: 980017/19 Valor: R$.10.933,68

Titular: Cerâmica Fabrício Ltda Cpf/cnpj :01.179.816/0001-97 - Processo minerário: 881416/94 - Processo de cobrança: 980023/19 Valor: R$.3.562,18

Titular: Cerâmica Montemar Industria e Serviço de Coleta de Resíduo Ltda Cpf/cnpj :34.560.888/0001-39 - Processo minerário: 880126/04 - Processo de cobrança: 980029/19 Valor: R$.3.487,20

Titular: Fronteira Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :04.617.148/0001-20 - Processo minerário: 880025/98 - Processo de cobrança: 980019/19 Valor: R$.71.537,67

Titular: Gelocrim Industria e Comercio de Gelo Ltda Cpf/cnpj :84.089.416/0001-18 - Processo minerário: 881144/96 - Processo de cobrança: 980032/19 Valor: R$.220.363,65

Titular: Icerol Indústria Cerâmica Rondônia LTDA. Cpf/cnpj :63.649.511/0001-59 - Processo minerário: 880068/99 - Processo de cobrança: 980031/19 Valor: R$.427,52

Titular: Indústria e Comércio de Cerâmica Santo André Ltda Cpf/cnpj :22.792.576/0001-71 - Processo minerário: 880088/90 - Processo de cobrança: 980026/19 Valor: R$.754,34, Processo minerário: 880063/00 - Processo de cobrança: 980027/19 Valor: R$.3.968,46

Titular: Ita Mineração LTDA. Cpf/cnpj :01.851.762/0001-64 - Processo minerário: 880037/03 - Processo de cobrança: 980024/19 Valor: R$.29.807,31

Titular: Jose Eduardo Martins me Cpf/cnpj :34.580.282/0001-65 - Processo minerário: 880420/07 - Processo de cobrança: 980030/19 Valor: R$.2.103,76

Titular: l. c Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :34.584.599/0001-70 - Processo minerário: 880283/07 - Processo de cobrança: 980028/19 Valor: R$.1.925,67

Titular: Litiara Indústria Cerâmica da Amazônia LTDA. Cpf/cnpj :14.241.525/0001-23 - Processo minerário: 880320/96 - Processo de cobrança: 980025/19 Valor: R$.12.728,93

Titular: Navegação Ana Carolina Cpf/cnpj :00.636.227/0001-28 - Processo minerário: 880411/07 - Processo de cobrança: 980022/19 Valor: R$.1.776,60

Titular: Nóvoa Cerâmica e Construção LTDA. Cpf/cnpj :04.563.821/0002-78 - Processo minerário: 880534/89 - Processo de cobrança: 980018/19 Valor: R$.2.779,47

Titular: Novoa Industria de Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :04.242.657/0001-16 - Processo minerário: 881338/94 - Processo de cobrança: 980021/19 Valor: R$.1.239,81

Eduardo Pontes e Pontes

Gerente Regional