CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 11/02/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 14/16 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 - A.I. 54/16 Mineradora Nosso Senhor do Bonfim LTDA. - 848123/13 - A.I. 49/16 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848115/14 - A.I. 50/16, 848116/14 - A.I. 51/16, 848117/14 - A.I. 52/16, 848118/14 - A.I. 53/16 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13 - A.I. 48/16 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 10/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 815.278/2015-LIBIDUS HOTELARIA LTDA EPP-OF. N°4819-DOU de 2015 Relação N o- 22/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 815.556/2011-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA- AI N°278/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.002/2011-GIVAGO ADRIANO RAMOS-AI N°290/2016 815.003/2011-HILTON FISCHER-AI N°289/2016 815.005/2011-DANILO MARTINELLI PITTA-AI N°287/2016 815.011/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-AI N°288/2016 815.016/2011-CS SILVA LTDA.-AI N° 815.034/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°285/2016 815.038/2011-ROLAND AMAURI DAGNONI-AI N°283/2016 815.040/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-AI N°282/2016 815.074/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°281/2016 815.231/2011-J.A. CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°254/2016 815.233/2011-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°255/2016 815.234/2011-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°256/2016 815.235/2011-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°257/2016 815.238/2011-LEALDINO JOSÉ SILVEIRA-AI N°259/2016 815.248/2011-JOSÉ MÁRIO PIRES-AI N°258/2016 815.253/2011-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-AI N°260/2016 815.254/2011-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-AI N°261/2016 815.257/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AI N°262/2016 815.260/2011-WILL TRANSPORTES E REPRESENTA- ÇÕES LTDA-AI N°263/2016 815.270/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°264/2016 815.302/2011-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPOR- TES LTDA ME-AI N°246/2016 815.306/2011-JOELSON LUIZ WAGNER-AI N°247/2016 815.320/2011-DOLORES CORREIA-AI N°248/2016 815.323/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°249/2016 815.332/2011-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-AI N°250/2016 815.333/2011-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-AI N°251/2016 815.334/2011-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-AI N°252/2016 815.335/2011-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-AI N°253/2016 815.336/2011-DJC CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA LTDA-AI N°233/2016 815.340/2011-COMERCIAL DACLANDE LTDA-AI N°234/2016 815.379/2011-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°265/2016 815.380/2011-MARLY SABEL SCHNAIDER-AI N°266/2016 815.381/2011-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°267/2016 815.438/2011-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°269/2016 815.512/2011-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°270/2016 815.519/2011-MAX SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENO LTDA ME-AI N°271/2016 815.520/2011-GEOVANA PORFÍRIO GAMBALONGA-AI N°272/2016 815.528/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- AI N°273/2016 815.532/2011-LUIZA DUARTE MEDEIROS-AI N°274/2016 815.533/2011-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-AI N°275/2016 815.549/2011-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LT- DA EPP-AI N°576/2016 815.551/2011-IVAN CARLOS FANTONI-AI N°277/2016 815.567/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°280/2016 815.568/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-AI N°279/2016 816.020/2011-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°284/2016 Relação N o- 24/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.743/2009-CERÂMICA LEONARDO E VASCONCE- LOS ME - AI N°908/2013 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 4/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.013/2016-MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 878.165/2012-PEDREIRA MM LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.161/2012-TECNOTELHA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°27/2016 878.032/2013-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°26/2016 878.113/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28/2016 