Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 11/04/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista do paragrafo 1º, do artigo 130 da Lei 6.404/76 e que, uma vez lida e achada conforme, é assinada em 04 (quatro) vias pelo Presidente, pelo Secretário e pelos membros do Conselho de Administração presentes. Florianópolis-SC, 31 de janeiro de 2014. RONALDO DOS SANTOS CUSTÓDIO Presidente da Reunião e do Conselho de Administração NEDIR PEDRO ALEXANDRE Secretário AIRTON ARGEMIRO SILVEIRA Membro do Conselho de Administração ANTONIO WALDIR VITTORI Membro do Conselho de Administração DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48406.960638/2011 - 62 INTERESSADO: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação da LT 600 Kv Circuito 2 - Porto Velho / Araraquara 2, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE/DNPM Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base na Resolução Autorizativa n° 2.736 de 25 de Janeiro de 2011, que declara a utilidade publica para fins de instituiçãode servidão administrativa, em favor da empresa NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., as áreas de terra situadas em uma faixa de setenta e nove metros de largura, necessárias para a passagem e implantação da Linhas de Transmissão em 600 KV, Porto Velho - Araraquara 2, com 2.528 KM de extensão, localizada nos municípios que abrange os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, DETER- MINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes com as áreas das citadas Linha de Transmissão, conforme o memorial descritivo e formulário da folha 199, constantes no Processo n° RELAÇÃO Nº 49/2014-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 800.478/2009-SAVIO COELHO MAGALHÃES M.E.-AL- VARÁ N° 10565 Publicado DOU de 25/07/2011- Onde se lê:"...numa area de 1999,56 ha...", Leia-se:"... numa area de 1912,19 ha...". 846.122/2009-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-AL- VARÁ N° 14821 Publicado DOU de 19/09/2011- Onde se lê:"...numa area de 697,15 ha...", Leia-se:"... numa area de 667,08 ha...". 834.686/2010-COFERALL EXTRAÇÃO E COMÉRCO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N° 3754 Publicado DOU de 06/04/2011- Onde se lê:"...numa area de 201,67 ha...", Leia-se:"... numa area de 103,45 ha...". 811.522/2011-JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA-ALVARÁ N° 1364 Publicado DOU de 10/04/2012- Onde se lê:"...numa area de 73,82 ha...", Leia-se:"... numa area de 58,83 ha...". 861.932/2011-JOSE ROSA DO NASCIMENTO-ALVARÁ N° 10143 Publicado DOU de 14/10/2013- Onde se lê:"...numa area de 1005,84 ha...", Leia-se:"... numa area de 971,88 ha...". 862.262/2011-JOSE ROSA DO NASCIMENTO-ALVARÁ N° 10144 Publicado DOU de 14/0/10/2013- Onde se lê:"...numa area de 601,86 ha...", Leia-se:"... numa area de 573,46 ha...". 830.313/2013-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 3859 Publicado DOU de 22/06/2012- Onde se lê:"...numa area de 48,61 ha...", Leia-se:"... numa area de 42,6 ha...". 830.520/2013-DAYNE PEREIRA COELHO-ALVARÁ N° 6898 Publicado DOU de 15/07/2013- Onde se lê:"...numa area de 72,96 ha...", Leia-se:"... numa area de 71,77 ha...". 890.070/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-ALVA- RÁ N° 9610 Publicado DOU de 20/09/2013- Onde se lê:"...numa area de 645,68 ha...", Leia-se:"... numa area de 634,83 ha...". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 846.106/2004-IMETAME GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 30/04/2010, Relação n° 110/2010, Seção 1, pág. 141- Retificar o texto do despacho de Aprovação do Relatorio Final de pesquisa, Publicado no DOU de 30/04/2010, nos seguintes termos: Onde se lê: "...no Municipio Olho D'água, Estado da Paraíba...", Leia-se:"... nos Municípios de Catingueira e Santa Terezinha, Estado da Paraíba..." SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 25/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 880.003/2002-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.006/2002-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.011/2002-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.012/2002-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.020/2003-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.021/2003-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.025/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.029/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.030/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.031/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.032/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.033/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.034/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.035/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.036/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.037/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.038/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A 