Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
PORTARIA Nº 300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 159–162
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48423.868096/2010, resolve:
Ver no texto do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826916/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à Pedreira Lerroville Ltda. Me., concessão para lavrar Basalto, no Município de Londrina, Estado do Paraná, numa área de 13,14 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°39'14,595''S/51°05'19,597''W; 23°39'18,996''S/51°05'19,597''W; 23°39'18,996''S/51°05'15,010''W; 23°39'22,223''S/51°05'15,010''W; 23°39'22,223''S/51°05'11,852''W; 23°39'24,908''S/51°05'11,852''W; 23°39'24,908''S/51°05'09,256''W; 23°39'25,965''S/51°05'09,256''W; 23°39'25,965''S/51°05'02,252''W; 23°39'14,595''S/51°05'02,252''W; 23°39'14,595''S/51°05'19,597''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°39'14,595''S e Long. 51°05'19,597''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 135,4m-S; 130,0m-E; 99,3m-S; 89,5m-E; 82,6m-S; 73,6m-E; 32,5m-S; 198,5m-E; 349,8m-N; 491,6m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.832781/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à Britasul Indústria e Mineração Ltda., concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°11'59,248''S/45°54'38,920''W; 22°11'59,248''S/45°54'45,903''W; 22°11'57,623''S/45°54'45,903''W; 22°11'57,623''S/45°54'47,648''W; 22°11'55,997''S/45°54'47,648''W; 22°11'55,997''S/45°54'51,139''W; 22°11'54,371''S/45°54'51,139''W; 22°11'54,371''S/45°54'52,885''W; 22°11'52,746''S/45°54'52,885''W; 22°11'52,746''S/45°54'54,630''W; 22°11'51,120''S/45°54'54,630''W; 22°11'51,120''S/45°54'56,376''W; 22°11'47,869''S/45°54'56,376''W; 22°11'47,869''S/45°54'58,121''W; 22°11'44,618''S/45°54'58,121''W; 22°11'44,618''S/45°54'59,867''W; 22°11'41,367''S/45°54'59,866''W; 22°11'41,367''S/45°55'01,612''W; 22°11'36,490''S/45°55'01,612''W; 22°11'36,490''S/45°55'05,103''W; 22°11'33,239''S/45°55'05,103''W; 22°11'33,239''S/45°55'06,848''W; 22°11'26,737''S/45°55'06,848''W; 22°11'26,737''S/45°55'13,830''W; 22°11'23,486''S/45°55'13,829''W; 22°11'23,487''S/45°54'49,393''W; 22°11'42,993''S/45°54'49,393''W; 22°11'42,993''S/45°54'38,920''W; 22°11'59,248''S/45°54'38,920''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°11'59,248''S e Long. 45°54'38,920''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 700,0m-E; 600,0m-S; 300,0m-E; 500,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48404.840502/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à MGL - Mineração Guararapes Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, numa área de 49,80 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°07'46,740''S/34°58'25,157''W; 08°07'46,740''S/34°58'27,957''W; 08°07'46,740''S/34°58'32,167''W; 08°07'48,060''S/34°58'32,167''W; 08°07'48,060''S/34°58'36,377''W; 08°07'49,520''S/34°58'36,377''W; 08°07'49,520''S/34°58'38,327''W; 08°07'50,830''S/34°58'38,327''W; 08°07'50,830''S/34°58'39,967''W; 08°07'51,840''S/34°58'39,967''W; 08°07'51,840''S/34°58'42,617''W; 08°07'53,000''S/34°58'42,617''W; 08°07'53,000''S/34°58'44,647''W; 08°07'53,770''S/34°58'44,647''W; 08°07'53,770''S/34°58'48,697''W; 08°07'55,471''S/34°58'48,697''W; 08°07'55,470''S/34°58'50,157''W; 08°08'01,491''S/34°58'50,157''W; 08°08'25,991''S/34°58'50,157''W; 08°08'25,991''S/34°58'47,157''W; 08°08'36,491''S/34°58'47,157''W; 08°08'36,491''S/34°58'43,657''W; 08°08'28,861''S/34°58'43,657''W; 08°08'28,861''S/34°58'35,490''W; 08°08'28,861''S/34°58'35,487''W; 08°08'35,371''S/34°58'35,487''W; 08°08'35,371''S/34°58'33,857''W; 08°08'41,881''S/34°58'33,857''W; 08°08'41,881''S/34°58'32,227''W; 08°08'41,881''S/34°58'32,224''W; 08°08'48,391''S/34°58'32,224''W; 08°08'48,391''S/34°58'30,407''W; 08°08'52,491''S/34°58'30,407''W; 08°08'52,491''S/34°58'28,907''W; 08°08'56,991''S/34°58'28,907''W; 08°08'56,991''S/34°58'25,907''W; 08°08'59,241''S/34°58'25,907''W; 08°08'59,241''S/34°58'23,157''W; 08°09'04,241''S/34°58'23,157''W; 08°09'04,241''S/34°58'24,657''W; 08°09'10,241''S/34°58'24,657''W; 08°09'10,241''S/34°58'22,407''W; 08°09'15,491''S/34°58'22,407''W; 08°09'15,491''S/34°58'20,157''W; 08°09'17,991''S/34°58'20,157''W; 08°09'17,991''S/34°58'23,657''W; 08°09'19,991''S/34°58'23,657''W; 08°09'19,991''S/34°58'26,907''W; 08°09'22,991''S/34°58'26,907''W; 08°09'22,991''S/34°58'31,157''W; 08°09'25,741''S/34°58'31,157''W; 08°09'25,741''S/34°58'35,157''W; 08°09'31,991''S/34°58'35,157''W; 08°09'31,991''S/34°58'32,657''W; 08°09'29,491''S/34°58'32,657''W; 08°09'29,491''S/34°58'27,907''W; 08°09'24,491''S/34°58'27,907''W; 08°09'24,491''S/34°58'22,407''W; 08°09'20,991''S/34°58'22,407''W; 08°09'20,991''S/34°58'18,907''W; 08°09'12,991''S/34°58'18,907''W; 08°09'12,991''S/34°58'20,407''W; 08°09'04,991''S/34°58'20,407''W; 08°09'04,991''S/34°58'19,407''W; 08°08'56,991''S/34°58'19,407''W; 08°08'56,991''S/34°58'23,157''W; 08°08'53,241''S/34°58'23,157''W; 08°08'53,241''S/34°58'25,157''W; 08°08'43,491''S/34°58'25,157''W; 08°08'43,491''S/34°58'31,407''W; 