Página 42 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1º Fica a empresa Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ: 02.431.337/0002-60, autorizada a operar dois dutos interligando o Terminal de Senador Canedo da Petrobras Transporte S.A - Transpetro à Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda., localizados no município de Senador Canedo, Estado de Goiás, com as características descritas na tabela abaixo: Diâmetro Comprimento Classe de Pressão Produto 8" 1.100m #Óleo Diesel 8" 1.100m #Gasolina Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda. deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolada junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação da respectiva licença, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização ANP nº 92, de 24 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU N o- 37, Seção 1, pg. 62 de 25 de fevereiro de 2010. Art. 5ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária San Marco LTDA. - 800349/14 Ednaldo Gonçalves da Silva me - 800504/14 Granero e Pereira Mineração e Construçao Ltda - 800642/11, 800643/11, 800644/11, 800645/11, 800646/11, 800647/11, 800648/11, 800649/11, 800650/11, 800651/11, 800652/11 Padreco Granitos Ltda me - 800641/13 Pedreira Natasha Ltda - 800455/13 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Itafós Mineração Ltda - 896347/09, 896369/09, 896426/09, 896477/09, 896528/09 Quiuqui Mineração LTDA. - 896794/08, 896796/08 Rio Doce Mineração Ltda - 896783/08, 896784/08, 896786/08, 896787/08, 896791/08, 896792/08 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896793/08, 896795/08 RELAÇÃO N o- 60/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.163/1987-GRANILUX GRANITOS LUSTRADOS LTDA MI- CROEMPRESA.-OF. N°0984/2015-DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.111/2008-ONÉSIO DE PALMA-AI N°260/2015 896.158/2008-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP- AI N°261/2015 896.322/2008-EVÂNIO BOBBIO BRAVO-AI N°267/2015 896.345/2008-ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA-AI N°268/2015 896.410/2008-EMERSON MACHADO SCANTAMBURLO-AI N°269/2015 896.413/2008-VALRANDER DA RÓS RECLA-AI N°262/2015 896.446/2008-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-AI N°263/2015 896.448/2008-JOEL SOUZA FIA-AI N°264/2015 896.468/2008-CARLOS AUGUSTO LEITE ME-AI N°270/2015 896.472/2008-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA.-AI N°271/2015 896.474/2008-PEDRA FORTE GRANITOS LTDA.-AI N°272/2015 896.518/2008-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-AI N°265/2015 896.519/2008-LEOVAZ DA ROCHA COUTINHO-AI N°266/2015 RELAÇÃO N o- 64/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Litoranea Ltda - 896605/07 - Not.93/2015 - R$ 147,06 Antônio c. da Silva Mármores e Granitos me - 896564/07 - Not.90/2015 - R$ 1.955,65 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896918/06 - Not.100/2015 - R$ 151,99 Bonagran Granitos Ltda - 896475/07 - Not.87/2015 - R$ 446,44 Florisvaldo Rodrigues Novaes - 896512/07 - Not.88/2015 - R$ 273,24 Gaudencio José da Silva - 896532/04 - Not.106/2015 - R$ 2.821,84 Goldgran Mineração Ltda - 896571/11 - Not.91/2015 - R$ 1.193,22 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 896562/07 - Not.89/2015 - R$ 1.168,64 Guarapari Granitos Ltda - 890379/88 - Not.107/2015 - R$ 5.738,13, 890379/88 - Not.108/2015 - R$ 5.738,13, 890379/88 - Not.109/2015 - R$ 5.738,13, 890379/88 - Not.110/2015 - R$ 5.738,13, 890379/88 - Not.111/2015 - R$ 5.738,13, 890379/88 - Not.112/2015 - R$ 5.738,13 Iunagral Iuna Granitos Ltda - 896134/05 - Not.85/2015 - R$ 801,65 Juvan Severino de Medeiros - 896592/07 - Not.92/2015 - R$ 150,10 Maiagua Maia Água e Mineração LTDA. - 896233/11 - Not.86/2015 - R$ 90,54 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 - Not.74/2015 - R$ 328,28, 896299/11 - Not.75/2015 - R$ 127,79 Mauricio Dos Santos Furtado - 896717/07 - Not.97/2015 - R$ 57,11 Pisofalt