PORTARIA ANM Nº 1.063, DE 7 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 08/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070800089 Seção 1 848.170/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°31200/2022/NUOUT-RN/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.167/2021-JOAO CARLOS DE ARAUJO GALVAO ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 74/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.328/2015-AGROPECUARIA PAU D'OLEO LTDA- Registro de Licença N° 20/2016 - Vencimento em 28/12/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.029/2022-JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA-Registro de Licença N° 31/2022 - Vencimento em 21/01/2032 848.273/2019-GENILUCIA DANTAS PAZ DA COSTA-Registro de Licença N° 32/2022 - Vencimento em 18/11/2030 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 75/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 848.252/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB - PLG N°165/2022 - Prazo 05 anos ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS PORTARIA ANM Nº 1.063, DE 7 DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, que subdelegou competências do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Parágrafo único do Art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e suas alterações; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.003390/2022-14, resolve: Art. 1º O artigo 1º da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU de 1º de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................... I - ............................................... g) decidir sobre a anuência prévia e averbação de cessão total e parcial dos direitos minerários, bem como mudança de titularidade quando se fizer necessária." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 20/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 810.498/2021-DOUGLAS LUIS STEIN-ALVARÁ N° 5837 Publicado DOU de 17/08/2021- Onde se lê:'' ... numa área de 49,93 ha...; Leia-se: ''... numa área de 12,46 ha...'' 810.759/2021-DEIVIDI PEREIRA BRAGA-ALVARÁ N° 7885 Publicado DOU de 13/10/2021- Onde se lê:'' ... numa área de 43,38 ha...''; Leia-se: ''... numa área de 37,43 ha...'' 864.668/2021-LUIS CARLOS CARNEIRO PINTO-ALVARÁ N° 1715 Publicado DOU de 09/03/2022- Onde se lê:'' ... numa área de 1971,77 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 698,97 ha...'' 860.781/2017-ELIVELTON ALVES GOMES-ALVARÁ N° 8527 Publicado DOU de 22/11/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 615,11 ha...''; Leia-se: ''... numa área de 119,45 ha...'' 890.023/2016-RODOLFO SIQUEIRA NUNES-ALVARÁ N° 13408 Publicado DOU de 21/12/2016- Onde se lê:'' ... numa área de 495,65 ha..''; Leia-se: ... numa área de 154,09 ha...'' 806.414/2010-SERRA NEGRA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N° 12144 Publicado DOU de 30/12/2014- Onde se lê:'' ... numa área de 9946,04 ha...''; Leia-se: ... numa área de 9649,11 ha...'' MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 924, DE 7 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 02, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura do Termo Aditivo e da Resilição de Contratos de Concessão mencionados abaixo, conforme o que consta no processo nº 48610.201371/2019-73, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras, relativa ao campo de Rio da Serra - Contrato nº 48000.003685/97-14. Motivação: Resilição deste contrato de E&P em decorrência da anexação do campo à concessão de Tangará, conforme Extrato de Resilição (SEI nº 2309795) e Extrato de Termo Aditivo (SEI nº 2309931). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 925, DE 7 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 02, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura do Termo Aditivo e da Resilição de Contratos de Concessão mencionados abaixo, conforme o que consta no processo nº 48610.201752/2019-52, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras, relativa ao campo de Jandaia - Contrato nº 48610.009488/2003. Motivação: Resilição deste contrato de E&P em decorrência da anexação do campo à concessão de Tangará, conforme Extrato de Resilição (SEI nº 2309887) e Extrato de Termo Aditivo (SEI nº 2309894). MARIANA RODRIGUES FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 437, DE 7 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 10, de 15/03/2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207586/2022-01, resolve: autorizar a empresa CLAREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA - CNPJ nº 45.159.172/0001-40, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 438, DE 7 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo 48610.211129/2022-11, resolve: autorizar a empresa ARGEMIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E ARMAZENS GERAIS S/A. - CNPJ 46.201.869/0007-90, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 439, DE 7 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.211817/2022-73, resolve: autorizar a empresa MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA,, CNPJ nº 19.700.983/0001-05, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia SP-328 (Alexandre Balbo) Km 327 + 940m, glebas 2 e 3, Sítio Gelotti, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.057-800, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): --21:08:12,720; - 47:51:50,580 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 20.355,56 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 87, de 11 de fevereiro de 2022. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora CNPJ Participação . - - (m³) (%) . MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (administradora) 19.700.983/0001-05 14.355,56 70,52 . REDEPETRO DIST. DE PETRÓLEO LTDA 03.980.754/0003-05 1.500,00 7,38 . COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.204.914/0001-28 1.500,00 7,38 . TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 05.759.383/0016-86 750,00 3,68 . BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 21.873.748/0001-79 750,00 3,68 . ALCOOLPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 08.569.652/0001-53 750,00 3,68 . ARGEMIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E ARMAZENS GERAIS S/A 46.201.869/0007-90 750,00 3,68 . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Produto Classe Tipo . 13,36 13,50 1.891,49 Etanol hidratado combustível I, II ou III Vertical aéreo . 13,36 13,50 1.891,40 Etanol anidro combustível I, II ou III Vertical aéreo . 13,36 10,50 1.475,90 Etanol anidro combustível I, II ou III Vertical aéreo . 13,36 10,50 1.470,63 Etanol hidratado combustível I, II ou III Vertical aéreo . 13,36 9,00 1.267,86 Biodiesel B100 IIIB Vertical aéreo . 13,36 9,00 1.268,46 Óleo diesel A S10 II ou III Vertical aéreo . 8,60 9,00 524,14 Gasolina A Comum I, II ou III Vertical aéreo . 8,60 9,00 524,41 Biodiesel B100 IIIB Vertical aéreo . 13,36 14,25 2.010,51 Óleo diesel A S500 II ou III Vertical aéreo . 13,36 14,25 2.009,88 Gasolina A Comum I, II ou III Vertical aéreo . 13,36 14,25 2.005,60 Óleo diesel A S500 II ou III Vertical aéreo . 13,36 14,25 2.010,33 Gasolina A Comum I, II ou III Vertical aéreo . 13,36 14,25 2.009,95 Óleo diesel A S10 II ou III Vertical aéreo RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 912, DE 7 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos da empresa POSTO DE COMBUSTIVEL ESTRADA PARQUE LTDA, CNPJ nº 11.221.960/0001-06, conforme Processo nº 48610.212642/2021-31, tendo em vista o integral cumprimento da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013. ADRIANA NICKEL LOURENÇO