880.039/2005-PETROLEO BRASILEIRO S A Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.846/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 806.848/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 806.850/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 808.728/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 880.119/1980-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 880.220/1980-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 880.152/1981-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 880.403/1981-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0366/2014 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 48/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.130/2012-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-Registro de Licença N°07/2014 de 24/03/2014-Vencimento em 04/05/2022 868.192/2013-ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE- Registro de Licença N°06/2014 de 24/03/2014-Vencimento em 05/06/2018 868.277/2013-ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA MORTARI ME-Registro de Licença N°08/2014 de 08/04/2014-Vencimento em Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.004/2013-ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 78/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.133/2012-MANABI S A 850.558/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.010/2005-BHP BILLITON METAIS S.A. 850.538/2010-DOURAVE MINERAÇÃO E EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA. 850.411/2011-ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS 851.136/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. 851.137/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. 851.138/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. 851.143/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. 851.260/2011-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 851.263/2011-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 850.148/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.370/2012-HILDENOR CRUZ BARROS JUNIOR- AI N°551/2014 Determina arquivamento Auto de infração(230) 850.917/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°553/2011 Aceita defesa apresentada(241) 850.134/1987-MINERAÇÃO ITAPI LTDA 850.917/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.487/2009-MINERAÇÃO BRASIL NORTE LTDA.-AL- VARÁ N°5.974/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 851.979/1995-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A - AI N°509/2014 850.818/2008-VALMIR CLIMACO DE AGUIAR - AI N°848/2013 850.514/2010-AGROPALMA S A - AI N°501/2014 850.517/2010-AGROPALMA S A - AI N°503/2014 850.519/2010-AGROPALMA S A - AI N°505/2014 851.170/2011-CAL REIS COMÉRCIO DE CALCÁRIO E DERIVADOS LTDA - AI N°846/2013 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 850.790/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-DIAMANTE-Permissão de Lavra Garimpeira N°19/2013, DOU de 02/07/2013 850.791/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-DIAMANTE-Permissão de Lavra Garimpeira N°20/2013, DOU de 02/07/2013 850.793/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-DIAMANTE-Permissão de Lavra Garimpeira N°21/2013, DOU de 02/07/2013 850.794/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-DIAMANTE-Permissão de Lavra Garimpeira N°22/2013, DOU de 02/07/2013 850.795/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-DIAMANTE-Permissão de Lavra Garimpeira N°23/2013, DOU de 02/07/2013 850.796/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA-DIAMANTE-Permissão de Lavra Garimpeira N°24/2013, DOU de 02/07/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 851.860/2013-GIOVANI SOARES RAMOS 851.861/2013-GIOVANI SOARES RAMOS 851.862/2013-GIOVANI SOARES RAMOS 851.863/2013-GIOVANI SOARES RAMOS 851.864/2013-GIOVANI SOARES RAMOS 851.865/2013-GIOVANI SOARES RAMOS THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 26/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.591/2012-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO 840.592/2012-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.557/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. Indefere pedido de reconsideração(181) 840.084/2013-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA 840.153/2013-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.087/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 840.356/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 840.357/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 840.364/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA 840.282/2010-LEÃO PARTICIPAÇÒES LTDA. 840.291/2010-VOTORANTIM METAIS S.A 840.352/2010-JOSÉ FRANCISCO MARCIANO MOTTA 840.362/2010-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.121/1999-INDUSTRIAL VARZEA ALEGRA DE AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Marina I, Marca Lustral Prime, embalagens de 500 ml sem gás e 1.500 ml sem gás- BARRA DE GUABIRABA/PE