08°08'39,491''S/34°58'31,407''W; 08°08'39,491''S/34°58'33,157''W; 08°08'33,991''S/34°58'33,157''W; 08°08'33,991''S/34°58'34,657''W; 08°08'28,491''S/34°58'34,657''W; 08°08'28,491''S/34°58'40,407''W; 08°08'25,991''S/34°58'40,407''W; 08°08'25,991''S/34°58'42,657''W; 08°08'23,991''S/34°58'42,657''W; 08°08'23,991''S/34°58'44,157''W; 08°08'21,991''S/34°58'44,157''W; 08°08'21,991''S/34°58'46,657''W; 08°08'18,991''S/34°58'46,657''W; 08°08'18,991''S/34°58'47,657''W; 08°07'59,491''S/34°58'47,657''W; 08°07'59,491''S/34°58'42,907''W; 08°07'56,991''S/34°58'42,907''W; 08°07'56,991''S/34°58'34,657''W; 08°07'53,240''S/34°58'34,657''W; 08°07'53,240''S/34°58'29,907''W; 08°07'50,990''S/34°58'29,907''W; 08°07'50,990''S/34°58'25,157''W; 08°07'46,740''S/34°58'25,157''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°07'46,740''S e Long. 34°58'25,157''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 85,7m-W; 128,9m-W; 40,6m-S; 128,9m-W; 44,9m-S; 59,7m-W; 40,3m-S; 50,2m-W; 31,0m-S; 81,1m-W; 35,6m-S; 62,2m-W; 23,7m-S; 124,0m-W; 52,2m-S; 44,7m-W; 184,9m-S; 752,7m-S; 91,8m-E; 322,6m-S; 107,2m-E ;234,4m-N; 250,0m-E; 0,1m-E; 200,0m-S; 49,9m-E; 200,0m-S; 49,9m-E; 0,1m-E; 200,0m-S; 55,6m-E; 126,0m-S; 45,9m-E; 138,3m-S; 91,8m-E; 69,1m-S; 84,2m-E; 153,6m-S; 45,9m-W; 184,3m-S; 68,9m-E; 161,3m-S; 68,9m-E; 76,8m-S; 107,1m-W; 61,5m-S; 99,5m-W; 92,2m-S; 130,1m-W; 84,5m-S; 122,5m-W; 192,0m-S; 76,5m-E; 76,8m-N; 145,4m-E; 153,6m-N; 168,4m-E; 107,5m-N; 107,1m-E; 245,8m-N; 45,9m-W; 245,8m-N; 30,6m-E; 245,8m-N; 114,8m-W; 115,2m-N; 61,2m-W; 299,5m-N; 191,3m-W; 122,9m-N; 53,6m-W; 169,0m-N; 45,9m-W; 169,0m-N; 176,0m-W; 76,8m-N; 68,9m-W; 61,5m-N; 45,9m-W; 61,4m-N; 76,5m-W; 92,2m-N; 30,6m-W; 599,1m-N; 145,4m-E; 76,8m-N; 252,6m-E; 115,2m-N; 145,4m-E; 69,1m-N; 145,4m-E; 130,6m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48415.846079/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à Clariant S. A., concessão para lavrar Argila Bentonítica, no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, numa área de 252,25 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°51'39,463''S/36°12'14,984''W; 06°51'48,462''S/36°12'14,984''W; 06°51'48,462''S/36°12'24,068''W; 06°52'23,622''S/36°12'24,068''W; 06°52'23,622''S/36°12'56,182''W; 06°52'48,247''S/36°12'56,182''W; 06°52'48,247''S/36°13'13,791''W; 06°51'39,463''S/36°13'13,791''W; 06°51'39,463''S/36°12'55,315''W; 06°51'49,271''S/36°12'55,315''W; 06°51'49,271''S/36°12'51,589''W; 06°51'49,261''S/36°12'51,588''W; 06°51'39,463''S/36°12'51,588''W; 06°51'39,463''S/36°12'14,984''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°51'39,463''S e Long. 36°12'14,984''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 276,5m-SW 00°00'00''000; 278,9m-SW 90°00'00''000; 1080,1m-SE 00°00'01''910; 986,0m-SW 89°59'57''908; 756,5m-SE 00°00'05''453; 540,6m-SW 89°59'56''185; 2113,0m-NW 00°00'07''809; 567,3m-NE 89°59'52''728; 301,3m-SE 00°00'06''846; 114,4m-NE 90°00'00''000; 0,3m-NE 01°47'23''678; 301,0m-NE 00°00'06''853; 1123,8m-NE 89°59'56''329.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860435/2012, resolve:
Art. 1° Outorgar à Areal Moreira Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Fazenda Nova e Moiporá, Estado de Goiás, numa área de 17,89 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°25'32,606''S/50°40'38,023''W; 16°25'27,341''S/50°40'38,023''W; 16°25'27,341''S/50°40'37,177''W; 16°25'25,079''S/50°40'37,177''W; 16°25'25,079''S/50°40'36,713''W; 16°25'15,222''S/50°40'36,713''W; 16°25'15,222''S/50°40'37,447''W; 16°25'13,551''S/50°40'37,447''W; 16°25'13,551''S/50°40'37,816''W; 16°24'58,787''S/50°40'37,816''W; 16°24'58,787''S/50°40'37,355''W; 16°24'58,042''S/50°40'37,355''W; 16°24'58,042''S/50°40'37,009''W; 16°24'57,297''S/50°40'37,009''W; 16°24'57,297''S/50°40'36,450''W; 16°24'56,459''S/50°40'36,450''W; 16°24'56,459''S/50°40'35,815''W; 16°24'55,398''S/50°40'35,815''W; 16°24'55,398''S/50°40'35,161''W; 16°24'54,485''S/50°40'35,161''W; 16°24'54,485''S/50°40'34,719''W; 16°24'53,629''S/50°40'34,719''W; 16°24'53,629''S/50°40'34,257''W; 16°24'52,742''S/50°40'34,257''W; 16°24'52,742''S/50°40'33,685''W; 16°24'51,636''S/50°40'33,685''W; 16°24'51,636''S/50°40'33,249''W; 16°24'47,900''S/50°40'33,249''W; 16°24'47,900''S/50°40'32,841''W; 16°24'45,643''S/50°40'32,841''W; 16°24'45,643''S/50°40'32,499''W; 16°24'44,134''S/50°40'32,499''W; 16°24'44,134''S/50°40'31,982''W; 16°24'42,314''S/50°40'31,982''W; 16°24'42,314''S/50°40'31,408''W; 16°24'41,738''S/50°40'31,408''W; 16°24'41,738''S/50°40'30,427''W; 16°24'41,199''S/50°40'30,427''W; 16°24'41,199''S/50°40'29,524''W; 16°24'40,455''S/50°40'29,524''W; 16°24'40,455''S/50°40'28,563''W; 16°24'39,790''S/50°40'28,563''W; 16°24'39,790''S/50°40'27,760''W; 16°24'39,064''S/50°40'27,760''W; 16°24'39,064''S/50°40'27,232''W; 16°24'38,454''S/50°40'27,232''W; 16°24'38,454''S/50°40'26,533''W; 16°24'37,563''S/50°40'26,533''W; 16°24'37,563''S/50°40'26,107''W; 16°24'36,640''S/50°40'26,107''W; 16°24'36,640''S/50°40'25,836''W; 16°24'33,133''S/50°40'25,836''W; 16°24'33,133''S/50°40'26,299''W; 16°24'31,886''S/50°40'26,299''W; 