DESPACHO Nº 1.933, DE 9 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 15/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071500113 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.933, DE 9 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.000493/2015-68. Interessado: Atiaia Energia S.A. Decisão: (i) indeferir o pedido de prorrogação da vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto (DRS- PCH) da PCH Foz do Buriti; (ii) revogar o Despacho nº 370, de 12 de fevereiro de 2015; (iii) revogar o Despacho nº 2.880, de 1º de setembro de 2015; (iv) revogar o Despacho nº 1.066, de 29 de abril de 2016; e (v) devolver a Garantia de Registro - modalidade segurogarantia, sob o nº 11-0775-0265371, referente à PCH Foz do Buriti, nos termos do inciso II-b, do item 4.2, do Anexo I, da Resolução Normativa nº 673, de 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.934, DE 9 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.000492/2015-13. Interessado: Atiaia Energia S.A. Decisão: (i) indeferir o pedido de prorrogação da vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto (DRS- PCH) da PCH Porto do Buriti; (ii) revogar o Despacho nº 369, de 12 de fevereiro de 2015; (iii) revogar o Despacho nº 2.879, de 1º de setembro de 2015; (iv) revogar o Despacho nº 1.067, de 29 de abril de 2016; e (v) devolver a Garantia de Registro - modalidade segurogarantia, sob nº 11-0775-0265369, referente à PCH Porto do Buriti, nos termos do inciso II-b, do item 4.2, do Anexo I, da Resolução Normativa nº 673/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.943, DE 9 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.004373/2011-14. Interessado: Taguá Energia Ltda. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do Projeto Básico da PCH Taguá, com 6.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.036914-4.01, localizada no rio Jordão, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localizase no município de Candói, estado do Paraná. (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de publicação do Despacho nº 2.287, de 26 de agosto de 2016, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 12 DE JULHO DE 2019 Nº 1.948 - Processo nº 48500.000424/2018-05. Interessado: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S/A. Decisão: alterar a potência instalada da EOL Ventos de Santa Esperança 13, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.BA.034692-6.01, localizada no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia; registrar a Potência Líquida; alterar o número de unidades geradoras do parque; e alterar o sistema de transmissão de interesse restrito. Nº 1.949 - Processo nº 48500.000425/2018-41. Interessado: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S/A. Decisão: alterar a potência instalada da EOL Ventos de Santa Esperança 15, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.BA.034507-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia; registrar a Potência Líquida; alterar o número de unidades geradoras do parque; e alterar o sistema de transmissão de interesse restrito. Nº 1.950 - Processo nº 48500.000426/2018-96. Interessado: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 17 S/A. Decisão: alterar a potência instalada da EOL Ventos de Santa Esperança 17, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.BA.034509-1.01, localizada no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia; registrar a Potência Líquida; alterar o número de unidades geradoras do parque; e alterar o sistema de transmissão de interesse restrito. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.967, DE 12 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.004335/2012-34. Interessado: Energyx Geração de Energia Ltda. Decisão: revogar o Despacho n° 2.656, de 24 de agosto de 2012, e o Despacho n° 3.000, de 5 de agosto de 2014, que conferiram, respectivamente, o Registro e o Aceite para os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Taquaruçu, localizado na sub-bacia 71, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.945, DE 9 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500. 004988/2018-17. Interessado: Matrinchã Transmissora de Energia S.A. e Equatorial Transmissão S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos a Matrinchã Transmissora de Energia S.A. e Equatorial Transmissão S.A. pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em maio de 2019, relativos ao estudo EPE-DEE-RE-005/2018-rev0 - "Estudo de Suprimento à Região de Novo Progresso", utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 1.960, DE 12 DE JULHO DE 2019 Decisão: Liberar a unidade geradora para início de operação em teste a partir do dia 13 de julho de 2019. Processo nº 48500.001872/2014-94. Interessado: Companhia Energética Sinop S.A. Usina: UHE Sinop. Unidade Geradora: UG1, de 200.940 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Cláudia e Itaúba, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.964, DE 11 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.003397/2019-03. Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., Andreani Logística LTDA. Decisão: Homologar as tarifas referentes ao processo tarifário de 2019 da Enel- SP, em cumprimento à decisão de tutela de urgência que trata o Processo Judicial nº 1022783-56.2018.4.01.3400 3ª Vara Cível da SJDF. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 129/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 870.685/2016-CARLOS TADEU CHAVES REGO-O DIRETOR- GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, acolhendo a Nota nº 00579/2019/PFE-ANM/PGF/AGU emitida em14.05.2019, em cumprimento a ordem judicial proferida pelo Dr. Emerson Chaves Motta Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni - Minas Gerais, através dos autos processo tombado sob nº 5005041-72.2018.8.13.0686, exarado em 31.03.2019, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial da União de 26.12.2018, Seção I, pág. 62, relação nº 205/2018, que tornou sem efeito a anuência prévia a cessão parcial de direitos minerários publicada no Diário Oficial da União de 24.10.2018, Seção I, página 105, relação nº 189, que autorizou a transferencia parcial de 39,98 ha, do processo 870.685/2016, firmado entre Carlos Tadeu Chaves Rego - CPF nº 290.845.556-00; e Fortgran Mineração Ltda Me - CNPJ nº 12.246.987/0001-08, mediante contrato datado de 30.01.2018, consequentemente fica mantida a averbação da cessão parcial do Alvará de Pesquisa nº 8.980/2016. Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 832.119/1986-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA ME- Arrendatário:RAGNAROCK GRANITOS LTDA- CNPJ 30.199.882/0001-27 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da averbação pela ANM. 820.294/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME- CNPJ 66.939.752/0001-20 - Termino do arrendamento: A partir da averbação na ANM até 10/10/2028 820.295/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME- CNPJ 66.939.752/0001-20 - Termino do arrendamento: A partir da averbação na ANM até 10/10/2028 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ANDERSON FORMETIM BRÍGIDO - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.706/2004 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Portaria de Lavra Nº 57/2005 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 59/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.047/2019-ANTONIO VALDEIR RUIZ 868.052/2019-BRENO GOMES MOURA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.129/2018-EDUARDO IBANHES-Registro de Licença N° 10/2019 - Vencimento em 30/08/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.043/2019-NEUDES JOSÉ LONGO-OF. N°454/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 868.049/2019-MARCIANO CACHO DA SILVA ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 34/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bioground Mineração Ltda - 870474/17, 870475/17 Edinalvo Holz - 872056/17 José Rosa Machado - 870892/17 Marca Intermediações em Negocios Ltda me - 872067/17 Maxgran Granito Ltda me - 871599/17 Pulu Terraplanagem & Mineração Ltda me - 871748/17 Wallasse Guedes Correia - 872584/16 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente