requerimento de Lavra — página do DOU de 16/04/2013

Processos citados

• 872.235/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 872.235/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:VERDE FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ

• 872.142/2008

  872.142/2008-LEONARDO JARDIM OLIVEIRA- Cessionário:IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRE- SENTAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 872.703/2008

  872.703/2008-ROBERTO CARMINE SICA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS.- CPF ou CNPJ

• 871.712/2009

  871.712/2009-MANOEL ANTONIO RIBEIRO PESSOA- Cessionário:Manoel Antônio Ribeiro Pessoa.- CPF ou CNPJ

• 873.132/2009

  873.132/2009-MATRIX MINERAIS LTDA- Cessionário:WILSON NASSIF- CPF ou CNPJ 444.260.978-00- Alvará n°6194/2010

• 873.148/2009

  873.148/2009-RICARDO GONZALEZ SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO BOQUIRA LTDA- CPF ou CNPJ

• 871.616/2010

  871.616/2010-ANTONIO CARLOS MOREIRA RIBEIRO- Cessionário:ELIZENILDA GOMES DA SILVA.- CPF ou CNPJ

• 872.690/2011

  872.690/2011-ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LT- DA- Cessionário:CBV CONSTRUTORA LTDA.- CPF ou CNPJ

• 873.218/2011

  873.218/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.219/2011

  873.219/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.220/2011

  873.220/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.221/2011

  873.221/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.222/2011

  873.222/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.223/2011

  873.223/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.224/2011

  873.224/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.225/2011

  873.225/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.226/2011

  873.226/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.227/2011

  873.227/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.228/2011

  873.228/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.229/2011

  873.229/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.230/2011

  873.230/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.231/2011

  873.231/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 873.232/2011

  873.232/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 874.144/2011

  874.144/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:QUIUQUI COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 870.683/2012

  870.683/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 870.684/2012

  870.684/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 870.688/2012

  870.688/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 870.689/2012

  870.689/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 870.961/2005

  870.961/2005-MARCELO ANTONIO GONÇALVES CON- CEIÇÃO- 8.022/2005 n° 8.022/2005 - Cessionário: BIOMINING MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ

• 800.144/2008

  o- 45/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.144/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°469/2013 E 470/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 800.149/2007

  800.149/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°471/2013-180 dias Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 800.057/2011

  800.057/2011-VARICRED DO NORDESTE EMP. E PART. LTDA- Registro de Licença N°:1175/2011 - Vencimento em 06/03/2014

• 800.059/2011

  800.059/2011-VARICRED DO NORDESTE EMP. E PART. LTDA- Registro de Licença N°:1174/2011 - Vencimento em 06/03/2014

• 800.361/2011

  800.361/2011-ALEXANDRE MAGNO GUERRA SILVA ME- Registro de Licença N°:1241/2012 - Vencimento em 20/03/2014

• 800.871/2012

  800.871/2012-INSTALLE ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N°:1301/2013 - Vencimento em 14/01/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 800.463/2006

  800.463/2006-CERAMICA MORAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA ME-OF. N°461/2013

• 800.313/2010

  800.313/2010-CERÂMICA BOA VIAGEM LTDA-OF. N°454/2013

• 801.052/2010

  801.052/2010-PATRICIA SILVA LIMA ME-OF. N°453/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 801.084/2011

  801.084/2011-ANTONIO AUGUSTO EBOUÇAS DE AL-

• 800.083/2012

  800.083/2012-ANTONIO AUGUSTO EBOUÇAS DE AL-

• 990.186/1988

  o- 86/2013 Fase de Concessão de Lavra Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(457) 990.186/1988-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDI- MENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- OF. N°0789/2013 - Autos de Advertência Nº02/2013 e Nº03/2013 Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 890.031/1980

  890.031/1980-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDI- MENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N° 241/2013 e Nº 242/2013

• 896.554/2012

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.554/2012-CELSO BRAGA DA SILVA-OF. N°0886/2013

• 861.310/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10,

• 862.262/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10,

• 862.304/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10,

• 862.306/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10,

• 862.307/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10,

• 860.508/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose

• 860.673/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto

• 860.543/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto

• 860.544/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves

• 860.644/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan

• 860.645/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais

• 860.646/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção

• 860.647/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 860.648/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 860.650/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 860.651/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 860.738/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 860.524/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 860.642/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 861.423/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 861310/07, 862262/07, 862304/07, 862306/07, 862307/07 Antonio Mendes Ferreira Junior - 860508/10, 860673/10 Encalso Construções Ltda - 860543/10, 860544/10 Geneal Mineração Ltda - 860644/10, 860645/10, 860646/10, 860647/10, 860648/10, 860650/10, 860651/10 José da Rocha Rodrigues - 860738/10 Jose Humberto Santovito - 860524/10 José Roberto Alves Nascimento - 860642/10, 861423/07 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 860.743/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10,

• 860.746/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10

• 860.747/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando

• 860.750/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa

• 861.106/2006

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol

• 860.681/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02

• 860.739/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 861.068/2009

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 860.533/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 860.535/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 860.740/2010

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 860.823/2009

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 860.894/2002

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 860.501/2009

  - 860743/10, 860746/10, 860747/10, 860750/10 Maria da Glória Leão - 861106/06 Mauro Nunes - 860681/10 Mineração Brasil Central Ltda - 860739/10, 861068/09, Minetto Minerais do Brasil Ltda - 860533/10, 860535/10, 860740/10 Orlando Alves Lessa Filho - 860823/09 Vera Liu Macol Guisard Aguiar - 860894/02 Werverton de Lima Ferreira - 860501/09

• 861.234/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de

• 861.335/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10

• 861.336/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de

• 860.759/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva -

• 860.930/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10,

• 861.266/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração

• 861.144/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro

• 860.846/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. -

• 861.061/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro

• 861.377/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10,

• 861.150/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10

• 860.861/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed

• 860.903/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10

• 861.292/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10

• 860.833/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10,

• 860.839/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira

• 861.284/2010

  (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda -

• 861.285/2010

  (6.41) Antonio Mendes Ferreira Junior - 861234/10 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles

• 861.334/2010

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10

• 860.784/2010

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos

• 860.785/2010

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis -

• 860.786/2010

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10

• 860.787/2010

  861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita

• 861.170/2010

  861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050

• 861.171/2010

  861335/10, 861336/10, 860759/10 Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10

• 861.184/2010

  Construmil Construtora e Terraplenagem Ltda - 860930/10 Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose

• 860.768/2010

  Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose Alves - 860965/10 Werverton de Lima

• 860.884/2010

  Delio Nunes de Jesus - 861266/10 Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose Alves - 860965/10 Werverton de Lima Ferreira - 861013/10

• 860.898/2010

  Divino Silverio de Souza Neto - 861144/10 Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose Alves - 860965/10 Werverton de Lima Ferreira - 861013/10

• 860.823/2010

  Domingos Natalino de Morais - 860846/10 Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose Alves - 860965/10 Werverton de Lima Ferreira - 861013/10

• 861.050/2010

  Francisco de Assis Silva - 861061/10 Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose Alves - 860965/10 Werverton de Lima Ferreira - 861013/10

• 860.965/2010

  Mineração Brasil Central Ltda - 861377/10, 861150/10, 860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose Alves - 860965/10 Werverton de Lima Ferreira - 861013/10

• 861.013/2010

  860861/10 Mineração Diamantina Ltda - 860903/10, 861292/10 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 860833/10, 860839/10 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 861284/10, 861285/10 Nassim Mamed Júnior - 861334/10, 860784/10, 860785/10, 860786/10, 860787/10 Optigera S.A. - 861170/10, 861171/10, 861184/10 Pedreira Campo Limpo Ltda - 860768/10 Seta Mineração Ltda - 860884/10 Teles e Dantas Ltda - 860898/10 Valdeci José Dos Reis - 860823/10 Vânia Delzulita de Moura Lima me - 861050/10 Venerando Jose Alves - 860965/10 Werverton de Lima Ferreira - 861013/10

• 860.747/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane

• 860.907/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter

• 860.999/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos

• 860.084/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11,

• 860.803/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo

• 860.971/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10,

• 860.982/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa

• 860.705/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves

• 860.897/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva -

• 860.898/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11

• 860.899/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo

• 860.900/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes

• 860.901/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa -

• 861.508/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me -

• 861.510/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro

• 860.076/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA.

• 860.906/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora

• 860.950/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11

• 860.858/2011

  (6.41) Alvaro Barbosa da Silva - 860747/11 Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11,

• 860.695/2011

  Antônio Cássio Pereira - 860907/11 Cláudio Roberto Bueno da Fonseca Junior - 860999/11 Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos

• 861.004/2011

  Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me -

• 861.005/2011

  Cleisiane Costa Fernandes - 860084/11 Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11

• 860.804/2011

  Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11

• 860.805/2011

  Delio Nunes de Jesus - 860803/11 Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria

• 860.835/2011

  Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley

• 860.836/2011

  Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso -

• 860.969/2011

  Ednora Pimetel Lima - 860971/11 Eliane Aparecida Beze - 860982/11 Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11

• 860.629/2011

  Eudivalter Alves de Morais - 860705/11 Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11

• 860.599/2011

  Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11,

• 860.137/2011

  860899/11, 860900/11, 860901/11 Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11, 860666/11

• 861.029/2011

  Geo Castro Consultoria Ltda - 861508/10, 861510/10 Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11, 860666/11

• 860.922/2011

  Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11, 860666/11

• 860.023/2011

  Geraldo Garcia Rosa Neto - 860076/11 Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11, 860666/11

• 860.808/2011

  Janderson Barbosa Chaves - 860906/11 José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11, 860666/11

• 860.639/2011

  José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11, 860666/11

• 860.666/2011

  José Carlos Borges da Silva - 860950/11 Leonardo Guimaraes Povoa - 860858/11 Márcia de Ávila Oliveira me - 860695/11 Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11, 861005/11 Mrc Mineradora Rio Claro Ltda - 860804/11, 860805/11 Nassim Mamed Júnior - 860835/11, 860836/11, 860969/11, Patricia Dos Santos Alves Aguiar - 860629/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860599/11 Romero Rubens Pereira de Araujo - 860137/11 Tatiane Maria da Costa - 861029/11 Vanderley Cardoso - 860922/11 Vera Lúcia Inácia da Cruz - 860023/11, 860808/11 Wallasse Guedes Correia - 860639/11, 860666/11