16°24'31,886''S/50°40'26,668''W; 16°24'30,680''S/50°40'26,668''W; 16°24'30,680''S/50°40'27,274''W; 16°24'29,475''S/50°40'27,274''W; 16°24'29,475''S/50°40'28,009''W; 16°24'28,436''S/50°40'28,009''W; 16°24'28,436''S/50°40'29,175''W; 16°24'27,855''S/50°40'29,175''W; 16°24'27,855''S/50°40'30,125''W; 16°24'27,233''S/50°40'30,125''W; 16°24'27,233''S/50°40'33,533''W; 16°24'26,830''S/50°40'33,533''W; 16°24'26,830''S/50°40'35,503''W; 16°24'26,335''S/50°40'35,503''W; 16°24'26,335''S/50°40'37,494''W; 16°24'25,950''S/50°40'37,494''W; 16°24'25,950''S/50°40'39,447''W; 16°24'25,584''S/50°40'39,447''W; 16°24'25,584''S/50°40'45,209''W; 16°24'25,204''S/50°40'45,209''W; 16°24'25,204''S/50°40'47,442''W; 16°24'24,850''S/50°40'47,442''W; 16°24'24,850''S/50°40'53,225''W; 16°24'25,537''S/50°40'53,225''W; 16°24'25,537''S/50°40'53,664''W; 16°24'27,874''S/50°40'53,664''W; 16°24'27,874''S/50°40'54,014''W; 16°24'32,269''S/50°40'54,014''W; 16°24'32,269''S/50°40'53,648''W; 16°24'33,149''S/50°40'53,648''W; 16°24'33,149''S/50°40'53,219''W; 16°24'34,637''S/50°40'53,219''W; 16°24'34,637''S/50°40'52,697''W; 16°24'36,771''S/50°40'52,697''W; 16°24'36,771''S/50°40'52,169''W; 16°24'43,869''S/50°40'52,169''W; 16°24'43,869''S/50°40'53,884''W; 16°24'40,609''S/50°40'53,884''W; 16°24'40,609''S/50°40'54,378''W; 16°24'36,222''S/50°40'54,378''W; 16°24'36,222''S/50°40'54,866''W; 16°24'22,049''S/50°40'54,866''W; 16°24'22,049''S/50°40'47,230''W; 16°24'20,797''S/50°40'47,230''W; 16°24'20,797''S/50°40'45,196''W; 16°24'23,314''S/50°40'45,196''W; 16°24'23,314''S/50°40'43,141''W; 16°24'23,852''S/50°40'43,141''W; 16°24'23,852''S/50°40'39,863''W; 16°24'24,288''S/50°40'39,863''W; 16°24'24,288''S/50°40'38,290''W; 16°24'24,614''S/50°40'38,290''W; 16°24'24,614''S/50°40'36,478''W; 16°24'24,960''S/50°40'36,478''W; 16°24'24,960''S/50°40'33,736''W; 16°24'25,265''S/50°40'33,736''W; 16°24'25,265''S/50°40'31,780''W; 16°24'25,679''S/50°40'31,780''W; 16°24'25,679''S/50°40'29,858''W; 16°24'26,146''S/50°40'29,858''W; 16°24'26,146''S/50°40'28,177''W; 16°24'26,754''S/50°40'28,177''W; 16°24'26,754''S/50°40'26,863''W; 16°24'27,346''S/50°40'26,863''W; 16°24'27,346''S/50°40'25,962''W; 16°24'28,161''S/50°40'25,962''W; 16°24'28,161''S/50°40'25,439''W; 16°24'29,321''S/50°40'25,439''W; 16°24'29,321''S/50°40'25,047''W; 16°24'30,397''S/50°40'25,047''W; 16°24'30,397''S/50°40'24,484''W; 16°24'33,305''S/50°40'24,484''W; 16°24'33,305''S/50°40'23,442''W; 16°24'39,343''S/50°40'23,442''W; 16°24'39,343''S/50°40'25,256''W; 16°24'40,760''S/50°40'25,256''W; 16°24'40,760''S/50°40'26,667''W; 16°24'41,570''S/50°40'26,667''W; 16°24'41,570''S/50°40'27,948''W; 16°24'42,531''S/50°40'27,948''W; 16°24'42,531''S/50°40'29,177''W; 16°24'43,568''S/50°40'29,177''W; 16°24'43,568''S/50°40'30,106''W; 16°24'44,089''S/50°40'30,106''W; 16°24'44,089''S/50°40'31,340''W; 16°24'46,151''S/50°40'31,340''W; 16°24'46,151''S/50°40'31,845''W; 16°24'48,681''S/50°40'31,845''W; 16°24'48,681''S/50°40'32,221''W; 16°24'50,893''S/50°40'32,221''W; 16°24'50,893''S/50°40'32,634''W; 16°24'52,489''S/50°40'32,634''W; 16°24'52,489''S/50°40'33,079''W; 16°24'53,933''S/50°40'33,079''W; 16°24'53,933''S/50°40'33,559''W; 16°24'55,139''S/50°40'33,559''W; 16°24'55,139''S/50°40'34,070''W; 16°24'55,911''S/50°40'34,070''W; 16°24'55,911''S/50°40'34,582''W; 16°24'56,913''S/50°40'34,582''W; 16°24'56,913''S/50°40'35,197''W; 16°24'58,147''S/50°40'35,197''W; 16°24'58,147''S/50°40'35,855''W; 16°24'58,966''S/50°40'35,855''W; 16°24'58,966''S/50°40'36,589''W; 16°25'00,094''S/50°40'36,589''W; 16°25'00,094''S/50°40'37,408''W; 16°25'12,587''S/50°40'37,408''W; 16°25'12,587''S/50°40'36,705''W; 16°25'13,499''S/50°40'36,705''W; 16°25'13,499''S/50°40'36,256''W; 16°25'14,646''S/50°40'36,256''W; 16°25'14,646''S/50°40'35,810''W; 16°25'16,542''S/50°40'35,810''W; 16°25'16,542''S/50°40'35,105''W; 16°25'18,641''S/50°40'35,105''W; 16°25'18,641''S/50°40'34,608''W; 16°25'26,814''S/50°40'34,608''W; 16°25'26,814''S/50°40'35,349''W; 16°25'27,686''S/50°40'35,349''W; 16°25'27,686''S/50°40'35,814''W; 16°25'28,371''S/50°40'35,814''W; 16°25'28,371''S/50°40'36,131''W; 16°25'29,185''S/50°40'36,131''W; 16°25'29,185''S/50°40'36,472''W; 16°25'30,175''S/50°40'36,472''W; 16°25'30,175''S/50°40'36,662''W; 16°25'31,465''S/50°40'36,662''W; 16°25'31,465''S/50°40'36,982''W; 16°25'32,606''S/50°40'36,982''W; 16°25'32,606''S/50°40'38,023''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°25'32,606''S e Long. 50°40'38,023''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 161,9m-N; 25,1m-E; 69,5m-N; 13,8m-E; 303,0m-N; 21,8m-W; 51,4m-N; 11,0m-W; 453,8m-N; 13,7m-E; 22,9m-N; 10,3m-E; 22,9m-N; 16,6m-E; 25,8m-N; 18,8m-E; 32,6m-N; 19,4m-E; 28,1m-N; 13,1m-E; 26,3m-N; 13,7m-E; 27,3m-N; 17,0m-E; 34,0m-N; 12,9m-E; 114,9m-N; 12,1m-E; 69,4m-N; 10,2m-E; 46,4m-N; 15,3m-E; 56,0m-N; 17,0m-E; 17,7m-N; 29,1m-E; 16,6m-N; 26,8m-E; 22,9m-N; 28,5m-E; 20,5m-N; 23,8m-E; 22,3m-N; 15,7m-E; 18,8m-N; 20,7m-E; 27,4m-N; 12,6m-E; 28,4m-N; 8,0m-E; 107,8m-N; 13,7m-W; 38,3m-N; 10,9m-W; 37,1m-N; 18,0m-W; 37,0m-N; 21,8m-W; 31,9m-N; 34,6m-W; 17,9m-N; 28,2m-W; 19,1m-N; 101,1m-W; 12,4m-N; 58,5m-W; 15,2m-N; 59,1m-W; 11,8m-N; 58,0m-W; 11,3m-N; 171,0m-W; 11,7m-N; 66,3m-W; 10,9m-N; 171,6m-W; 21,1m-S; 13,0m-W; 71,8m-S; 10,4m-W; 135,1m-S; 10,9m-E; 27,1m-S; 12,7m-E; 45,7m-S; 15,5m-E; 65,6m-S; 15,7m-E; 218,2m-S; 50,9m-W; 100,2m-N; 14,7m-W; 134,9m-N; 14,5m-W; 435,7m-N; 226,6m-E; 38,5m-N; 60,4m-E; 77,4m-S; 61,0m-E; 16,5m-S; 97,3m-E; 13,4m-S; 46,7m-E; 10,0m-S; 53,8m-E; 10,6m-S; 81,4m-E; 9,4m-S; 58,0m-E; 12,7m-S; 57,0m-E; 14,4m-S; 49,9m-E; 18,7m-S; 39,0m-E; 18,2m-S; 26,7m-E; 25,1m-S; 15,5m-E; 35,7m-S; 11,6m-E; 33,1m-S; 16,7m-E; 89,4m-S; 30,9m-E; 185,6m-S; 53,8m-W; 43,6m-S; 41,9m-W; 24,9m-S; 38,0m-W; 29,5m-S; 36,5m-W; 31,9m-S; 27,6m-W; 16,0m-S; 36,6m-W; 63,4m-S; 15,0m-W; 77,8m-S; 11,2m-W; 68,0m-S; 12,3m-W; 49,1m-S; 13,2m-W; 44,4m-S; 14,2m-W; 37,1m-S; 15,2m-W; 23,7m-S; 15,2m-W; 30,8m-S; 18,3m-W; 37,9m-S; 19,5m-W; 25,2m-S; 21,8m-W; 34,7m-S; 24,3m-W; 384,0m-S; 20,9m-E; 28,0m-S; 13,3m-E; 35,3m-S; 13,2m-E; 58,3m-S; 20,9m-E; 64,5m-S; 14,8m-E; 251,2m-S; 22,0m-W; 26,8m-S; 13,8m-W; 21,1m-S; 9,4m-W; 25,0m-S; 10,1m-W; 30,4m-S; 5,6m-W; 39,7m-S; 9,5m-W; 35,1m-S; 30,9m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.861676/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à Draga São Geraldo Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Campestre de Goiás e Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás, numa área de 49,57 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°42'30,828''S/49°44'50,608''W; 16°42'28,802''S/49°44'50,608''W; 16°42'28,802''S/49°44'52,847''W; 16°42'28,465''S/49°44'52,847''W; 16°42'28,465''S/49°44'55,703''W; 16°42'29,873''S/49°44'55,703''W; 16°42'29,873''S/49°44'58,743''W; 16°42'31,649''S/49°44'58,743''W; 16°42'31,649''S/49°45'00,868''W; 16°42'37,350''S/49°45'00,868''W; 16°42'37,350''S/49°45'00,140''W; 16°42'39,012''S/49°45'00,140''W; 16°42'39,012''S/49°44'59,425''W; 16°42'40,589''S/49°44'59,425''W; 16°42'40,589''S/49°45'03,710''W; 16°42'46,857''S/49°45'03,710''W; 16°42'46,857''S/49°45'05,490''W; 16°42'56,011''S/49°45'05,490''W; 16°42'56,011''S/49°45'09,179''W; 16°42'56,667''S/49°45'09,179''W; 16°42'56,667''S/49°45'09,933''W; 16°42'58,079''S/49°45'09,933''W; 16°42'58,079''S/49°45'16,881''W; 16°43'03,231''S/49°45'16,881''W; 16°43'03,231''S/49°45'14,659''W; 16°43'08,340''S/49°45'14,659''W; 16°43'08,340''S/49°45'19,023''W; 16°43'09,849''S/49°45'19,023''W; 16°43'09,849''S/49°45'20,217''W; 16°43'12,253''S/49°45'20,217''W; 16°43'12,253''S/49°45'21,375''W; 16°43'15,466''S/49°45'21,375''W; 16°43'15,466''S/49°45'22,140''W; 16°43'16,798''S/49°45'22,140''W; 16°43'16,798''S/49°45'23,283''W; 16°43'18,322''S/49°45'23,283''W; 16°43'18,322''S/49°45'24,104''W; 16°43'19,414''S/49°45'24,104''W; 16°43'19,414''S/49°45'24,983''W; 16°43'21,479''S/49°45'24,983''W; 16°43'21,479''S/49°45'26,674''W; 16°43'22,017''S/49°45'26,674''W; 16°43'22,017''S/49°45'27,098''W; 16°43'22,875''S/49°45'27,098''W; 16°43'22,875''S/49°45'27,659''W; 16°43'23,754''S/49°45'27,659''W; 16°43'23,754''S/49°45'28,732''W; 16°43'24,949''S/49°45'28,732''W; 16°43'24,949''S/49°45'29,890''W; 16°43'26,089''S/49°45'29,890''W; 16°43'26,089''S/49°45'31,257''W; 16°43'26,876''S/49°45'31,257''W; 16°43'26,876''S/49°45'31,809''W; 16°43'27,818''S/49°45'31,809''W; 16°43'27,818''S/49°45'37,634''W; 16°43'35,194''S/49°45'37,634''W; 16°43'35,194''S/49°45'36,805''W; 16°43'35,935''S/49°45'36,805''W; 16°43'35,935''S/49°45'35,667''W; 16°43'37,499''S/49°45'35,667''W; 16°43'37,499''S/49°45'37,089''W; 16°43'41,080''S/49°45'37,089''W; 16°43'41,080''S/49°45'43,615''W; 16°43'46,793''S/49°45'43,615''W; 16°43'46,793''S/49°45'54,947''W; 16°43'57,967''S/49°45'54,947''W; 16°43'57,967''S/49°45'51,595''W; 16°43'51,021''S/49°45'51,595''W; 16°43'51,021''S/49°45'45,866''W; 16°43'53,512''S/49°45'45,866''W; 16°43'53,512''S/49°45'44,445''W; 16°43'52,047''S/49°45'44,445''W; 16°43'52,047''S/49°45'38,992''W; 16°43'45,880''S/49°45'38,992''W; 16°43'45,880''S/49°45'37,416''W; 16°43'42,937''S/49°45'37,416''W; 16°43'42,937''S/49°45'34,118''W; 16°43'38,556''S/49°45'34,118''W; 16°43'38,556''S/49°45'31,080''W; 16°43'34,115''S/49°45'31,080''W; 16°43'34,115''S/49°45'34,623''W; 16°43'30,730''S/49°45'34,623''W; 16°43'30,730''S/49°45'31,046''W; 16°43'30,126''S/49°45'31,046''W; 16°43'30,126''S/49°45'28,759''W; 16°43'28,718''S/49°45'28,759''W; 16°43'28,718''S/49°45'27,292''W; 16°43'26,872''S/49°45'27,292''W; 16°43'26,872''S/49°45'26,066''W; 16°43'25,771''S/49°45'26,066''W; 16°43'25,771''S/49°45'18,800''W; 16°43'21,206''S/49°45'18,800''W; 16°43'21,206''S/49°45'20,838''W; 16°43'19,114''S/49°45'20,838''W; 16°43'19,114''S/49°45'19,364''W; 16°43'16,807''S/49°45'19,364''W; 16°43'16,807''S/49°45'18,381''W; 16°43'14,232''S/49°45'18,381''W; 16°43'14,232''S/49°45'17,273''W; 16°43'12,390''S/49°45'17,273''W; 16°43'12,390''S/49°45'14,572''W; 16°43'11,651''S/49°45'14,572''W; 16°43'11,651''S/49°45'12,241''W; 16°43'10,098''S/49°45'12,241''W; 16°43'10,098''S/49°45'10,683''W; 16°43'02,667''S/49°45'10,683''W; 16°43'02,667''S/49°45'12,184''W; 16°43'00,298''S/49°45'12,184''W; 16°43'00,298''S/49°45'07,638''W; 