Alvará n°19.430/2011 — página do DOU de 10/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança Nº 926.911/2009 - Irmãos Mottin LT- DA - CNPJ/CPF 76.212.885/0001-54 NFLDP Nº 1190/2009 VALOR: R$ 70.422,81 Processo de Cobrança Nº 926.872/2009 - Casemiro Carlos Stanski - CNPJ/CPF 112.201.399-04 NFLDP Nº 1131/2009 VALOR: R$ 43.085,41 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se intempestiva a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 927.123/2009- Plumbum do Brasil LTDA- CNPJ/CPF 01.378.855/0001-13 - NFLDP Nº 1318/2009 VA- LOR: 356.584,41 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 926.866/2009- Calcário Cristo Rei LTDA - CNPJ/CPF 77.785.889/0001-94 - NFLDP Nº 1137/2009 VA- LOR: 945.105,95 Processo de Cobrança Nº 926.664/2009- Mineração Guabiroba LTDA - CNPJ/CPF 76.393.586/0001-63 - NFLDP Nº 1046/2009 VALOR: 61.512,01 Processo de Cobrança Nº 927.017/2009- Pedreira Central LTDA - CNPJ/CPF 80051881/0001-09 - NFLDP Nº 1234/2009 VA- LOR: 1.023.168,01 Processo de Cobrança Nº 926.684/2009- Preciosa Empresa de Mineração LTDA - CNPJ/CPF 82.474.925/0001-39 - NFLDP Nº 1028/2009 VALOR: 77.640,34 Processo de Cobrança Nº 927.064/2009- Osvaldo Ferragini e Cia LTDA - CNPJ/CPF 75.269209/0001-54 - NFLDP Nº 1262/2009 VALOR: 160.455,27 Processo de Cobrança Nº 926.718/2009- Água Mineral Timbu LTDA - CNPJ/CPF 76593409/0001-20 - NFLDP Nº 997/2009 VALOR: 268.987,02 Processo de Cobrança Nº 926.237/2011- Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias LTDA - CNPJ/CPF 01846274/0001-69 - NFLDP Nº 003/2011 VALOR: 599.888,44 Processo de Cobrança Nº 926.572/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001- 60 - NFLDP Nº 900/2009 VALOR: 199.640,65 Processo de Cobrança Nº 926.569/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001- 60 - NFLDP Nº 910/2009 VALOR: 63.163,50 Processo de Cobrança Nº 926.567/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001- 60 - NFLDP Nº 904/2009 VALOR: 52.262,64 Processo de Cobrança Nº 926.566/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001- 60 - NFLDP Nº 905/2009 VALOR: 60.876,38 Processo de Cobrança Nº 926.564/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001- 60 - NFLDP Nº 906/2009 VALOR: 58.282,16 Processo de Cobrança Nº 926.568/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001- 60 - NFLDP Nº 903/2009 VALOR: 90.259,84 Processo de Cobrança Nº 926.562/2009- GR Extração de Areia e Transportes Rodoviários LTDA - CNPJ/CPF 77145225/0001- 60 - NFLDP Nº 908/2009 VALOR: 33.695,45 Processo de Cobrança Nº 926.966/2009- Benvenuto Miguel Gusso - FI - CNPJ/CPF 76.567.551/0001-01 - NFLDP Nº 1222/2009 VALOR: 228.091,81 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) do não reconhecimento do recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem (art. 3º, ix, da lei nº 8.876/94, c/c as leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da lei nº 9.430/96, lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em dívida ativa, cadin e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 926.470 /2011- Mineração Rincão LTDA - CNPJ/CPF 75023820/0001-06 - NFLDP Nº 263/2011 VA- LOR: 19.557,71 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.050/2013-SO TERRA EMPREENDIMENTOS E SER- VIÇOS LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.090/2012-HENRIQUE LUDOVICO GAIO 886.091/2012-HENRIQUE LUDOVICO GAIO Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(270) 886.330/2009-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA 886.331/2009-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA 886.332/2009-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA 886.333/2009-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.430/2011-RAIMUNDO VALÉRIO- Cessionário:Isaac Sales Valerio- CPF ou CNPJ 319.576.548-99- Alvará n°19.401/2011 886.460/2011-MANOEL ALVES DA SILVA- Cessionário:Gemas do Norte Comercio Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipreciosas ltda- CPF ou CNPJ 05.823.823/0001-30- Alvará n°19.430/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.013/2001-BRITA NORTE MINERAÇÃO ENGENHA- RIA E TERRAPLANAGEM LTDA-PORTO VELHO/RO - Guia n° 020/2013-50.000toneladas-Granito -Brita- Validade:11/03/2014 886.216/2009-GLAUCO OMAR CELLA-PORTO VE- LHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 009/2013- 50.000toneladas-Areia- Validade:14/02/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886.588/2007-PROTERRA MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA M.E- Área de 44,21 para 