Página do DOU de 09/01/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 Paulo Afonso Saraiva da Silva - 880184/12 Paulo Carlos De'carli - 880035/13 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança : 90 0 . 949 /20 1 4 Notificado: VOTORANTIM CIMENTOS N NE S.A CNPJ/CPF: 10 . 656 . 452 /0001- 80 NFLDP nº: 152 /20 1 4 Valor: R$ 1 7 . 005 . 731 , 88 Processo de Cobrança : 900.950/2014 Notificado: VOTORANTIM CIMENTOS N NE S.A CNPJ/CPF: 10.656.452/0001-80 NFLDP nº: 15 3 /2014 Valor: R$ 361.545,28 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Ficam as abaixo relacionadas cientes de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativas interposta; restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débitos apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 960.662/2014 Notificada: Pedreira Serra Azul Ltda. CNPJ/CPF: 04.832.053/0001-20 NFLDP n.º 140/2014 Valor: R$ 11.372,00 Decisão n.º 001/2015 RELAÇÃO N o- 5/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Ficam as abaixo relacionadas cientes da anulação da Decisão publicada em 28/12/2012, no DOU, que acatou parcialmente as defesas apresentadas pelas interessadas, e em consequência, não acatar as argumentações apresentadas pelas defesas em suas totalidades; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 960.858/2009 Notificada: SOMA - Empresa de Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 03.299.740/0001-69 NFLDP n.º 061/2009 Valor: R$ 84.827,68 Decisão n.º 087/2014 Processo de Cobrança nº 960.851/2009 Notificada: SOMA - Empresa de Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 03.299.740/0001-69 NFLDP n.º 057/2009 Valor: R$ 26.382,32 Decisão n.º 086/2014 Processo de Cobrança nº 960.788/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 051/2009 Valor: R$ 8.747,24 Decisão n.º 084/2014 Processo de Cobrança nº 960.922/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 056/2009 Valor: R$ 34.486,94 Decisão n.º 081/2014 Processo de Cobrança nº 960.999/2009 Notificada: Serra das Caldas Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 01.013.416/0001-07 NFLDP n.º 054/2009 Valor: R$ 39.435,93 Decisão n.º 083/2014 Processo de Cobrança nº 960.745/2009 Notificada: Mineradora Sul América Ltda. CNPJ/CPF: 00.745.323/0001-04 NFLDP n.º 020/2009 Valor: R$ 46.799,98 Decisão n.º 094/2014 Processo de Cobrança nº 960.769/2009 Notificada: Mineradora Sul América Ltda. CNPJ/CPF: 00.745.323/0001-04 NFLDP n.º 021/2009 Valor: R$ 3.582,62 Decisão n.º 092/2014 Processo de Cobrança nº 960.797/2009 Notificada: Água Bonita Empresa de Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 02.766.517/0001-11 NFLDP n.º 063/2009 Valor: R$ 11.307,56 Decisão n.º 096/2014 Processo de Cobrança nº 960.767/2009 Notificada: Triângulo Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 01.628.278/0001-70 NFLDP n.º 022/2009 Valor: R$ 32.041,31 Decisão n.º 093/2014 Processo de Cobrança nº 960.779/2009 Notificada: Mineradora Conchal Ltda. CNPJ/CPF: 00.888.735/0001-01 NFLDP n.º 025/2009 Valor: R$ 34.732,26 Decisão n.º 078/2014 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.398/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°4980/2009 866.403/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001/50- Alvará n°4979/2009 866.431/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINEAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9813/2013 866.432/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9814/2013 866.433/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9815/2013 866.434/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9816/2013 866.435/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9817/2013 866.436/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9818/2013 866.454/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9819/2013 866.455/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:BEMISA BRASIL EX- PLORAÇÃO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9820/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.830/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA -Alvará N°10406/2013 866.835/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA -Alvará N°10407/2013 866.836/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA -Alvará N°10408/2013 866.839/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA -Alvará N°10409/2013 866.924/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA -Alvará N°10411/2013 866.925/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA -Alvará N°10412/2013 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 188/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.237/2014-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME-OF. N°2282/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 866.610/1988-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA-Minério de ferro- Prazo de 2 (dois) anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.072/2007-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES-OF. N°2322/2014 868.334/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2324/2014 868.335/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2324/2014 868.130/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.131/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.132/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.133/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.160/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.161/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.162/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.163/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.164/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.165/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.167/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.168/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.169/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°2320/2014 868.182/2010-SERGIO ANTÔNIO VICARI-OF. N°2321/2014 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.072/2007-Eliane Marques da Silva Lopes- AI N°344/2014 868.334/2009-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°341/2014 868.335/2009-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°342/2014 868.130/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°340/2014 868.131/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°339/2014 868.132/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°338/2014 868.133/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°337/2014 868.160/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°336/2014 868.161/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°335/2014 868.162/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°334/2014 868.163/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°333/2014 868.164/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°332/2014 868.165/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°331/2014 868.167/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°330/2014 868.168/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°329/2014 868.169/2010-Hidroplan Extração Mineral Ltda.- AI N°328/2014 868.182/2010-Sergio Antônio Vicari- AI N°343/2014 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 868.072/2007-ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES -AI N°313/2014 868.334/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. -AI N°304/2014 868.335/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. -AI N°305/2014 868.130/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. -AI N°303/2014 868.131/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. -AI N°302/2014 868.132/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. -AI N°301/2014 868.133/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. -AI N°300/2014