16°42'59,955''S/49°45'07,638''W; 16°42'59,955''S/49°45'06,224''W; 16°42'58,279''S/49°45'06,224''W; 16°42'58,279''S/49°45'04,612''W; 16°42'55,981''S/49°45'04,612''W; 16°42'55,981''S/49°45'03,629''W; 16°42'55,324''S/49°45'03,629''W; 16°42'55,324''S/49°45'02,616''W; 16°42'54,238''S/49°45'02,616''W; 16°42'54,238''S/49°45'01,512''W; 16°42'52,024''S/49°45'01,512''W; 16°42'52,024''S/49°44'57,805''W; 16°42'44,003''S/49°44'57,805''W; 16°42'44,003''S/49°44'56,267''W; 16°42'40,962''S/49°44'56,267''W; 16°42'40,962''S/49°44'57,077''W; 16°42'33,966''S/49°44'57,077''W; 16°42'33,966''S/49°44'56,284''W; 16°42'32,660''S/49°44'56,284''W; 16°42'32,660''S/49°44'53,401''W; 16°42'31,569''S/49°44'53,401''W; 16°42'31,569''S/49°44'51,877''W; 16°42'30,828''S/49°44'51,877''W; 16°42'30,828''S/49°44'50,608''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°42'30,828''S e Long. 49°44'50,608''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 62,3m-N; 66,3m-W; 10,4m-N; 84,6m-W; 43,3m-S; 90,0m-W; 54,6m-S; 63,0m-W; 175,3m-S; 21,6m-E; 51,1m-S; 21,2m-E; 48,5m-S; 126,9m-W; 192,7m-S; 52,7m-W; 281,4m-S; 109,3m-W; 20,2m-S; 22,3m-W; 43,4m-S; 205,8m-W; 158,4m-S; 65,8m-E; 157,1m-S; 129,3m-W; 46,4m-S; 35,4m-W; 73,9m-S; 34,3m-W; 98,8m-S; 22,7m-W; 41,0m-S; 33,9m-W; 46,9m-S; 24,3m-W; 33,6m-S; 26,0m-W; 63,5m-S; 50,1m-W; 16,5m-S; 12,6m-W; 26,4m-S; 16,6m-W; 27,0m-S; 31,8m-W; 36,7m-S; 34,3m-W; 35,1m-S; 40,5m-W; 24,2m-S; 16,4m-W; 29,0m-S; 172,6m-W; 226,8m-S; 24,6m-E; 22,8m-S; 33,7m-E; 48,1m-S; 42,1m-W; 110,1m-S; 193,3m-W; 175,6m-S; 335,7m-W; 343,5m-S; 99,3m-E; 213,5m-N; 169,7m-E; 76,6m-S; 42,1m-E; 45,0m-N; 161,5m-E; 189,6m-N; 46,7m-E; 90,5m-N; 97,7m-E; 134,7m-N; 90,0m-E; 136,5m-N; 105,0m-W; 104,1m-N; 106,0m-E; 18,6m-N; 67,8m-E; 43,3m-N; 43,5m-E; 56,7m-N; 36,3m-E; 33,8m-N; 215,2m-E; 140,3m-N; 60,4m-W; 64,3m-N; 43,7m-E; 70,9m-N; 29,1m-E; 79,2m-N; 32,8m-E; 56,6m-N; 80,0m-E; 22,7m-N; 69,1m-E; 47,7m-N; 46,2m-E; 228,4m-N; 44,5m-W; 72,8m-N; 134,7m-E; 10,5m-N; 41,9m-E; 51,5m-N; 47,8m-E; 70,6m-N; 29,1m-E; 20,2m-N; 30,0m-E; 33,4m-N; 32,7m-E; 68,1m-N; 109,8m-E; 246,6m-N; 45,6m-E; 93,5m-N; 24,0m-W; 215,1m-N; 23,5m-E; 40,2m-N; 85,4m-E; 33,5m-N; 45,2m-E; 22,8m-N; 37,6m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48412.866809/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à Votorantim Cimentos S. A. concessão para lavrar Argila, no Município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, numa área de 888,58 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°27'01,793''S/56°17'32,976''W; 14°26'01,324''S/56°17'32,976''W; 14°26'01,324''S/56°16'28,358''W; 14°25'50,324''S/56°16'28,358''W; 14°25'50,324''S/56°15'58,798''W; 14°25'39,924''S/56°15'58,798''W; 14°25'39,924''S/56°15'19,438''W; 14°27'19,225''S/56°15'19,438''W; 14°27'19,225''S/56°15'39,998''W; 14°27'34,325''S/56°15'39,998''W; 14°27'34,325''S/56°16'08,898''W; 14°26'46,325''S/56°16'08,898''W; 14°26'46,325''S/56°17'06,299''W; 14°27'01,793''S/56°17'06,299''W; 14°27'01,793''S/56°17'32,976''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°27'01,793''S e Long. 56°17'32,976''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1858,5m-N; 1935, 4m-E; 338,1m-N; 885, 4m-E; 319,6m-N; 1178,9m-E; 3051,9m-S; 615,8m-W; 464,1m-S; 865,6m-W; 1475, 3m-N; 1719, 3m-W; 475, 4m-S; 799,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48423.868096/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineração Santa Maria Ltda., concessão para lavrar Basalto, no Município de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul, numa área de 49,46 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°06'18,720''S/54°45'50,573''W; 22°06'33,250''S/54°45'50,573''W; 22°06'33,250''S/54°45'54,641''W; 22°06'41,857''S/54°45'54,641''W; 22°06'41,857''S/54°46'00,141''W; 22°06'49,052''S/54°46'00,141''W; 22°06'49,052''S/54°46'16,641''W; 22°06'40,924''S/54°46'16,641''W; 22°06'40,924''S/54°46'13,152''W; 22°06'37,673''S/54°46'13,152''W; 22°06'37,673''S/54°46'09,663''W; 22°06'31,171''S/54°46'09,663''W; 22°06'31,171''S/54°46'07,919''W; 22°06'27,920''S/54°46'07,919''W; 22°06'27,920''S/54°46'04,430''W; 22°06'24,669''S/54°46'04,430''W; 22°06'24,669''S/54°46'16,462''W; 22°06'18,720''S/54°46'16,462''W; 22°06'18,720''S/54°45'50,573''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°06'18,720''S e Long. 54°45'50,573''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 446,9m-S; 116,6m-W; 264,7m-S; 157,6m-W; 221,3m-S; 472,9m-W; 250,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 344,9m-W; 183,0m-N; 742,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.896580/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à Dj Granitos Eireli Me, concessão para lavrar Gnaisse, no Município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, numa área de 81,21 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°38'52,053''S / 40°43'32,015''W; 18°38'52,053''S / 40°43'00,284''W; 18°38'55,304''S / 40°43'00,284''W; 18°38'55,304''S / 40°42'58,578''W; 18°38'56,930''S/40°42'58,578''W; 18°38'56,930''S/40°42'56,872''W; 18°38'58,556''S/40°42'56,872''W; 18°38'58,556''S/40°42'55,166''W; 