DESPACHO Nº 21, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 06/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023010600026 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 21, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.009038/2022-57. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: Aprovar Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE e determinar as respectivas recontabilizações. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 6/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.703/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Alvará n°1156/2021 - Cessionario:866.341/2022-O Minério Participações Ltda- CPF ou CNPJ 43.304.422/0001-63 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.881/2020-TEKLIGAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Cessionário:BR Manganês e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.441.258/0001-70- Alvará n°9024/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 867.511/2021-JOÃO ADELAR KONZEN Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.775/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 866.861/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.898/2022-JULIANA MAILKUT MENDES BRANDAO-OF. N°124/2023/CAREAS 866.728/2022-IVANDRO BARCHET-OF. N°305/2023-CAREAS 867.341/2021-PPF GROUP LTDA-OF. N°304/2023-CAREAS 867.376/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°301/2023-CAREAS 867.506/2021-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI-OF. N°241/2023-CAREAS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.722/2021-MINERADORA SÃO PEDRO LTDA 866.893/2022-ELEOMAR DA MATA E PINHO Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 866.848/2022-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 2/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 850.008/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- Cessionário:850.917/2020-GTG FERRO LTDA . Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 850.079/2016-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA. 850.260/2022-HELIO PEREIRA LOPES Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.917/2020-GTG FERRO LTDA FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 51/2023-848.265/2022-CSN CIMENTOS S.A.- 52/2023-848.266/2022-CSN CIMENTOS S.A.- 53/2023-848.267/2022-NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- 54/2023-848.268/2022-CSN CIMENTOS S.A.- 50/2023-848.256/2022-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.- 55/2023-848.277/2022-CSN CIMENTOS S.A.- 56/2023-848.286/2022-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA- 57/2023-848.307/2022-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- 58/2023-848.311/2022-MARIA DA PAZ DANTAS- 59/2023-848.316/2022-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- 60/2023-848.317/2022-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- 61/2023-848.322/2022-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- 62/2023-848.325/2022-CATALISA MINERADORA EIRELI- 63/2023-848.327/2022-MINERACAO ATLANTICA LTDA- 64/2023-848.328/2022-FRANCIMAR DE SOUSA BURITI- 65/2023-848.332/2022-NATURALE CRISTALAR LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 35/2023-848.220/2022-TANTALITA EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- 37/2023-848.257/2022-TANTALITA EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- 36/2023-848.252/2022-JOSE FERREIRA TAVARES- 38/2023-848.275/2022-MARCO AURELIO GONCALVES DE FARIAS- 39/2023-848.276/2022-BOSS CONSULTORIA MINERAL LTDA- 40/2023-848.278/2022-BOSS CONSULTORIA MINERAL LTDA- 41/2023-848.282/2022-FRANCISCO ALCIONE DA CUNHA- 42/2023-848.283/2022-FRANCISCO ALCIONE DA CUNHA- 43/2023-848.284/2022-FRANCISCO ALCIONE DA CUNHA- 44/2023-848.287/2022-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA- 45/2023-848.291/2022-MINERAÇÃO SERRANA LTDA- 46/2023-848.312/2022-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- 47/2023-848.314/2022-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- 48/2023-848.315/2022-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- 49/2023-848.324/2022-JANAINA SOARES DA SILVA- MARCOS ANTONIO CABRAL CARNEIRO LEAO D ES P AC H O Relação nº 2/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.112/2017-- 848.079/2010-BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 848.029/2017-MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA 848.080/2010-BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 300.104/2017-- 848.561/2011-MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA 300.234/2012-- 300.734/2013-- 848.176/2017-ADRIANO CÉSAR DE OLIVEIRA PINHEIRO 300.488/2017- 848.144/2013-MJM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PEDRAS E BRITAS LTDA 304.119/2017-- 848.017/2017-CARLOS ALBERTO GONÇALVES 848.044/2012-OSWALDO ANTONIO NOGUEIRA BARRETO 848.372/2011-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 848.067/2007-NOBERTO FLAVIO ALVARENGA SOARES 848.281/2015-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA 848.247/2009-BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA. 848.111/2015-LAURA TEREZA ASSUNÇÃO GOMES 301.013/2019- 848.099/2015-JOSE AIRTON ASSUNÇÃO GOMES 848.110/2015-LAURA TEREZA ASSUNÇÃO GOMES 848.129/2015-LAURA TEREZA ASSUNÇÃO GOMES 848.163/2012-MARCOS LUIZ DE SOUSA 300.586/2012- 848.600/2010-ARTHUR PEDRO DA SILVA COSTA 848.667/2007-MARTINHO ALEJANDRO PAREJA 848.148/2015-ANTONIO ARLI DE SOUZA 848.065/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.381/2012-MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA . 300.223/2019- MARCOS ANTONIO CABRAL CARNEIRO LEAO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Dique B4 Ipê - Auto de Embargo Nº 29/2022-RETIFICADO/DIRC/SBM- ANM/COPGBM-C Dique B3 Ipê - Auto de Embargo Nº 31/2022-RETIFICADO/DIRC/SBM- ANM/COPGBM-C Barragem Quéias - Auto de Embargo Nº 32/2022-RETIFICADO/DIRC/SBM- ANM/COPGBM-C Barragem B1A Ipê - Auto de Embargo Nº 33/2022- RETIFICADO/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria ANP nº 157, de 26 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 1, página 101, no Anexo I, onde se lê: . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CAS II 2.386,29 . CCT III 1.228,94 . CCT IV 2.421,96 leia-se: . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CAS II 2.386,29 . CCT III 1.228,94 . CCT IV 2.421,96 no Anexo II, onde se lê: . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo Atual Valor Atual . Grupo I Assistência CAS II 2.386,29 47.725,80 . Subtotal Grupo I 1.560.124,29 1.351.661,16 . leia-se: . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo Atual Valor Atual . Grupo I Assistência CAS II 2.386,29 50.112,09 . Subtotal Grupo I 1.560.124,29 1.354.047,45 .