ato: — página do DOU de 09/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020030900035 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 20/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.044/2019-SAMI HASSAN AKL-OF. N°19/2020 886.097/2019-MARCELO RAFAEL BOVO-OF. N°15/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.445/2013;AIRTON BANZZA VAZ;NOVA MAMORÉ/RO ; Guia n° 124/2020;50.000Toneladas;Ouro; Validade da Guia:28/11/2020 ; Licença Ambiental: 149326 ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 14/02/2022 886.168/2018;AREAL CANAA LTDA ME;ARIQUEMES/RO ; Guia n° 01, 02, 03/2020;48.000, 300 e 50.000Toneladas, Toneladas e Toneladas;Areia, Cassiterita e Cascalho aurífero; Validade da Guia:04/01/2022, 04/01/2022 e 04/01/2022 ; Licença Ambiental: 147591 ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 14/02/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 886.152/2007-MINERADORA DE ÁGUAS F. M. G. DE ABREU LTDA.- Fonte São José, marca Cristalina,embalagens de 500ml e 20 ml, sem gàs- RIO BRANCO/AC JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 24/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.046/2014-SOUTO OLIVEIRA BRITAMENTO E BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA ME-Registro de Licença N° 1450/2014 - Vencimento em 13/01/2017 800.168/2017-FAMILIA GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP-Registro de Licença N° 31/2020 - Vencimento em 03/04/2020 800.179/2018-KILVIO PEREIRA DA SILVA MINERAÇÃO ME-Registro de Licença N° 30/2020 - Vencimento em 11/05/2028 800.218/2019-F R ALVES RODRIGUES ME-Registro de Licença N° 32/2020 - Vencimento em 10/06/2020 800.219/2019-F R ALVES RODRIGUES ME-Registro de Licença N° 33/2020 - Vencimento em 10/06/2020 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 25/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.696/2008-MARIA NEUBA BASILIIO PAIVA ME 800.030/2011-JOSÉ LUIZ B PORTELA 800.534/2011-KELLY VINICIUS OLIVEIRA MAGALHÃES ME 800.540/2011-JORGE LUIS PORTELA DE ALMEIDA 800.576/2011-FRANCISCO CARNEIRO DE SÁ 800.578/2011-SOCIEDADE AGROPECUARIA SANTA URSULA LIMITADA ME 800.669/2011-RAIMUNDO RODRIGUES MACIEL LOCAÇÃO 800.809/2011-GERALDO FEITOSA JUNIOR BRITAMENTOS 800.830/2011-CONSTRUTORA COSTA NASCIMENTO LTDA. 801.009/2011-CARLOS EVANILSON OLIVEIRA VASCONCELOS 800.034/2012-VALDELENE MARIA UCHOA PEREIRA ME 800.118/2012-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA 800.280/2012-RODRIGO DOS SANTOS ARAÚJO 800.601/2012-ALEXANDRE MAGNO GUERRA SILVA ME 800.809/2012-EMANUEL DOMÊNICO ROCHA CCAVALCANTE VIANA 800.335/2013-JOSÉ LOPES BARBOSA 800.864/2013-J J PEREIRA LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI ME 800.034/2014-V & R INDUSTRIA CEARENSE DE PRODUTOS CERAMICOS E AQUICULTURA LTDA 800.065/2014-AGNALDO ARAÚJO SANTANA ME 800.239/2014-JR TELES CIDADE ME 800.552/2014-JOÃO NETO DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME 800.573/2014-JOSENI F. MAIA ME 800.663/2014-PADRE CICERO MINERAÇÃO E PECUÁRIA LTDA 800.326/2015-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 800.347/2015-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 800.348/2015-FEIJO E MACIEL INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME 800.524/2015-IMOBILIÁRIA RAIMUNDO MACIEL LTDA 800.743/2015-G.A SILVA ARAUJO ME 800.747/2015-ANTONIO RIOS CARNEIRO 33064768387 800.039/2016-E & F EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 800.080/2016-F DALISON JERONIMO SALES ME 800.389/2016-JOVENCIO CARLOS DE ARAÚJO 800.613/2016-BRAVO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME 800.089/2017-MÁRCIO TIAGO DA SILVA MOURA 800.251/2017-FRANCISCO SÁVIO CAMPOS JUNIOR 800.321/2017-F. AMORIM P. DE CARVALHO ME 800.325/2017-ANDREA SOARES MARINHO 800.434/2017-J S PINHEIRO VAZ ME 800.470/2017-CERAMICA TORRES LTDA 800.488/2017-ANNE KEZIA BARBOSA CAMPELO ME 800.489/2017-LUZARDO ARRUDA ALVES 800.024/2018-CONSTRUCOES E AGROPECUARIA SOSSEGO EIRELI ME 800.086/2018-VANDERLEI MENDES DE OLIVEIRA 800.193/2018-CERAMICA SAO JORGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 26/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.358/2018-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ 800.359/2018-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ 800.385/2018-CIA SOBRALENSE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 800.430/2018-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 800.487/2018-J B P DANTAS 800.525/2018-AMANDA REGINO LIMA 800.003/2019-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.052/2016-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- Área de 353,01 para 66,82-QUARTZITO-GRANJA/CE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.452/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.454/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.461/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.464/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.468/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.474/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.475/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.478/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.479/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.480/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.148/2015-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.149/2015-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.150/2015-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.151/2015-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.384/2018-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 800.524/2012-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-GRANJA/CE - Guia n° 3/2020- 16.000TONELADAS/ANO-QUARTZITO- Validade:04/09/2021 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 117, DE 5 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º e no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto n.º 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e nas deliberações da 1.011 Reunião de Diretoria, realizada em 05 de março de 2020, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e no disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante no Processo ANP n.º 48610.215658/2019-81, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Administradora de Bens de Infraestrutura LTDA. cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 10.701.088/0001-22, autorizada a construir um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santarém, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações: 1.08 (oito) tanques verticais: . Número do Tanque ("Tag") Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classes de Produtos . TQ-01 Vertical Fixo Cônico Aço Carbono ASTM A-36 9,55 14,64 1.049 Classe II e III . TQ-02 Vertical Fixo Cônico c/ Selo Flutuante Aço Carbono ASTM A-36 11,46 19,52 2.013 Classe I, II e III . TQ-03 Vertical Fixo Cônico Aço Carbono ASTM A-36 11,46 19,52 2.013 Classe II e III . TQ-04 Vertical Fixo Cônico Aço Carbono ASTM A-36 17,188 19,52 4.529 Classe II e III . TQ-05 Vertical Fixo Cônico Aço Carbono ASTM A-36 3,80 4,88 55,34 Contaminado . TQ-06 Vertical Fixo Cônico Aço Carbono ASTM A-36 9,55 14,64 1.049 Classe I, II e III . TQ-07 Vertical Fixo Cônico Aço Carbono ASTM A-36 9,55 14,64 1.049 Classe I, II e III . TQ-08 Vertical Fixo Cônico Aço Carbono ASTM A-36 9,55 14,64 1.049 Classe II e III 2.07 (sete) dutos portuários: . Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . Píer Flutuante Terminal da ABI Aço carbono API 5L Diesel S- 10,55 . Píer Flutuante Terminal da ABI Aço carbono API 5L Gasolina A 10,55 . Píer Flutuante Terminal da ABI Aço carbono API 5L Diesel Marítimo 10,55 . Píer Flutuante Terminal da ABI Aço carbono API 5L Diesel S- 10,55 . Píer Flutuante Terminal da ABI Aço carbono API 5L Et a n o l Anidro 10,55 . Píer Flutuante Terminal da ABI Aço carbono API 5L Et a n o l Hidratado 10,55 . Píer Flutuante Terminal da ABI Aço carbono API 5L B-100 10,55 3.01 (uma) plataforma, cada uma composta por 02 (duas) baias, de carregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 04(quatro) caminhões-tanque simultaneamente; . Tipo Quantidade de Ilhas Quantidade de Baias / ilha Tipo de Carregamento Tipo de Descarregamento Capacidade de Carregar Simultaneamente Vazão Máxima de Carregamento (m3/h) Vazão Máxima de Descarregamento (m3/h) Produtos Movimentados . Rodoviária Top Load Bottom Caminhõestanque / ilha Classe I, II e III Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSE CESARIO CECCHI Diretor-Geral Substituto