18°39'00,182''S/40°42'55,166''W; 18°39'00,182''S/40°42'53,460''W; 18°39'01,808''S/40°42'53,460''W; 18°39'01,808''S/40°42'51,754''W; 18°39'05,060''S/40°42'51,754''W; 18°39'05,060''S/40°42'50,048''W; 18°39'10,426''S/40°42'50,048''W; 18°39'10,426''S/40°42'50,730''W; 18°39'10,751''S/40°42'50,730''W; 18°39'10,751''S/40°42'51,071''W; 18°39'11,076''S/40°42'51,071''W; 18°39'11,076''S/40°42'52,436''W; 18°39'11,401''S/40°42'52,436''W; 18°39'11,401''S/40°42'52,777''W; 18°39'11,726''S/40°42'52,777''W; 18°39'11,726''S/40°42'53,801''W; 18°39'12,376''S/40°42'53,801''W; 18°39'12,376''S/40°42'55,166''W; 18°39'13,026''S/40°42'55,166''W; 18°39'13,026''S/40°42'57,213''W; 18°39'13,351''S/40°42'57,213''W; 18°39'13,351''S/40°43'04,037''W; 18°39'13,676''S/40°43'04,037''W; 18°39'13,676''S/40°43'06,084''W; 18°39'14,001''S/40°43'06,084''W; 18°39'14,001''S/40°43'07,108''W; 18°39'14,326''S/40°43'07,108''W; 18°39'14,326''S/40°43'08,473''W; 18°39'14,651''S/40°43'08,473''W; 18°39'14,651''S/40°43'09,838''W; 18°39'14,976''S/40°43'09,838''W; 18°39'14,976''S/40°43'10,862''W; 18°39'15,626''S/40°43'10,862''W; 18°39'15,626''S/40°43'13,250''W; 18°39'15,951''S/40°43'13,250''W; 18°39'15,951''S/40°43'14,615''W; 18°39'16,276''S/40°43'14,615''W; 18°39'16,276''S/40°43'15,639''W; 18°39'16,926''S/40°43'15,639''W; 18°39'16,926''S/40°43'18,369''W; 18°39'17,576''S/40°43'18,369''W; 18°39'17,576''S/40°43'21,099''W; 18°39'18,226''S/40°43'21,099''W; 18°39'18,226''S/40°43'23,487''W; 18°39'18,551''S/40°43'23,487''W; 18°39'18,551''S/40°43'32,015''W; 18°38'52,053''S/40°43'32,015''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°38'52,053''S e Long. 40°43'32,015''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 930,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 165,0m-S; 20,0m-W; 10,0m-S; 10,0m-W; 10,0m-S; 40,0m-W; 10,0m-S; 10,0m-W; 10,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 40,0m-W; 20,0m-S; 60,0m-W; 10,0m-S; 200,0m-W; 10,0m-S; 60,0m-W; 10,0m-S; 30,0m-W; 10,0m-S; 40,0m-W; 10,0m-S; 40,0m-W; 10,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 70,0m-W; 10,0m-S; 40,0m-W; 10,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 80,0m-W; 20,0m-S; 80,0m-W; 20,0m-S; 70,0m-W; 10,0m-S; 249,9m-W; 814,7m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800404/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à Milgran Indústria e Comércio de Granitos Ltda., concessão para lavrar Arenito, no Município de Cariré, Estado do Ceará, numa área de 286,36 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°51'57,257''S / 40°37'49,526''W; 03°51'57,257''S / 40°36'06,475''W; 03°52'11,162''S / 40°36'06,475''W; 03°52'11,162''S / 40°36'37,780''W; 03°52'33,307''S / 40°36'37,780''W; 03°52'33,307''S / 40°37'49,526''W; 03°51'57,257''S/40°37'49,526''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°51'57,257''S e Long. 40°37'49,526''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3179,3m-E;427,1m-S;965,8m-W;680,2m-S;2213,5m-W;1107,3m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.800569/1975, resolve:
Art. 1° Outorgar à Holcim (Brasil) S. A., concessão para lavrar Argila e Calcário, no Município de Prados, Estado de Minas Gerais, numa área de 4,84 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°11'04,312''S/44°04'05,324''W; 21°11'04,312''S/44°04'08,097''W; 21°10'54,915''S/44°04'08,097''W; 21°10'54,915''S/44°04'08,721''W; 21°10'53,614''S/44°04'08,721''W; 21°10'53,614''S/44°04'09,483''W; 21°10'52,639''S/44°04'09,483''W; 21°10'52,639''S/44°04'10,246''W; 21°10'51,013''S/44°04'10,246''W; 21°10'51,013''S/44°04'08,721''W; 21°10'50,363''S/44°04'08,721''W; 21°10'50,363''S/44°04'06,987''W; 21°10'49,713''S/44°04'06,987''W; 21°10'49,713''S/44°04'05,323''W; 21°10'49,062''S/44°04'05,323''W; 21°10'49,062''S/44°04'04,179''W; 21°11'04,312''S/44°04'05,324''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°11'04,312''S e Long. 44°04'05,324''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80,0m-SW 90°00'00''000; 289,0m-NE 00°00'00''000; 18,0m-SW 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 22,0m-SW 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 22,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 44,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 48,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 33,0m-NE 90°00'00''000; 470,2m-SW 04°01'41''934.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27201.810414/1983, resolve:
