DESPACHO Nº 994, DE 12 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 15/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021041500608 Seção 1 os aproveitamentos hidrelétricos Rio do Forno, Ervalzinho Baixo e Salto Grande aprovados pelo Despacho nº 4.388, de 2009, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 994, DE 12 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1998, combinadas com as Resoluções Normativas nos 672, de 2015, e 875, de 2020, e do Processo nº 48500.001327/2009-31, decide: revogar, nos termos do art. § 1º do art. 10 da Resolução nº 393, de 1998, os Despachos nº 2.824, de 31 de julho de 2009, e nº 425, de 8 de fevereiro de 2011, que conferiram o registro e o aceite associados à elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pardo, no trecho entre o canal de fuga da PCH Machado Mineiro e o remanso do reservatório da UHE Serra Anápolis, integrante da sub-bacia 53, nos estados de Minas Gerais e da Bahia, em razão da não entrega do documento complementar de revisão e atualização dos estudos econômico-energéticos. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.015, DE 13 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.003311/2018-53, decide: (i) conceder 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho, para a entrega dos Estudos de Inventário do rio Benevente, integrante da sub-bacia 57, no estado do Espírito Santo, de titularidade da SBT Engenharia e Serviços de Eletricidades Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.686.436/0001-47, sem comprometimento da garantia aportada; (ii) ratificar que a concessão do prazo estabelecido no item (i) não impactará no prazo estabelecido no Despacho nº 3.233, de 13 de novembro de 2020; e (iii) informar que caso o estudo não seja protocolado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a execução da garantia de registro levará em consideração o prazo transcorrido entre a as datas de publicação do Despacho nº 3.233, de 13 de novembro de 2020 e o protocolo do Estudos de Inventário do rio Benevente na ANEEL. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.018, DE 14 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002022/2005-23, decide suspender, a partir de 15 de abril de 2021, a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2, com 12.000 kW cada, totalizando 24.000 kW de capacidade instalada, da UTE Rondon II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.RO.029243-5.01, localizada no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia, de titularidade da empresa Eletrogoes S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 1.019, DE 14 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000303/2004-61, decide liberar a unidade geradora UG2, 25.000 kW de capacidade instalada, da UTE Sonora, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MS.027385-6.01, localizada no município de Sonora, estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da empresa Sonora Estância S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de abril de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 14 DE ABRIL DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 15 de abril de 2021. Nº 1.020. Processo nº: 48500.001124/2019-16. Interessados: Central Eólica Terra Santa SPE II Ltda. Usina: EOL Terra Santa II. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.550 kW cada, totalizando 7.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.021. Processo nº: 48500.000447/2017-21. Interessados: Alcoeste Bioenergia Fernandópolis S.A. Usina: UTE Casa de Força. Unidades Geradoras: UG1 de 2.400 kW, UG2 de 4.000 kW e UG3 de 10.000 kW, totalizando 16.400 kW de capacidade instalada, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 2013. Localização: Município de Fernandópolis, estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 35/2021 Fase de Lavra Garimpeira Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2395) BACIA DE REJEITO MINERGOLD-MARCELO BUSNARDO EPP-866.364/2011-AI. BACIA DE REJEITO MINERGOLD-MARCELO BUSNARDO EPP-866.364/2011-AI. Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372) BACIA DE REJEITO MINERGOLD-MARCELO BUSNARDO EPP-866.364/2011-OF. ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.241/2021-Manoel Rodrigues Gimenes- CPF ou CNPJ 157.070.758-87 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.243/2021-Manoel Rodrigues Gimenes- CPF ou CNPJ 157.070.758-87 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.323/2021-Valdinei Mauro de Souza- CPF ou CNPJ 568.360.581-49 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.324/2021-Valdinei Mauro de Souza- CPF ou CNPJ 568.360.581-49 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.325/2021-Valdinei Mauro de Souza- CPF ou CNPJ 568.360.581-49 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.326/2021-Valdinei Mauro de Souza- CPF ou CNPJ 568.360.581-49 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.327/2021-Valdinei Mauro de Souza- CPF ou CNPJ 568.360.581-49 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.328/2021-Valdinei Mauro de Souza- CPF ou CNPJ 568.360.581-49 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.072/2020-SANTA RITA EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°9450/2021-DIREM 866.205/2019-MINERAÇÃO SHALON LTDA-OF. N°9394/2021-DIREM Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 866.748/2011-DA MATA AGUAS MINERAIS LTDA ME- Fonte Três Irmãos - Água Mineral Natural Natiivita - 20L- GENERAL CARNEIRO/MT Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.559/2017-WALDOMIRO CHMIELESKI NETO- Cessionário:Joaquim Aderaldo de Souza Neto- CNPJ 807.891.101-72- PLG n°49/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.647/2008-MONT BLANC MINERACAO LTDA-OF. N°8746/2021-DIFAM ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 38/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.407/2018-ANA JULIA BORGES TIAGO MONTENEGRO 866.512/2017-OVIDIO JOSE BRUGNOLI 866.698/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 866.606/2020-A.G. DA SILVA & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.672/2019-TEKLIGAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI-OF. N°9791/2021-DIREM Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601) 866.718/2009-MANOEL RODRIGUES GIMENES- PLG n°72/2012- Cessionario:866.332/2021-Paulo Eduardo Soares Ferreira- CNPJ 792.525.406-87 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.789/2018-MINERADORA SÃO PEDRO LTDA- Registro de Licença N° 016/2019 - Vencimento em 20/07/2021 866.788/2018-BRITANOP MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 012/2019 - Vencimento em 20/07/2021 866.702/2012-MINERADORA POXORÉU LTDA- Registro de Licença N° 040/2013 - Vencimento em 03/07/2021 866.475/2009-MINERADORA POXORÉU LTDA- Registro de Licença N° 076/2010 - Vencimento em 03/07/2021 866.153/2019-CASCALHEIRA INSULA LTDA ME- Registro de Licença N° 017/2019 - Vencimento em 11/12/2021 866.130/2018-GIOVANI MULLER- Registro de Licença N° 036/2018 - Vencimento em 11/12/2021 866.670/2017-EDUARDO JOAQUIM NETO- Registro de Licença N° 034/2018 - Vencimento em 15/05/2021 866.639/2017-JOSÉ GERALDO GARLA- Registro de Licença N° 024/2018 - Vencimento em 16/12/2021 866.589/2017-CERÂMICA WALDOW LTDA ME- Registro de Licença N° 035/2018 - Vencimento em 03/06/2021 866.111/2017-CERÂMICA WALDOW LTDA ME- Registro de Licença N° 050/2018 - Vencimento em 11/12/2021 866.903/2016-PAULO ROGÉRIO WEBER- Registro de Licença N° 27/2017 - Vencimento em 11/12/2021 866.386/2014-CASCALHEIRA INSULA LTDA ME- Registro de Licença N° 01/2015 - Vencimento em 11/12/2021 866.275/2013-CERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA ME- Registro de Licença N° 067/2013 - Vencimento em 11/12/2021 866.868/2011-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS- Registro de Licença N° 045/2012 - Vencimento em 014/06/2021 867.231/2010-EDUARDO DE SOUZA PEREIRA LIMA FILHO- Registro de Licença N° 70/2011 - Vencimento em 11/12/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 866.842/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.841/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.840/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.839/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.838/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.837/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.836/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.835/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.834/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.833/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.832/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.831/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.830/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.829/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.828/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.827/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.826/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA