DESPACHO Nº 3.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 09/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110900124 Seção 1 DESPACHO Nº 3.528, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.006394/2018-32. Interessado: Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Nome 1- 5, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.042927-9.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.529, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.006393/2018-98. Interessado: Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Nome 1- 6, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.042928-7.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.545, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.000390/2021-46. Interessada: Sollo Energia S.A. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 915, de 2021, que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Ponte de Pedra, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.027422-4.01, localizada no rio Ponte de Pedra, no estado de Mato Grosso, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de novembro de 2021. Nº 3.499 Processo nº: 48500.001051/2019-62. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos da Bahia XIII. Unidades Geradoras: UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Iraquara, no estado da Bahia. Nº 3.500 Processo nº: 48500.005081/2019-48. Interessados: EOL Maral II SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Filgueira II. Unidades Geradoras: UG4, de 3.550,00 kW. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de novembro de 2021. Nº 3.552. Processo nº: 48500.004004/2020-12. Interessados: Lagoa do Barro X Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Queimada Nova 02. Unidades Geradoras: UG9 e UG10, de 4.600,00 kW cada. Localização: Município de Queimada Nova, no estado do Piauí. Nº 3.554. Processo nº: 48500.003422/2020-84. Interessados: Enel Green Power Fontes dos Ventos 2 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Pau Ferro II. Unidades Geradoras: UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. Nº 3.555. Processo nº: 48500.005081/2019-48. Interessados: Eol Maral II SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Filgueira II. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.556, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003395/2007-72, decide estabelecer (i) a existência de limitação de potência nos equipamentos associados à geração de energia elétrica da unidade geradora UG4, de 55.000,00 kW de capacidade instalada, da Usina Termelétrica - UTE Termoceará, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.CE.028358-4.01, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A, equivalente a 27.500,00 kW da unidade geradora; e (ii) que a limitação de que trata o item "i" deverá ser refletida como suspensão da operação comercial, nos termos dos arts 10 a 14 da Resolução Normativa n° 583, de 2013, a partir de 9 de novembro de 2021. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.004923/2021-69, decide: (i) anuir previamente à transferência de controle societário indireto das empresas Bonfante Energética S.A. - Bonfante, Caparaó Energia S.A. - Caparaó, Carangola Energia S.A. - Carangola, Calheiros Energia S.A. - Calheiros, Funil Energia S.A. - Funil, Irara Energética S.A. - Irara, Jataí Energética S.A. - Jataí, Monte Serrat Energética S.A. - Monte Serrat, Retiro Velho Energética S.A. - Retiro Velho, Santa Fé Energética S.A. - Santa Fé, São Joaquim Energia S.A. - São Joaquim, São Pedro Energia S.A. - São Pedro e São Simão Energia S.A. - São Simão, que passará a ser detido pela CS Energia S.A. - CSE; (ii) o prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e; (iii) as empresas, cujos controles foram alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.530, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001117/2021-39, decide conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Lemes e Santana Ltda. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 3.531, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000927/2021-78, decide conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Rações Nutrigold Ltda. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 309/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.715/2013-ARY BARBOSA SANTOS-AI N°6186/2021/DIREM-MG/ANM - (Pro.Adm..: 48054.933837/2021-71 ) 833.538/2012-DEPOSITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PADRE CICERO LTDA-AI N°6187/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm..: 48054.933838/2021-15 ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.847/2016-SOLOC LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA-OF. N°38891/2021/DIREM-MG/ANM 831.523/1998-MINERAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA ME-OF. N°38433 e Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.304/2017-LEONARDO SIQUEIRA HUDSON Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM FORQUILHA IV ; BARRAGEM FORQUILHA IV ; BARRAGEM DIQUE DE PEDRA ;-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°6165-6216-6221/2021- GER-MG/DISBM-MG - (Proc.Adm.48054.933824/2021-00-48054.933849/2021-03- 48054.933854/2021 - BARRAGEM MONJOLO - BARRAGEM PORTEIRINHA - BARRAGEM DIOGO- BAOVALE MINERAÇÃO SA.-006.498/1961-AI. N°6117 - 6393 - 6396/ 2021/GER - MG/DISBM - MG - (48054.933793/2021-89 - 48054.933877/2021-12 - 48054.933881/2021-81 ) BARRAGEM QUÉIAS-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- 815.691/1971-AI. N°6397/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm. 48054.933882/2021- 25 ) BARRAGEM SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-AI. N°6505/2021/GER- MG/DISBM-MG - (Proc.Adm.48054.933941/2021-65- ) BARRAGEM DE DECANTAÇÃO DE ÁGUA E POLPA - EBII - MINERODUTO e BARRAGEM EIXO 1-SAMARCO MINERACAO S A-930.706/1982-AI. N°6411 e 6438/2021 - GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm.48054.933900/2021-79 e 48054.933917/2021-26 ) BARRAGEM BORRACHUDO II;BARRAGEM CEMIG I ;BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-AI. N°6398 ,6398, 6406/2021GER - MG/DISBM - (Proc.Adm.48054.933883/2021-70 48054.933884/2021-14, 48054.933893/2021-13 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS DIQUE B1-A E BARRAGEM QUEIAS-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°37231/2021/DISBM-MG/ANM Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 300.687/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA CNPJ 09.216.160/0001-47 300.507/2009-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO, CNPJ 33.131.541/0001-08 Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.459/2012-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA 831.096/2014-MÁRCIO GOMES DA FONSECA 830.497/2012-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA. 300.167/2016- 831.047/2015-JOÃO BATISTA PEREIRA 830.723/2016-LUIZ FERNANDO ARAUJO 831.341/2012-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. 831.721/2014-DJALMA DELFINO BRAGA FILHO 830.244/2016-SANTOS COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA 830.719/2013-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.647/2006-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°37085/2021/DFMNM- MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.573/1979-MINERAÇÃO ARICANGA COM.IND.E EXP. LTDA-SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG - Guia n° 344/2021-(1.080 t/ano e 6 t/ano) ,(12 t/ano, 12 t/ano e 1,2 t/ano) e 10,2 kg/ano-Quartzo e columbita-tantalita (industrial);Quartzo, berilo e água marinha (Pedra de Coleção) eTurmalina (Gemas)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 121/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.318/2015-EXTRATORA DE MINERIOS JUNIOR REBOUCAS LTDA-AI N°5298/2021 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 872.318/2015-EXTRATORA DE MINERIOS JUNIOR REBOUCAS LTDA- AI N°5295/2021 872.333/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- AI N°5288/2021 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Substituto