Art. 1° Outorgar à Cia Aguas Termais Marcelino Ramos (Termasa), concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 41,76 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°30'15,844''S/51°53'59,644''W; 27°30'15,844''S/51°54'24,541''W; 27°29'52,876''S/51°54'24,541''W; 27°29'52,875''S/51°54'07,349''W; 27°29'53,779''S/51°54'07,186''W; 27°29'55,028''S/51°54'05,980''W; 27°29'59,233''S/51°54'04,952''W; 27°30'00,493''S/51°54'04,455''W; 27°30'01,751''S/51°54'03,957''W; 27°30'03,848''S/51°54'02,970''W; 27°30'05,328''S/51°54'03,179''W; 27°30'07,211''S/51°54'01,959''W; 27°30'11,198''S/51°54'00,463''W; 27°30'13,716''S/51°53'59,468''W; 27°30'15,844''S/51°53'59,644''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°30'15,844''S e Long. 51°53'59,644''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 683,4m-SW 89°59'50''945; 707,0m-NW 00°00'11''670; 471,9m-NE 89°59'46''887; 28,2m-SE 09°07'40''891; 50,7m-SE 40°43'56''440; 132,5m-SE 12°17'44''324; 41,1m-SE 19°21'37''496; 41,1m-SE 19°28'01''611; 70,0m-SE 22°45'16''666; 45,9m-SW 07°10'11''669; 66,9m-SE 30°01'53''557; 129,4m-SE 18°29'52''619; 82,2m-SE 19°24'57''810; 65,7m-SW 04°13'33''902.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 4382,73 h hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°28'22,294''S / 51°56'07,106''W; 27°28'22,294''S / 51°52'05,907''W; 27°31'57,369''S / 51°52'05,907''W; 27°31'57,369''S / 51°56'07,106''W; 27°28'22,294''S / 51°56'07,106''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°28'22,294''S e Long. 51°56'07,106''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 6620,2m-E; 6620,2m-S; 6620,2m-W; 6620,2m-N.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48404.840491/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à Água Mineral Nossa Senhora Auxiliadora Ltda Epp, concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Paulista e Recife, Estado de Pernambuco, numa área de 49,21 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°58'12,371''S / 34°54'59,863''W; 07°57'49,589''S / 34°54'59,863''W; 07°57'49,589''S / 34°54'36,904''W; 07°58'12,371''S / 34°54'36,904''W; 07°58'12,371''S / 34°54'59,863''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°58'12,371''S e Long. 34°54'59,863''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 699,9m-N; 703,1m-E; 699,9m-S; 703,1m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 99,96 hectare, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°57'44,965''S / 34°54'31,206''W; 07°58'17,510''S / 34°54'31,206''W; 07°58'17,510''S / 34°55'03,853''W; 07°57'44,965''S / 34°55'03,853''W; 07°57'44,965''S / 34°54'31,206''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°57'44,965''S e Long. 34°54'31,206''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 999,8m-S; 999,8m-W; 999,8m-N; 999,8m-E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860326/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à Construtora Jad Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Cezarina, Edealina e Pontalina, Estado de Goiás, numa área de 17,39 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°18'06,557''S/49°38'53,578''W; 17°18'11,437''S/49°38'53,578''W; 17°18'11,437''S/49°38'56,964''W; 17°18'11,925''S/49°38'56,964''W; 17°18'11,925''S/49°38'58,319''W; 17°18'13,551''S/49°38'58,319''W; 17°18'13,551''S/49°39'01,028''W; 17°18'15,178''S/49°39'01,028''W; 17°18'15,178''S/49°39'02,382''W; 17°18'18,105''S/49°39'02,382''W; 17°18'18,105''S/49°39'04,414''W; 17°18'19,081''S/49°39'04,414''W; 17°18'19,081''S/49°39'06,446''W; 17°18'28,677''S/49°39'06,446''W; 17°18'28,677''S/49°39'08,816''W; 17°18'30,303''S/49°39'08,816''W; 17°18'30,303''S/49°39'09,493''W; 17°18'37,785''S/49°39'09,494''W; 17°18'37,785''S/49°39'07,462''W; 17°18'38,435''S/49°39'07,462''W; 17°18'38,435''S/49°39'04,076''W; 17°18'46,567''S/49°39'04,076''W; 17°18'46,567''S/49°39'02,382''W; 17°18'48,194''S/49°39'02,382''W; 17°18'48,194''S/49°38'59,673''W; 17°18'55,675''S/49°38'59,673''W; 17°18'55,675''S/49°39'00,689''W; 17°18'54,049''S/49°39'00,689''W; 17°18'54,049''S/49°39'01,028''W; 17°18'52,422''S/49°39'01,028''W; 17°18'52,422''S/49°39'01,705''W; 17°18'51,121''S/49°39'01,705''W; 17°18'51,121''S/49°39'02,044''W; 17°18'50,471''S/49°39'02,044''W; 17°18'50,471''S/49°39'02,383''W; 17°18'49,820''S/49°39'02,383''W; 17°18'49,820''S/49°39'03,398''W; 17°18'49,170''S/49°39'03,398''W; 17°18'49,170''S/49°39'04,076''W; 17°18'48,519''S/49°39'04,076''W; 17°18'48,519''S/49°39'04,753''W; 17°18'47,868''S/49°39'04,753''W; 17°18'47,868''S/49°39'05,430''W; 17°18'47,218''S/49°39'05,430''W; 17°18'47,218''S/49°39'06,107''W; 17°18'44,616''S/49°39'06,107''W; 17°18'44,616''S/49°39'05,769''W; 17°18'41,363''S/49°39'05,769''W; 17°18'41,363''S/49°39'06,107''W; 17°18'39,736''S/49°39'06,107''W; 17°18'39,736''S/49°39'07,123''W; 17°18'39,086''S/49°39'07,123''W; 17°18'39,086''S/49°39'07,801''W; 17°18'38,761''S/49°39'07,801''W; 17°18'38,760''S/49°39'08,816''W; 17°18'38,273''S/49°39'08,816''W; 17°18'38,273''S/49°39'10,171''W; 17°18'37,947''S/49°39'10,171''W; 17°18'37,947''S/49°39'11,525''W; 17°18'37,622''S/49°39'11,525''W; 17°18'37,622''S/49°39'12,541''W; 17°18'37,134''S/49°39'12,541''W; 17°18'37,134''S/49°39'13,557''W; 17°18'36,809''S/49°39'13,557''W; 17°18'36,809''S/49°39'14,234''W; 17°18'36,158''S/49°39'14,234''W; 17°18'36,158''S/49°39'15,250''W; 17°18'35,507''S/49°39'15,250''W; 17°18'35,507''S/49°39'15,928''W; 17°18'34,532''S/49°39'15,928''W; 17°18'34,532''S/49°39'15,589''W; 17°18'32,255''S/49°39'15,589''W; 17°18'32,255''S/49°39'14,912''W; 17°18'31,929''S/49°39'14,912''W; 17°18'31,929''S/49°39'13,896''W; 17°18'31,279''S/49°39'13,896''W; 17°18'31,279''S/49°39'12,203''W; 17°18'30,791''S/49°39'12,203''W; 