Serviços Ltda - 896342/10 - Not.76/2015 - R$ 328,28, 896342/10 - Not.77/2015 - R$ 142,31, 896345/10 - Not.78/2015 - R$ 330,49, 896345/10 - Not.79/2015 - R$ 145,32 Rochester Pedras Ornamentais Ltda - 896705/06 - Not.96/2015 - R$ 936,64 Sdd Mineração Ltda me - 890162/87 - Not.80/2015 - R$ 464,64, 890162/87 - Not.81/2015 - R$ 464,64, 890162/87 - Not.82/2015 - R$ 464,64, 890162/87 - Not.83/2015 - R$ 464,64, 890162/87 - Not.84/2015 - R$ 464,64 Sergio Brambilla - 896661/07 - Not.94/2015 - R$ 159,64, 896662/07 - Not.95/2015 - R$ 426,00 Valdirene Tomaz de Freitas - 896817/09 - Not.98/2015 - R$ 335,38, 896817/09 - Not.99/2015 - R$ 251,55 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 9 / 2 0 1 5 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.841/1981-JALIM MINERAÇÃO LTDA- AI N° 139/15 - (art. 54, inciso II - Não lavrar a jazida de acordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM) Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 860.856/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-AI N°2186/08 - conforme NOTA nº 65/2013/SC/PF-DNPM- GO/GT-02 860.861/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-AI N°2.205/08 - conforme NOTA nº 83/2013/SC/PF-DNPM- GO/GT-02 860.865/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.-AI N°2.184/08 - conforme NOTA nº 78/2013/SC/PF-DNPM- GO/GT-02 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 860.859/1999-LITHOS MINERAÇÃO LTDA.- AI N°689/07 - de acordo com NOTA N GO/GT02 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 860.869/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.- AI N°2.182/08 - conforme NOTA nº 81/2013/SC/PF-DNPM- GO/GT-02 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806306/12 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 RELAÇÃO N o- 34/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) j Fernando Tajra Reis - 806185/09 - A.I. 69/15 RELAÇÃO N o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806252/13 - Not.79/2015 - R$ 2.926,81 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 166/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Admir Antonio Trevisan - 833927/12 Almir Rogério Rodrigues Souto - 831649/13 Altogran Mineração LTDA. - 831652/13 Alvair Eustaquio de Alvarenga - 831257/14 Antenor Rodrigues - 832522/13 Antonio José Araujo Vilela - 834008/12 Aristeu Batista de Oliveira Neto - 830147/14 Associação Das Cerâmicas e Oleiros Pinheirense - 830833/14 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830325/03, 830341/03, 832057/03 Brazminco Ltda - 833941/07 Bridge Participações - 833292/12 Carlito FARIA. - 833824/12 Ceramica Nascimento Ltda - 832565/13 Ceramica Unida Ltda - 834089/12 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO N o- 420, DE 12 DE MAIO DE 2015 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 61, de 18 de março de 2015, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP n° 48610.004439/2015-44, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa Petrobras Biocombustíveis S.A., CNPJ n° 10.144.628/0001-14, localizada à Rodovia RN-221, Km 25, S/N Zona Rural, Polo Industrial de Guamaré, Guamaré- RN, CEP 59598-000, com capacidade de produção autorizada de 56 m³/d. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 858.013/2003-BEADELL BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.002/2015-LIMA & COSTA LTDA-Registro de Licença N°2/2015 de 07\05\2015-Vencimento em 23\12\2015 858.003/2015-LIMA & COSTA LTDA-Registro de Licença N°3/2015 de 07\05\2015-Vencimento em 23\12\2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.085/2014-JOÃO DE ANDRADE UCHOA-OF. N°143\2015 858.027/2015-GLOBAL IMPORT SERVIÇOS, LOCAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°75\2015 Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 858.127/2012-IRENE PIMENTEL DA SILVA ME GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.355/2008-PEDREIRA LINS LTDA-ME-OF. N°390/2014 de 14/10/2014 OSMAR ALMEIDA DA SILVA