12,93-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.010/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 886.084/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 880.619/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.015/2010-SEBASTIÃO JOSE DA SILVA 886.010/2012-AREAL BEIRA RIO LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.433/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°305/2013 886.433/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°305/2013 886.534/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°305/2013 886.067/2012-JÂNIO MENDONÇA DE SOUSA-OF. N°307/2013 886.111/2012-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-OF. N°304/2013 886.227/2012-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-OF. N°304/2012 886.228/2012-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-OF. N°304/2012 886.229/2012-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-OF. N°304/2013 886.344/2012-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°269/2013 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 886.345/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 031/2008 de 22/04/2008- Vencimento em 12/04/2017 886.197/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 001/2011 de 12/01/2011- Vencimento em 12/01/2017 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.066/1996-MSM INDUSTRIAL LTDA-PORTO VE- LHO/RO - Guia n° 021/2013-50.000toneladas-Granito -Brita- Validade:14/03/2014 886.029/2005-LUCIMONE MARIA DE ALMEIDA - ME- JI-PARANÁ/RO - Guia n° 022/2013-48.000toneladas-Areia- Validade:14/03/2014 886.100/2010-J. M. PEREIRA DE OLIVEIRA - ME-POR- TO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 023/2013-48.000toneladas-Areia- Validade:15/03/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.038/2007-CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TER- RAPLENAGEM LTDA-OF. N°303/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.056/2010-F.J.PEREIRA SILVA- Registro de Licença N°:016/2010 - Vencimento em 01/10/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.186/2012-AREAL BEIRA RIO LTDA EPP-Registro de Licença N°022/2012 de 28/12/2012-Vencimento em 10/05/2032 886.231/2012-SEBASTIÃO JOSE DA SILVA-Registro de Licença N°008/2013 de 08/03/2013-Vencimento em 17/05/2015 886.232/2012-S. R. DOS SANTOS SOLON - ME-Registro de Licença N°010/2013 de 12/03/2013-Vencimento em 12/07/2013 886.315/2012-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-Registro de Licença N°009/2013 de 08/03/2013-Vencimento em 23/10/2015 886.368/2012-NORTE SUL TERRAPLENAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°004/2013 de 14/02/2013-Vencimento em 05/12/2016 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 886.561/2007-FIORINDO L. ZANATTA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.039/2012-L.M. CONSTRUTORA LTDA-OF. N°302/2013 886.080/2012-FUNPAL CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°290/2013 886.203/2012-HUGO WALDEMAR FREY NETO-OF. N°306/2012 886.033/2013-J.B. CORREA & CIA LTDA-OF. N°286/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 886.577/2011-S. A DA SILVA COM. PRES. SERVIÇOS E EXTRAÇÃO DE AREIA 886.002/2013-E. GASPARIN ME 886.029/2013-J.B. CORREA & CIA LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 886.191/2008-FRANCISCO DAMASCENO VASCONCE- LOS NETO 886.491/2010-CERÂMICA COPERCINI LTDA ME 886.003/2011-FRANCISCO DAMASCENO VASCONCE- LOS NETO 886.091/2011-M.E.F DE SOUZA ME 886.218/2011-MULLER & CIA LTDA ME 886.274/2012-ANDRADE MARCELLO LTDA 886.319/2012-JORGE VILANOVA PONCE 886.346/2012-SIRLEI DE PAULA CARDOSO 886.002/2013-E. GASPARIN ME JOAQUIM RIBEIRO NETO Substituto RELAÇÃO N o- 41/2013 Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 886.161/2007-Oliveira & Nery LTDA-Areia DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RETIFICAÇÕES Na Portaria de retificação do PA MORRINHOS, publicada no DOU nº 82, de 30 de abril de 2013, seção I, pág. 77, onde se lê Código CE0142000, leia-se Código CE0074000. Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 56, de 28 de dezembro 1995, publicada no DOU nº 249, de 29 de dezembro de 1995, seção I, pág. 22805 e no BS nº52, de 26 de dezembro de 1995, que criou o PA RIACHO SECO/BELA VISTA, Código SIPRA CE0104000, onde se lê: "com área de 1.884,2311ha (Hum mil oitocentos e oitenta e quatro hectares, vinte e três ares e onze centiares)"; leia-se: "com área de 1.909,3845ha (um mil, novecentos e nove hectares, trinta e oito ares e quarenta e cinco centiares)."