17°18'30,791''S/49°39'10,509''W; 17°18'29,165''S/49°39'10,509''W; 17°18'29,165''S/49°39'11,017''W; 17°18'28,514''S/49°39'11,017''W; 17°18'28,514''S/49°39'11,695''W; 17°18'28,189''S/49°39'11,695''W; 17°18'28,189''S/49°39'12,033''W; 17°18'27,538''S/49°39'12,033''W; 17°18'27,538''S/49°39'12,372''W; 17°18'26,888''S/49°39'12,372''W; 17°18'26,888''S/49°39'13,049''W; 17°18'25,912''S/49°39'13,049''W; 17°18'25,912''S/49°39'12,541''W; 17°18'25,261''S/49°39'12,541''W; 17°18'25,261''S/49°39'12,202''W; 17°18'24,936''S/49°39'12,202''W; 17°18'24,936''S/49°39'11,525''W; 17°18'24,448''S/49°39'11,525''W; 17°18'24,448''S/49°39'10,171''W; 17°18'23,960''S/49°39'10,171''W; 17°18'23,960''S/49°39'08,816''W; 17°18'23,472''S/49°39'08,816''W; 17°18'23,472''S/49°39'07,123''W; 17°18'19,569''S/49°39'07,123''W; 17°18'19,569''S/49°39'07,800''W; 17°18'19,244''S/49°39'07,800''W; 17°18'19,244''S/49°39'08,477''W; 17°18'18,593''S/49°39'08,477''W; 17°18'18,593''S/49°39'09,155''W; 17°18'17,942''S/49°39'09,155''W; 17°18'17,942''S/49°39'09,832''W; 17°18'16,640''S/49°39'09,832''W; 17°18'16,640''S/49°39'10,509''W; 17°18'15,664''S/49°39'10,509''W; 17°18'15,664''S/49°39'10,848''W; 17°18'14,689''S/49°39'10,848''W; 17°18'14,689''S/49°39'10,509''W; 17°18'14,038''S/49°39'10,509''W; 17°18'14,038''S/49°39'08,139''W; 17°18'14,689''S/49°39'08,139''W; 17°18'14,689''S/49°39'07,461''W; 17°18'15,014''S/49°39'07,461''W; 17°18'15,014''S/49°39'06,784''W; 17°18'15,339''S/49°39'06,784''W; 17°18'15,340''S/49°39'06,107''W; 17°18'15,664''S/49°39'06,107''W; 17°18'15,666''S/49°39'04,414''W; 17°18'15,340''S/49°39'04,414''W; 17°18'15,340''S/49°39'03,737''W; 17°18'13,388''S/49°39'03,737''W; 17°18'13,388''S/49°39'03,059''W; 17°18'12,737''S/49°39'03,059''W; 17°18'12,737''S/49°39'02,382''W; 17°18'09,484''S/49°39'02,382''W; 17°18'09,484''S/49°39'01,705''W; 17°18'08,834''S/49°39'01,705''W; 17°18'08,834''S/49°39'00,689''W; 17°18'08,183''S/49°39'00,689''W; 17°18'08,183''S/49°39'00,350''W; 17°18'07,532''S/49°39'00,350''W; 17°18'07,532''S/49°38'59,673''W; 17°18'07,207''S/49°38'59,673''W; 17°18'07,207''S/49°38'57,980''W; 17°18'06,882''S/49°38'57,980''W; 17°18'06,882''S/49°38'56,964''W; 17°18'06,557''S/49°38'56,964''W; 17°18'06,557''S/49°38'53,578''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°18'06,557''S e Long. 49°38'53,578''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-S; 100,0m-W; 15,0m-S; 40,0m-W; 50,0m-S; 80,0m-W; 50,0m-S; 40,0m-W; 90,0m-S; 60,0m-W; 30,0m-S; 60,0m-W; 295,0m-S; 70,0m-W; 50,0m-S; 20,0m-W; 230,0m-S; 60,0m-E; 20,0m-S; 100,0m-E; 250,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 80,0m-E; 230,0m-S; 30,0m-W; 50,0m-N; 10,0m-W; 50,0m-N; 20,0m-W; 40,0m-N; 10,0m-W; 20,0m-N; 10,0m-W; 20,0m-N; 30,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 80,0m-N; 10,0m-E; 100,0m-N; 10,0m-W; 50,0m-N; 30,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 10,0m-N; 30,0m-W; 15,0m-N; 40,0m-W; 10,0m-N; 40,0m-W; 10,0m-N; 30,0m-W; 15,0m-N; 30,0m-W; 10,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 30,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 30,0m-N; 10,0m-E; 70,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 30,0m-E; 20,0m-N; 50,0m-E; 15,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 15,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 10,0m-N; 10,0m-W; 20,0m-N; 10,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 30,0m-N; 15,0m-E; 20,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 15,0m-N; 40,0m-E; 15,0m-N; 40,0m-E; 15,0m-N; 50,0m-E; 120,0m-N; 20,0m-W; 10,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 40,0m-N; 20,0m-W; 30,0m-N; 10,0m-W; 30,0m-N; 10,0m-E; 20,0m-N; 70,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 10,0m-S; 20,0m-E; 10,0m-S; 20,0m-E; 10,0m-S; 50,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 60,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 100,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 30,0m-E; 20,0m-N; 10,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 50,0m-E; 10,0m-N; 30,0m-E; 10,0m-N; 100,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.896111/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineração Can Can Ltda., concessão para lavrar Granito, no Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°56'37,678''S / 41°00'47,350''W; 20°56'37,677''S / 41°01'15,039''W; 20°56'17,355''S / 41°01'15,038''W; 20°56'17,356''S / 41°00'47,350''W; 20°56'37,678''S / 41°00'47,350''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1627,0m, no rumo verdadeiro de 07°58'59''501 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°57'30,068''S e Long. 41°00'39,528''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-W; 625,0m-N; 800,0m-E; 625,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
N. da Coejo: Republicadas por terem saído no DOU de 27-12-2017, Seção 1, páginas 133 a 140, com incorreções.
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 300 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017(*), Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 29/12/2017, pp. 159–162