878.118/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28/2016 878.119/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28/2016 878.120/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28/2016 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 878.116/2013-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-ALVARÁ N°8197/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.051/2014-CERÂMICA SANTOS CARDOSO LTDA-Registro de Licença N°99/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 20/03/2016 878.113/2015-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA CO- MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Registro de Licença N°100/2016 de 05/02/2016-Vencimento em 31/08/2016 RELAÇÃO N o- 5/16 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Irailde Oliveira do Nascimento - 878072/13 RELAÇÃO N o- 7/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Industrial Campo Lindo Ltda - 878043/12 - Not.3/2016 - R$ 3.130,45, 878044/12 - Not.4/2016 - R$ 2.931,23 Teles & Filhos Ltda - 878106/11 - Not.5/2016 - R$ 40,40 RELAÇÃO N o- 8/2016 Torna sem efeito a relação n° 3/2016 - publicada no DOU 28 de janeiro de 2016, Seção 1, página 54. 978.135/2015 - Itaguassu Agro Industrial S/A; 978.136/2015 - Itaguassu Agro Industrial S/A; 978.137/2015 - Itaguassu Agro Industrial S/A e 978.138/2015 - Itaguassu Agro Industrial S/A RELAÇÃO N o- 9/2016 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada perante órgão incompetente; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.135/2015 Notificado: Itaguassu Agro Industrial S/A CNPJ/CPF: 27.184.951/0001-14 NFLDP nº 33/2015 Valor: R$ 251.594,00 Processo de Cobrança nº 978.136/2015 Notificado: Itaguassu Agro Industrial S/A CNPJ/CPF: 27.184.951/0001-14 NFLDP nº 34/2015 Valor: R$ 22.737.330,87 Processo de Cobrança nº 978.137/2015 Notificado: Itaguassu Agro Industrial S/A CNPJ/CPF: 27.184.951/0001-14 NFLDP nº 35/2015 Valor: R$ 94.626,00 Processo de Cobrança nº 978.138/2015 Notificado: Itaguassu Agro Industrial S/A CNPJ/CPF: 27.184.951/0001-14 NFLDP nº 36/2015 Valor: R$ 1.187.651,62 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.847/2012, resolve: Art. 1° Outorgar à PORTO ITAPEVA LTDA. concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de JACAREÍ/SP, numa área de 16,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°15'02,595''S/45°58'36,127''W; 23°15'02,595''S/45°58'33,313''W; 23°15'06,008''S/45°58'33,313''W; 23°15'06,008''S/45°58'31,202''W; 23°15'08,283''S/45°58'31,202''W; 23°15'08,283''S/45°58'29,091''W; 23°15'09,259''S/45°58'29,091''W; 23°15'09,259''S/45°58'31,554''W; 23°15'20,114''S/45°58'31,554''W; 23°15'20,114''S/45°58'57,237''W; 23°15'14,784''S/45°58'57,237''W; 23°15'14,784''S/45°58'36,127''W; 23°15'02,595''S/45°58'36,127''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°15'02,595''S e Long. 45°58'36,127''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 80,0m-E; 105,0m-S; 60,0m-E; 70,0m-S; 60,0m-E; 30,0m-S; 70,0m-W; 333,9m-S; 730,0m-W; 164,0m-N; 600,1m-E; 375,0m-N, a qual foi desmembrada da concessão outorgada pela Portaria nº 169, de 21/05/1999, publicada do D.O.U. de 24/05/1999 (DNPM n° 821.096/1995). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.07) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.160/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de GUAÍ- RA/PR, MUNDO NOVO/MS, numa área de 32,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°02'47,396''S/54°14'05,586''W; 24°02'50,254''S/54°14'05,586''W; 24°02'50,254''S/54°14'18,353''W; 24°02'50,337''S/54°14'18,353''W; 24°02'50,337''S/54°14'19,336''W; 24°02'53,916''S/54°14'19,336''W; 24°02'53,916''S/54°14'19,743''W; 24°02'37,661''S/54°14'19,743''W; 24°02'37,661''S/54°14'02,061''W; 24°02'34,410''S/54°14'02,061''W; 24°02'34,410''S/54°13'51,444''W; 24°02'31,160''S/54°13'51,444''W; 24°02'31,160''S/54°13'47,908''W; 24°02'41,814''S/54°13'47,908''W; 24°02'41,814''S/54°13'51,252''W; 24°02'43,439''S/54°13'51,252''W; 24°02'43,440''S/54°13'54,788''W; 24°02'46,686''S/54°13'54,788''W; 24°02'46,687''S/54°14'00,097''W; 24°02'47,395''S/54°14'00,097''W; 24°02'47,396''S/54°14'05,586''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°02'47,396''S e Long. 54°14'05,586''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 88,0m- S; 360,7m-W; 2,6m-S; 27,8m-W; 110,1m-S; 11,5m-W; 500,1m-N; 499,6m-E; 100,0m-N; 300,0m-E; 100,0m-N; 99,9m-E; 327,8m-S; 94,5m-W; 50,0m-S; 99,9m-W; 99,9m-S; 150,0m-W; 21,8m-S; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR